Carro paga de 31% a 79% do preço em impostos no BR

A Lei 12.741/2012 obriga a descrição do percentual de impostos que estão embutidos nos preços dos produtos na nota fiscal. Com o efeito cascata da política tributária no Brasil e a imposição do IPI majorado de 30% sobre as alíquotas vigentes no caso dos carros importados, revela a dura realidade fiscal que sobrecarrega não só as empresas, mas principalmente o consumidor.

A chamada “Lei da Transparência” não chega a ser totalmente aplicada, visto que a complexidade tributária do país faz com que os cálculos sejam apenas aproximados. As empresas podem lançar os percentuais de impostos na nota fiscal através de contabilidade feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), que é reconhecidamente idônea e confiável.

No mercado, algumas concessionárias já apresentam esses dados nas notas fiscais e algumas chegam a expor na loja tabelas com os percentuais de impostos embutidos nos preços. Como a informação é obrigatória, a multa para quem descumpri-la vai de R$ 400 a R$ 7 milhões.

Com base no que é divulgado através de notas fiscais, um automóvel no país pode ter entre 31% e 79% de impostos embutidos em seu preço. A situação é pior no caso dos importados por causa do IPI majorado de 30%, mas ainda incidem ICMS (12% neste caso, pois tem variação estadual para outros produtos), PIS (2%), Cofins (9,6%) e IPI (de 7% a 25%, dependendo do motor/combustível).

No entanto, a complexidade fiscal ainda é maior e a somatória dos impostos geralmente supera os percentuais acima, dado a localização do revendedor em relação ao estado produtor. O efeito cascata também varia de acordo com o regime tributário da empresa, bem como compensação interna da alíquota de ICMS, margens de lucros dos produtos, entre outros.

No caso do imposto de importação de 35%, o mesmo não incide sobre carros produzidos no Mercosul e México, mas não é embutido diretamente no preço final ao consumidor, por isso não pode ser declarado, pois entra nos custos do veículo para o importador.

Assim, confira abaixo a variação tributária nos preços dos carros por categoria e exemplo de alguns modelos:

Categoria – Percentual – Nacional

• Até 1.0 Flex – 30,6%
• Entre 1.0 a 2.0 Flex – 34,6%
• Entre 1.0 a 2.0 gasolina – 36,6%
• Acima de 2.0 Flex – 41,6%
• Acima de 2.0 gasolina – 48,6%

Categoria – Percentual – Importado

• Até 1.0 Flex – 60,6%
• Entre 1.0 a 2.0 Flex – 64,6%
• Entre 1.0 a 2.0 gasolina – 66,6%
• Acima de 2.0 Flex – 71,6%
• Acima de 2.0 gasolina – 78,6%

Exemplos – Modelo – Preço – Impostos

• Ford Ka 1.0 Flex – R$ 35.990 – 38,42% (R$ 13.826,36)
• Honda Fit 1.5 Flex – R$ 59.790 – 40,25% (R$ 24.065,47)
• Volkswagen Golf 1.4 TSI gasolina – R$ 67.900 – 40,79% (R$ 27.696,41)
• Kia Cerato 1.6 Flex – R$ 73.900 – 62,17% (R$ 45.992,66)

[Fonte: Estado de Minas]

Agradecimentos ao Richard Galhardini pela dica.