Home Etc Caso Seedorf: o motorista estrangeiro pode dirigir no Brasil?

clarence seedorf Caso Seedorf: o motorista estrangeiro pode dirigir no Brasil?




O astro holandês do futebol internacional, Clarence Seedorf, recentemente contratado pelo Botafogo do Rio, foi flagrado e infracionado durante uma operação de fiscalização da Lei Seca, na madrugada de sábado (07/07), na Zona Sul da cidade, por estar dirigindo sem portar o documento de habilitação. O teste do bafômetro, a que foi submetido, não acusou a ingestão de bebida alcoólica.

Seedorf, após o documento ter sido apresentado, foi liberado e prosseguiu conduzindo o veículo. Foi infracionado nos termos do Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já o ator Marcello Novaes, da TV Globo, ao ser parado na mesma madrugada, também no Rio, preferiu recusar-se ao teste do bafômetro, tendo sido infracionado com multa de R$957,70, tendo ainda sua carteira recolhida e ainda corre o risco de ter o seu direito de dirigir suspenso pelo prazo de doze meses, sendo, neste caso, submetido obrigatoriamente a curso de reciclagem de motoristas infratores.

No caso de Seedorf, tal episódio nos remete ao estudo da legislação nacional e internacional de trânsito que regula a matéria, com procedimento diferenciado para cada caso, que as vezes nos causa dúvidas. Em primeiro lugar convém lembrar que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre Trânsito Viário, de 08 de novembro de 1968, realizada em Viena, capital da Áustria, sendo aqui promulgada pelo Decreto Federal 86.714, de 10 de dezembro de 1981.

Mais especificamente, a condução de veículos automotores por estrangeiros no Brasil é regulamentada, hoje, pela Resolução/Contran 360, de 29 de setembro de 2010, onde o Artigo Primeiro da referida norma legal assim estabelece: “O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem.”

O condutor deverá portar a carteira de habilitação, dentro do prazo de validade, acompanhada do seu documento de identificação. A Convenção de Trânsito Viário cita ainda tradução certificada ( juramentada) do documento de habilitação (a Resolução/Contran 193, revogada pela 360, também citava), objetivando assim, obviamente, facilitar o trabalho dos agentes da autoridade na abordagem dos condutores estrangeiros.Esclareça-se que a Itália, onde Seedorf vivia até pouco tempo, como jogador do Milan, é também signatária da Convenção de Viena.

Como Seedorf aqui deverá permanecer, em estada regular, em razão de contrato com o referido clube de futebol, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá submeter- se aos Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro( CTB, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Na hipótese de mudança de categoria deverá ser obedecido o estabelecido no Artigo 146 CTB. Para isso, é necessário apresentar a carteira de habilitação do país de origem, acompanhada de tradução simples. Ressalte-se que tais dispositivos não têm caráter de obrigatoriedade aos diplomatas ou cônsules de carreira e àqueles a eles equiparados. Já o estrangeiro não habilitado, com estada regular no Brasil, pretendendo habilitar-se para conduzir veículo automotor no Território Nacional, deverá satisfazer a todas as exigências previstas na legislação de trânsito brasileira em vigor.

No caso do turista estrangeiro, em passagem temporária pelo Brasil, conforme informa o serviço de teleatendimento do Detran do Rio de Janeiro, (021-34604040), poderá também dirigir em território nacional portando a carteira de habilitação internacional (Permissão Internacional para Dirigir), portando obviamente o seu documento de identificação – a Convenção de Viena reconhece tal habilitação internacional.

No caso de estrangeiro com visto permanente no país (não sei se este é o caso de Seedorf), informa aquele serviço de teleatendimento, que este deverá se dirigir ao órgão de trânsito para providenciar uma carteira provisória com validade de doze meses. Ressalte-se que os condutores oriundos de países estrangeiros estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Já no caso do condutor estrangeiro e nele habilitado, em estada regular no país, desde que penalmente imputável no Brasil, detentor de habilitação não reconhecida pelo governo brasileiro, poderá dirigir no território nacional, mediante a troca de sua habilitação de origem pela equivalente nacional obtida jumto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou Distrito Federal e ser aprovado nos Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e de Direção Veicular.

Permissão Internacional para Dirigir (PID)

O que é?

É a permissão para dirigir nos países signatários da Convenção de Viena (ver lista de países a seguir). É a cópia fiel da CNH. Apenas condutores habilitados e com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade, podem obter a PID junto ao órgão de trânsito expedidor. A validade do novo documento será a mesma da CNH. No entanto, a Permissão Interncional para Dirigir (PID), expedida pelo órgão ou entidade dos Estados-Membros ou do Distrito Federal, não poderá substituir a CNH quando da direção veicular em território nacional.

Países signatários da Convenção de Viena

África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Brasil, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro – Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

O cidadão brasileiro que for dirigir em países que não fazem parte do acordo interncional de Viena, devem procurar o setor de estrangeiros dos respectivos Detran(s) ou o consulado do país para onde pretende viajar para informar-se dos procedimentos.

Em caso de dúvidas, inclusive quanto a procedimentos e documentação exigida, convém consultar os órgãos executivos de trânsito de cada Estado-Membro ou do Distrito Federal, para melhor orientação sobre tal assunto.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


  • wrlopes

    Tem coisas que só acontecem com o Botafogo…..Um dia no Brasil e o cara já caiu na lei seca…

    • josevaldop

      asnhduasnhudasnhd, botafogando em 1 dia

      • lucasrs2

        botafogômetro

    • duduguazzi

      E como tem coisa que só acontece no Botafogo temos o único jogador que fez bafometro e estava sem alcool nenhum.

      • caiobrandao

        É seu jogador foi pego sem alcool, mas é melhor ter jogador que ''bebe'' e ter títulos do que não ter quase nada de titulo e ter um jogador exemplar.

        • Edson Roberto

          Pela minha segurança e dos demais, eu prefiro um que não beba e que ainda assuma por sua responsabilidade. (nesse caso, antes de andar dirigindo que normalize sua situação).

  • Voidbunny

    Prender ladrão eles não querem não, só fazer dinheiro em blitz.

  • Antonio_Brust

    Quando o assunto é multar a organização e burocracia é impecável…

  • msbiel13

    oh my god , só tirar uma PID q resolve , meus pais tiraram quando viajaram pros EUA , é tipo um caderninho e vem traduzido em um monte d linguas

  • bandaxadibar

    Dirigir embriagado é proibido e deve ser fiscalizado e punir os que a desrespeita….mesmo que sejam famosos e ricos…coisa que é difícil neste pais!!! as Leis devem ser mudadas, mas dependemos da aprovação daqueles que tem medo de serem pegos pelas leis que eles próprios criaram.

    • PabloBahia

      Ele não tava embriagado, leia a matéria.

      • bandaxadibar

        no meu texto não escrevi que o Seedorf estava embriagado….leia melhor e interprete bem….

    • Edson Roberto

      Eu não acho que a lei tenha que ser mudada e sim que tenha que ser aplicada. O problema é esse… ela é aplicada a poucos.

      Quer ver que ridiculo? O cara vai lá e mata alguém. Como se apresentou na delegacia informando o fato, mas não houve flagra policial, ele responde em liberdade.

      Alguns acham isso certo, devido a pessoas de boa indole serem acusadas daquilo que não faz, mas se o cara se incrimina, precisa de algo mais para deixa-lo na cadeia ?

  • lexbh

    Ridiculo. Fui pros eua esse ano e apresentei meu documento BRASILEIRO , o policial prontamente identificou, chamou no radio e fui liberado. Estou na australia e tenho a PID mas nunca ando com ela, ja fui parado 2x e nenhum problema. Essa bosta de país dá importancia demais pra algumas coisas e peca MUITO em todas as outras. TRISTE.

    • TvaxQuivax

      "Essa bosta de país dá importancia demais pra algumas coisas e peca MUITO em todas as outras. TRISTE. " meu único espanto ao ler o post foi ver a foto e ler que ele é holandês ..O_O

    • exmarujo

      Se tivesse lido bem a matéria teria verificado que ele estava sem Carteira de Habilitação na altura, por isso é que ele foi multado.

  • MitsuGyn

    Aqui no brasil se tiver um poder aquisitivo acima da media geral ta liberado pode dirigir, até bêbado.

    • Sr_Wilson

      sério mesmo?? então você acha que esse monte de pau velho andando por ai irregular é de gente rica?? vi uma pesquisa uma vez falando que 1/3 dos carros na cidade de SP não estão em condições de rodar mas rodam pq é de gente com poder aquisitivo?? amigo o poder aquisitivo só muda o valor do faz-me-rir, um corcel velho tá liberado por 20 reais, um vectra por 50 e um bmw por 100, só muda isso. No brasil qualquer um faz qualquer coisa, esses dias um filho de um funcionário meu (classe C) ao tentar tirar o RG a policia prendeu ele por que tinha fugido da instituição para menores infratores, o policial cobrou 500 conto pra liberar o muleque, mas por sorte o pai nem sabia que o muleque tinha fugido e deixou o filho ser preso, não pagou pra sair. logo se a policia solta gente que deveria estar preso, imagine por infração de transito.

      • MitsuGyn

        Distorceu totalmente o foco do assunto, melhor encerrar por aqui.

  • 3ic

    flapress é f…. nos jornais do rio, deram destaque a "lei seca" quando na verdade foi falta de documento.

  • RicardoSuroieck

    A PID não é um documento obrigatório de acordo com a convenção de Viena.
    Basta que o condutor tenha a habilitação do país de origem (desde que ele seja signatario da convenção) e um documento de identificação, e ele poderá dirigir em qualquer um dos países da convenção.
    A PID é recomendável (mas não obrigatória, que fique claro) em países cujo idioma da habilitação de origem seja de difícil compreensão para as autoridades do outro país. Um policial da Coréia não é obrigado a entender português ou mesmo inglês, então ele vai ficar confuso se alguém apresentar uma CNH brasileira para ele por exemplo, dai a utilidade da PID, mais para evitar dor de cabeça do que uma obrigação em si.
    Agora para quem viaja para os EUA por exemplo, é completamente desnecessário.

    • exmarujo

      100% correto

  • wrlopes

    Rapaz…. Não entendi nada, que idioma é esse?

  • mmcinza

    Ficam olhando para a formiga, enquanto o elefante passa pelas costas….

  • Soichiro_Honda

    Isso foi racismo.

  • https://www.facebook.com/carlos.barros.509 José Carlos Barros

    essa tal permissão internacional aqui no BRASIL É UM ROUBO. pagar 90 reais pra ter um papel desses aí que não é emitido na hora e te obriga a ir no detran onde tirou carteira. se mudar de estado vai ver o parto que é tirar isto.