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Goiás: Detran agora exige certidão de débitos para efetuar transferência de veículos

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O Detran-GO passou a exigir certidão negativa de débitos de usuários. Inicialmente, veículos registrados em nome de pessoa física com débitos (restrição ao crédito) não poderão realizar transferência de propriedade, alteração de característica, obtenção de segunda via de CRV, entre outros.

Apenas o licenciamento anual e pagamento de IPVA, bem como a emissão de CRVL, continuarão sendo autorizados nesse caso. O Detran-GO recomenda que os proprietários de veículos do estado paguem os débitos ligados ao CPF antes de vender o carro, bem como evitem adquirir automóvel de vendedor inadimplente, pois não conseguirá realizar a transferência.

[Fonte: Detran-GO]

Agradecimentos ao Sérgio Quintela.





  • Foxtrot

    Eu devo ter entendido errado, pera ai…
    Se o cara for vender o carro para quitar dívidas, o Detran-GO não vai permitir? É isso mesmo?

    • rafa93

      Não, trata-se apenas para débitos de tributos administrados pelo estado, logo, a certidão negativa de débitos solicitada é estadual.
      Acredito que o objetivo do detran é evitar que o veículo seja transferido enquanto existam pendências monetárias com o proprietário do veiculo como ipva e multas.
      Na verdade não deve mudar nada, até porque duvido que alguém adquira um veículo com o ipva em atraso ou multas ligadas ao antigo proprietário a serem quitadas.

      • Foxtrot

        Ufa, então existe sanidade nessa lei. Vlw pela explicação, rafa93.

      • Matéria escrita na forma de gerar duvidas, NA reveja a matéria e publique a lei para não perder credibilidade

        • Fábio Dantas

          Concordo… se os amigos da edição do NA puderem adequar o texto, melhor. O texto dá a entender que são débitos de qualquer espécie. Aí o que o @felipehenriques:disqus falou faz todo o sentido.

      • Bruno Wendel Marcolino

        po, agora entendi, valeu pela informação, a matéria ficou extremamente ruim de interpretar da forma correta como informou.

        Pensei o mesmo que o @felipehenriques:disqus.

        • Anderson

          Exatamente! Pensamos todos a mesma coisa.

      • Laercio Alves

        Mas nenhum automovel com debitos como multas consegue ser transferido.

        • BorisAWD

          Nao é debito do auto. É qualquer divida no cpf do dono

    • Dorcas Luca

      Apenas débitos de qualquer natureza, mas junto ao DETRAN-GO. Matéria foi mal escrita.

    • Milton Quadros

      Ficou esquisito mesmo. Se um CPF tiver vários veículos não poderá vender nenhum, nem para quitar os demais em débito.

  • Marcelo Amorim

    Governo goiano ta desesperado pra arrecadar hein…nao bastasse cobrar IPVA 2016 antecipado nesse ano,ta inventando essa agora só pro estado arrecadar de todas as formas possiveis.

    • Filipe Machado

      Se justo ou não os impostos devem ser recolhidos

      Não entendo esse pensamento do Brasileiro de querer dar volta em.tudo, como disse não acho que pagamos impostos justos, mas quando se adquire um carro deveria ser sabido os gastos e tributos que infelizmente devemos pagar.

      • Adolfo Frota

        O problema que ele se refere faz sentido. Numa reportagem que vi aqui em Goiás, uma professora comprou um carro com placa final 0, e vai pagar IPVA em novembro, com a nova regra, a placa 0 pagará o IPVA 2016 em maio, ou seja, com antecipação de 6 meses. O problema não é pagar IPVA, é pagar 2x no prazo de 6 meses.

        • Filipe Machado

          Bem, mudança de calendário é diferente de cobrar 2x, além do mais em Novembro ela pagou proporcional.
          Entendo que revolta em certo ponto, mas falta planejamento financeiro de muitos na hora de comprar um carro.

          Aqui em SP todo mundo paga até março, sem choro ou vela, junta com todas as dívidas de final de ano e etc

          • Adolfo Frota

            Entendo, mas no caso específico, não foi falta de planejamento, pois não havia previsão de mudança de calendário, pegou todo mundo de surpresa. Eu costumava pagar o IPVA dos dois q tenho com a restituição do IR, pois sempre recebo no 3º lote. Com essa novidade, terei que dar meus pulos. Recebo 13º na data de aniv., q não é em dezembro. Abraços.

            • Filipe Machado

              É neste caso os digníssimos deputados que f… vocês

              Qual a % que se recolhe ai ? Aqui em SP são 4% do valor do carro com desconto de 3% pra pagamento a vista e pago até Março se em 3x e em Janeiro com Desconto ou Fevereiro sem desconto

              • Adolfo Frota

                se não me engano, a variação é em torno de 1,25% a 3,75 e o desconto não me lembro, me parece q foi de 5% para quem antecipar, mas não foi o meu caso.

      • “..Se justo ou não os impostos devem ser recolhidos..”
        Sim e também deve ser questionados. Foi exatamente o que o Marcelo fez. Ele não falou em momento algum no não pagamento. E não adianta falar em planejamento financeiro quando as regras mudam todo dia a bel prazer e interesse dos governantes. Faça o melhor planejamento financeiro com folgas e depois veja um governo dobrar a carga tributária de impostos para ver o que acontece..

        • Filipe Machado

          Como disse (talvez não tenha dado a entender) não concordo com carga tributária cobrada por aqui.

          Será que o governo mudou a regra da noite pro dia também ?

          • Podemos esquecer as lições do maior educador da América Latina, Professor Girafális, e responder uma pergunta com outra pergunta? Vamos lá:
            Você muda seus vencimentos da noite para o dia também?
            Olha só, vamos para um exemplo: Hoje o Governo não arrecada nada com a CPMF. Amanhã, dia 7, pode arrecadar 40 bilhões a mais usando uma caneta. Não sei quanto isso é do orçamento em porcentagem, mas supondo que seja 1%: Você consegue de um mês para o outro aumentar seu orçamento em 1% que seja? Eu não. Sabe porque o ajuste do aluguel é anual? Porque eles consideram 1 ano um tempo razoável de planejamento. O Goiano fez as contas para pagar seu tributo certinho esse ano, mas terá que pagar dois no mesmo ano. Há quanto tempo tem essa regra? A culpa é do planejamento dele?
            Vamos para meu caso real: Meu carro que tem mais 3 anos de pagamento de IPVA. Fiz as contas e consigo pagar tranquilo o valor. Eu também me preparo para o aumento anual do salário mínimo, já que pago pensão baseado nele, pensando que o aumento seja em parte compensado pelo dissídio. Se não tiver dissídio, será péssimo, mas conseguirei manter meu carro. Mas meus gastos com supermercado de um mês para outro saltaram de 400 para 600. O gasto com energia dobrou. Meu gasto com combustível aumentou em 40%, sem que meu carro tenha alterado o consumo. E imagine por exemplo que o governo do meu Estado acorde de bom humor e decida que carros com mais de 15 anos deverão pagar metade do seu valor em IPVA. Será que o problema estará no meu planejamento? O governo usou duas vezes a caneta para ferrar minha vida, e sua ineficiência está tirando qualquer sobra que eu tenho. Será que o problema está no meu planejamento? Aliás, outro ponto real: Acabei de perder o emprego. Joguei fora uma planilha de dois anos de controle de contas recentemente.
            Eu entendi seu ponto e achei válido. Só escrevi porque não vi no comentário do colega nenhuma sugestão de não pagamento de impostos, mas um questionamento válido.

            • Adolfo Frota

              Deixa eu acrescentar outra informação: o funcionalismo estadual de GO recebia no último dia do mês trabalhado, isso até fev ou março, não me lembro, aí no dia 27 do mês, a sec. da fazenda mudou a regra, dizendo que seria pago em 2 parcelas, uma no final do mês e outra no 5ºª dia útil, mas dois meses depois, já no final do mês (julho, acho), a regra mudou: quem recebe até 3,5 mil (acho que é isso) receberá até o final do mês trabalhado, e quem ganha acima disso, somente no dia 10. Aí eu me lasquei pq tive q alterar os vencimentos das contas, mas não consegui fazer em tempo hábil, aí eu tive q pagar contas usando limite.

          • Adolfo Frota

            em goiás, sim, pois pegou todo mundo de surpresa. A gente chama aqui de pacote de maldades do governo.

      • Fábio Dantas

        Cara, desconheço essa questão do IPVA 2016 adiantado, até porque não moro em Goiás e pouco sei das notícias de lá. Contudo, se for isso mesmo, tem um detalhe que me faz pensar que isto é ilegal. O que torna a cobrança de IPVA exigível é a propriedade de veículo automotor no ano-base do imposto. Este é o fato gerador da obrigação de pagar o tributo.

        Eu possuo um carro em meu nome. Se eu ainda o possuir em 01/01/2016, o que é bastante provável, terei de pagar o IPVA relativo ao ano. Inclusive, este mesmo carro que possuo foi pago em 28/12/2014, mas só foi retirado, entregue à minha posse, em 08/01/2016. De toda forma, ao emplacar o carro, recebi um CRLV 2014 e tive de pagar 1/12 do IPVA 2014 porque a Nota Fiscal de compra foi emitida no ato de pagamento do carro, ou seja, lá em 28/12/2014. Só depois disso, pude pagar o 2015 e receber o CRLV 2015.

        Quanto à obrigação de pagar os impostos, concordo, regras são feitas para serem obedecidas. O que precisamos é de representantes (políticos) de mais qualidade, atuando com nível técnico elevado. Francamente, não me incomodaria de pagar tudo que me cobram se visse um país em condições. O que temos hoje são problemas cavalares de falta de dinheiro e notícias recorrentes de corrupção. Aí qualquer um chia de pagar imposto, certo?

        Abraço!

    • Marcelo Ceno Dutra

      OI ??? @disqus_GIXyFDfxeW:disqus que história é essa ?

      • Hugo Henrique Silva Lange

        isso mesmo… IPVA 2016 antecipado para TODO veiculo para ate maio de 2016 no maximo! coronelzim lascando geral!

        • Bruno Wendel Marcolino

          se é loco cachoeira!!!

        • Adolfo Frota

          sem contar q carro com mais de 10 anos terão q pagar IPVA, mais um componente do tal pacote de maldades do coronel.

  • Walter

    Isso é ilegal. Deve cair em breve.

    • Zé Mundico

      Não é ilegal não. Ilegal é a pessoa não pagar as obrigações referentes a propriedade do carro, incluindo multas. Você compraria um carro com multas e taxas atrasadas?

      • Adam Lewis Charger

        A matéria não diz multas, diz qualquer pendência no CPF.

        • Zé Mundico

          Junto ao Detran.

          • LoganVB

            Não está escrito junto ao Detran. Ou seja, pela matéria, se eu tiver alguma restrição no SERASA vou ter que pagar antes de vender o carro. Não estou dizendo que a lei é essa, mas a matéria está dizendo isso.

            • rafa93

              Desculpe, mas o fato de estar escrito não é verdade absoluta, infelizmente algumas matérias que o portal está publicando estão gerando interpretações falhas por parte dos leitores, prejudicando a confiabilidade das próprias notícias veiculadas aqui.
              como vários leitores já apontaram, a restrição não possui ligação alguma com o serasa, o estado também não possui legalmente esse direito, logo, o que o Zé Mundico comentou está correto, são apenas pendências junto ao Estado.

  • FerSaccon

    Logo os anúncios de carro serão assim:
    Vendo Monza 85 – R$ 2.000 + R$1.500 documentos + 6 parcelas de R$199,99 vencidas nas Casas Bahia.

  • Bartolomeu

    A informação esta equivocada, debito junto ao Detran como multas, não tem nada a ver com “restrição de credito” “O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) passou a exigir, desde o início deste mês, uma certidão negativa de débitos junto ao órgão para que alguns serviços sejam realizados. Com isso, os proprietários que tiverem dívidas de multas, por exemplo, não poderão transferir o veículo, mudar as características ou pedir a segunda via do Certificado de Registro (CRV).
    A medida não vale para os serviços como pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Licenciamento Anual, com emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que continuam sendo feitos sem restrição.”

    • Wellington Myph13

      “Com isso, os proprietários que tiverem dívidas de multas, por exemplo, não poderão transferir o veículo, mudar as características ou pedir a segunda via do Certificado de Registro (CRV).”
      Isso já devia ser lei no pais todo…
      Mas obviamente, pra isso o “setor de multas” tinha que ser melhor “gerenciado” e não ser apenas uma máquina de fazer dinheiro…

    • V.mario

      Mas esta “certidão negativa de débitos” será paga?

      • Edson Fernandes

        Essa certidão é aquela que vc entra no site do detran e verifica se há pendencias, Lá há o menu para seleção da certidão. (ou seja, é gratuito)

    • Dorcas Luca

      Está erra mesmo. Caso eu tenho uma multa não paga de outro carro, por exemplo, não poderei realizar a transferência. É só isso. É uma maneira de obrigar o cidadão a quitar suas dívidas junto ao órgão.

  • Leonardo Teixeira

    Meu deus do céu kkkkkkk. Estou no sensacionalista?

  • Bernardo Guimarães

    Ridículo so faltava essa se essa moda pega deus me livre absurdo.

  • Guilherme Eduardo

    Mas tem alguém que ainda compra carro com IPVA, multas e licenciamento atrasado? E se for parado numa blitz e o carro apreeendido? Essa lei só colocou no papel o que já ocorre na vida real, exigir que o carro esteja sem débitos na transferência. Nada demais.

    • Filipe Machado

      Pelo jeito muita gente faz.isso….
      Estou longe de concordar com a quantidade de impostos que pagamos, mas infelizmente faz.parte da regra do jogo

      • Anderson

        A quantidade não é o problema, existem países com até mais impostos. O problema é o retorno. Qualquer serviço que você precisa (segurança, saúde, eduçação, etc) são fornecidos da forma mais ineficiente possível, se quiser algo melhor tem que pagar.

    • Adolfo Frota

      Se não estou enganado, nos EUA a placa é de propriedade da PF e não do carro. Então, havendo vendas, a placa não iria junto com o carro, ficaria com o proprietário q poderia colocá-la em outro carro. Tvz isso fosse mais justo, pois a multa estaria na placa de propriedade e não no carro.

  • Retrato do Papai

    e o que acontece com quem tem multas em recurso que estão aguardando julgamento a anos? tipo eu, que tenho uma multa de 2011 e aguardo até hoje o julgamento da JARI… detalhe que a multa fere duas vezes o CTB (notificação fora do prazo e outra que não lembro agora), e mesmo assim meu recurso foi indeferido em defesa prévia…

    • 1945_DE

      Se quiser realmente vender o carro. Pague a multa e siga em frente. Nesse país não tem outro jeito. Quando o recurso sair você recupera o seu dinheiro, caso você ganhe.

  • Zé Mundico

    Faz sentido. Será que alguém seria doido de comprar um carro cheio de multas e taxas atrasadas? Essa medida só oficializa o que qualquer pessoa de bom senso faz quando compra um carro: verifica as dívidas do carro que está comprando.

    • 1945_DE

      Não tem problema comprar o carro nestas condições. Se está tudo OK com o carro e carro te agrada, é só chegar no preço final considerando os débitos pendentes. Se um carro vale 40.000,00 e tem 50.000,00 em multas, o proprietário deve me pagar 10.000,00 reais para eu comprar o carro dele. Simples e justo.

      • Zé Mundico

        Seria ótimo se isso fosse verdade….rsrsrs

  • Mauro Schramm

    Caráleo, ein NA. Ontem foi aquela patuscada da suposta aprovação do fim da vistoria. Agora essa informação errada sobre verificação de restrição de crédito… tsc tsc.

  • duhehe

    Muitos não vão concordar comigo, mas eu concordo totalmente com essa medida, isso deveria ser regra no pais todo.
    Vou alem, os débitos do veiculo ao invés de ficarem vinculados ao carro, deveriam afetar o CPF do proprietário diretamente, se não pagar IPVA e cia, nome sujo.
    Tem muito carro ”enrolado” andando pelas ruas, isso simplesmente não é justo com quem paga suas contas em dia.
    Assim como a taxa de juros, quem paga em dia deveria ter uma taxa muito menor, e quem é caloteiro que se lasque com os juros altos para comprar carro, casa…enfim.

    • gustavo

      Concordo tem muitos espertalhões, particulares e principalmente garageiros que vendem carros com multas pendentes, que nunca aparecem no sistema, depois na hora da transferencia do veiculo quem paga e o novo proprietário, multas e débitos tem que ser anexado ao CPF e divida ativa, ponto.

    • 1945_DE

      Concordo plenamente nisso. Mas, não precisa de lei para isto. Todo cidadão tem que ser esperto o bastante e pedir a certidão de débitos no detram quando compra um carro de terceiros. Isso é uma regra básica para compra de carro, casas, apartamentos, terrenos, chácaras e outros. Será que as pessoas são tão inocentes assim nesse país?

  • DPSilva

    Matéria original publicada no site do DETRAN-GO:

    Detran-GO passa a exigir certidão negativa de débitos

    03/11/2015 11h48 – Atualizado em 05/11/2015 09h03

    O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a exemplo do que ocorre em alguns órgão públicos federais, passou a exigir a certidão negativa de débito dos usuários. Inicialmente, a medida incidirá apenas sobre os serviços relacionados ao setor de veículos, com exceção do Licenciamento Anual.

    Na prática, os veículos que estiverem registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de proprietários inadimplentes junto ao Detran-GO não poderão ser transferidos, obter segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), fazer alteração de característica e outros. O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Licenciamento Anual, com emissão do Certificado de de Registro e Licenciamento de Veículo, poderá ser efetuado sem restrição.

    Para evitar transtornos, o Detran-GO orienta que antes de vender um veículo, os proprietários efetuem o pagamentos de débitos ligados ao seu CPF na autarquia. Os compradores também devem ficar atentos, tendo em vista que não conseguirão transferir o bem para seu nome caso o vendedor esteja inadimplente.

    Goiânia, 03 de novembro de 2015.

    Coordenadoria de Comunicação Social

    Portanto, nada tem haver com “restrição ao crédito” como diz a matéria do NA, refere-se apenas a débitos com o próprio DETRAN.

  • Hugo Borges

    Essa lei é complicada porque qualquer débito ligado ao seu CPF proíbe a transferência, ou seja, se você tiver uma moto com multa a vencer, vai precisar pagá-la primeiro. Está dando o que falar aqui no Goiás.

  • Marcelo Tavares

    Ta Certo não paga ,,, mais isso ai deve esta rolado uma comissão das financeiras

  • Marcelo Tavares

    e Foda Paga IPVA Carro Com 10 Anos

  • Alexandre Maciel

    NA repassando incorretamente a notícia, como lembrado por um colega aqui nos comentários.

    Da forma como se escreveu o texto, entende-se que seria uma restrição para inadimplentes com débitos de qualquer natureza, o que não é verdade. Fazendo um comparativo, seria como se um banco pudesse bloquear as economias de um cidadão só porque ele deve uma prestação numa loja de departamentos.

    Então, corrijam e enfatizem que os débitos são aqueles existentes junto ao DETRAN-GO.

  • BorisAWD

    No meu caso que estou em uma briga judicial com a Net por cobránca indevida nao-paga nao poderia vender o carro.

    Eu acho isso ridiculo

  • Diego Mello

    O veiculo não poderá ser transferido se o proprietário tiver outro veiculo com multas ou IPVA atrasado, mas se o CPF estiver no serasa ou spc, ou com restrições que não sejam de veículos não tem problema, a matéria deixa a entender que se a pessoa tiver restrição no CPF não poderá transferir o veiculo

  • Ubiratã Muniz Silva

    O grande problema é que se o cara vende um carro e o “esperto” que comprou não transfere, o justo paga pelo pecador.

  • Ubiratã Muniz Silva

    O grande problema da iniciativa do Detran-GO é que o justo vai pagar pelo pecador. Exemplo: O cidadão vende um carro, com documentação toda em dia, e o comprador simplesmente não transfere, por má fé mesmo (coisa mais comum do mundo)… não consegue localizar o comprador e fica obrigado a arcar com as despesas do novo dono pra poder vender outro carro.

    “comunicar venda”? olha, a maior parte das pessoas nem sabe que isso existe, e mesmo aqueles que sabem não raro ficam impedidos de fazer, pois o Detran exige que o DUT tenha a firma de comprador e vendedor reconhecidas (ninguém se lembra de reconhecer a firma de ambos), não sendo válida venda por procuração para comunicação de venda.