Home Governamental/Legal Contran – nova alteração na lei de obrigatoriedade da placa refletiva

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O Contran divulgou hoje pelo Diário Oficial da União que a lei de obrigatoriedade de placa refletiva para veículos terá uma mudança em sua composição.

A partir de agora, quem transferir o veículo de cidade, terá que refazer o emplacamento no cronograma estabelecido pela Resolução 231, que prevê a mudança de placa a partir de 01 de janeiro de 2012.

A regra era apenas para novos emplacamentos a partir de 2012, mas quem emplacar antes de 2012 com placa comum e não mudar de cidade, não precisará refazer o emplacamento.

A resolução 231 prevê que todos os veículos automotores substituam as placas comuns pelo tipo refletivo. A seqüência de trocas começa em 2012 a partir do final 1 e daí por diante.

O objetivo é aumentar a fiscalização da frota, combater o roubo de veículos, coibir a evasão fiscal, etc. As placas também terão tamanho maior, inclusive para motos.

[Fonte: G1]



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