Finanças Governamental/Legal

Pernambuco cobra IPVA de aviões e barcos, mas proprietários derrubam a taxação na justiça

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O governo de Pernambuco decidiu cobrar IPVA de aviões, helicópteros e barcos. No entanto, os proprietários entraram com uma ação na justiça e conseguiram uma liminar que derruba a cobrança do imposto, normalmente atribuído aos veículos terrestres.

O objetivo do governo local é elevar a arrecadação com aumento de impostos em diversas áreas, especialmente no caso do IPVA. Com uma lei datada de 1992, a administração estadual taxou as embarcações em 1,5% e as aeronaves em 2,5%.

Até 2015, um helicóptero de R$ 1 milhão, por exemplo, pagava R$ 25 mil de IPVA, mas em 2016 o tributo foi unificado entre os dois segmentos, totalizando agora 6%. Assim, a aeronave passa a pagar R$ 60 mil.

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De acordo com a ANAC, existem 40 helicópteros e 224 aviões registrados no estado, mas não se sabe quantos barcos estão registrados em portos pernambucanos, lembrando que aqueles de Fernando de Noronha estão incluídos.

Os proprietários alegam que o IPVA, que deriva da antiga Taxa Rodoviária Única, é um imposto aplicado em veículos terrestres automotores e não se aplicaria à aviões e barcos.

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Já o governo de Recife diz que o imposto é sobre a propriedade, não importando o modal que utiliza. A Lei Estadual 10.849 de 1992 inclui na cobrança aviões e barcos. O governo batalha para derrubar as liminares, que foram obtidas em ações individuais.

Em setembro de 2015, Pernambuco aumentou as alíquotas de IPVA para os veículos terrestres, sendo que mesmo as motocicletas e motonetas até 50 cm3 passam a pagar 1%. Carros até 180 cv pagam 3% e acima disso, 4%. Aviões e barcos 6%. Na época, foi aprovada alta nas taxas para ICMS, combustíveis, doação, TV por assinatura, frotistas, entre outros.

[Fonte: Diário de Pernambuco/G1]

Agradecimentos ao Sérgio Quintela.





  • Lula 2018. o/

    • Eduardo

      Sim, na cadeia. Espero pra 2016 ainda.

    • Holandês Louco

      Lula hospedado aqui em Curitiba….

  • Gustavo73

    Logo logo vão querer colocar placas em bicicletas, com a desculpa de dificultar os roubos e poder aplicar as penalidades aos infratores segundo o Código Nacional de trânsito. Mas logo depois criarão um imposto de propriedade. A fome arrecadadora do Estado brasileiro não tem limite. Agora diminuir a farra com o nosso dinheiro ninguém quer né?!

    • Mauro Schramm

      Meu falecido pai contava que, antigamente, as bicicletas eram emplacadas.

    • Mr. Car

      Já houve época em que tinham placas, me lembro de ver quando criança, na cidade do meu avô, no interior de São Paulo. Só não sei dizer se se pagava um “ipva” anual ou coisa assim.

      • Gustavo73

        Depois que o Mauro comentou, me lembrei do meu pai ter comentado algo assim a muito tempo.

    • Rodrigo

      IPVA eu não digo, mas seguro obrigatório acho que deveria (especialmente para trafegar em ciclovias). O vizinho da minha irmã foi atropelado por uma bike em SP, se quebrou inteiro e não teve indenização de parte alguma (nem do ciclista, nem da prefeitura).

      • Gustavo73

        Isso deveria ser obrigatório para carros e não é. O pessoal da bicicleta reclama mas também são abusados quando são os mais fortes( com relação aos pedestres. E mesmo quando tem ciclovias não respeitam as leis de trânsito hoje ela a segunda vez em um mês, me deparei com um ciclista na via. Rua Pinheiro Machado no Rio de Janeiro, mesmo tendo uma ciclovias ele estava na pista de rolamento e sem atenção ao trânsito. Há uns 10 MTS dele dei uma leve buzinada(sério) para alertar da minha presença, já que ele dava umas balançadas para o meio da pista. Primeiro tomou um susto depois ficou gesticulando. Como estava com o meu filho fui em frente. Senão teria diminuído para saber qual era o problema afinal ele é que estava no lugar errado e andando de maneira inapropriada. Aqui já tivemos até morte, um carta descendo uma ladeira atropelou enmatou um idoso.

  • Thiago Garcia de Lima

    Talvez chegue um dia em que as pessoas que podem ter avioes e helicopteros desistam do Brasil e decolem de vez do país, se eu fosse um deles, já o teria feito há tempo.

  • Ivan Reinaldo

    Acho justa a cobrança.

    • Sergio

      Tem é que acabar a cobrança do IPVA pra carros. Que raciocínio tosco é esse, ‘se eu pago eles tem que pagar também’, o certo é ninguém ter que pagar esse absurdo de 4% o valor do bem todos os anos. Tem que ser igual lá fora, EUA etc, que é uma pequena taxa, não este roubo que é aqui.

  • Mauro Schramm

    Até 2015, um helicóptero de R$ 1 milhão, por exemplo, pagava R$ 25 mil de IPVA, mas em 2016 o tributo foi unificado entre os dois segmentos, totalizando agora 6%. Assim, a aeronave passa a pagar R$ 60 mil.

    Entendi foi nada…

    • XandeeM

      Antes a taxa era 2,5% ,esse ano subiu para 6%.

  • Fanjos

    É estranho ver uma reportagem de aumento de impostos ou aumentos de carros e não ter no final:
    Agradecimentos ao Lucro Brasil

    • Sergio

      hehehehe, essa foi eu que mandei :)
      mas realmente, ele é campeão nessa área :)

  • V12 for life

    Por terem motores para se locomover, barcos e avião são de fato veículos automotores, sendo exceção os planadores mas se essa cobrança não existia, ou existia e teve um aumento abusivo é errado da mesma forma.

  • Mr. Car

    Independente de ser justo ou não, o fato é que este dinheiro extra nos cofres públicos não vai reverter em absolutamente nenhum benefício para os contribuintes em geral, vai ser só mais uma forma de custear todo tipo de farra pública com nosso dinheiro. Dito isto, sou contra.

  • Marcelo Lynx

    No Brasil é assim, cobrar IPVA dos pobres pode, já dos Milionários eles entram com ação contra o estado porque não querem pagar impostos.

    • Sergio

      Que os pobres entrem também com ação, 4% todo ano é roubo. 20 anos ou nem isso vc deu outro carro 0km pro governo.

      • Tiago

        sem contar que na hora de comprar ja paga 2 pra levar um. E tem mais, o calculo do ipva é baseado na Fipe, que em alguns estados como aqui na Bahia, nao serve, pois quando vc vai vender seu carro, ninguém paga fipe. então vc é roubado todo ano.

  • V12 for life

    Veículo automotor significa “todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte VIÁRIO de pessoas e coisas, ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas.
    Isso exclui barcos e aviões.

    • GPE

      A tese do STF é essa. Olha minha resposta abaixo

  • delvane sousa

    Daqui a pouco vão querer cobrar imposto de passarinho também

    • Sergio

      Vou tentar lembrar de cabeça, uma anedota sobre governos que era mais ou menos assim:
      Se mexeu, taxe-a.
      Continua se mexendo, taxe-a novamente.
      Parou de se mexer? (óóóó), subsidie-se.
      Mesmo assim não vai? Estatize-se

      Era algo assim :/

  • leitor

    Não tem Ali Babá, mas o resto…

  • leitor

    Impostos somente aumentando. E tem gente achando certo e que coincidentemente só não vai pagar por isso.

  • GPE

    O IPVA nunca foi cobrado, mesmo existindo essa lei desde 1992. Aí ano passado o Governador sancionou esse aumento do imposto

    Ocorre que o STF já se posicionou várias vezes sobre a inconstitucionalidade de lei que cobra IPVA sobre qualquer coisa que não ande no chão. E são decisões antigas. É uma lei morta. Até hj não entendi isso. Há um corpo jurídico que estudou,sabia q era inconstitucional, e, ainda assim, quis empurrar a lei guela abaixo.

    • Guilherme Batista

      Daqui a pouco tão cobrando IPVA pra andar de cavalo, jumento, boi, charrete e bicicleta

      • Sergio

        não dá ideia não parça :)

  • The Monster Man

    E o IBOPE ainda indica Lula e Marina como lideres da pesquisa para presidente, este povo de merda tem mais é que SFD mesmo, gente ignorante, daqui a pouco vão querer cobrar IPVA de quem utiliza sapatos feitos com solas de pneu.

  • Marcio Vianna

    Dá-lhe Estado! E tem gente que ainda defende esse sistema de espoliação oficializado.

  • Milton Quadros

    Taxa carro que todo lenhado tem. Avião, barco e helicóptero é de rico, não pode ser taxado.

  • paulo sergio berezovski

    O imposto de carros tem que ser de acordo com o peso com uma pequena taxa para manter a estrutura por onde os mesmos passam.

  • Ítalo Figueirôa

    “Já o governo de Recife” Nem sabia que uma cidade tinha abrangência estadual… Matéria bem mal escrita.

  • Bikudin

    ohhh… precisava derrubar dos carros tb

  • Léo Faria

    Não vejo problema em igualar as cobranças. Discutir o emprego do valor arrecadado ou percentual tudo bem. Injusto deve ser a cobrança da CID para aviões e barcos. Não sei se acontece mas acho pouco provável que exista uma tributação separada para o combustível desses veículos.

  • FocusMan

    Enquanto isso, aqui onde estou agora, a pessoa paga imposto pelo peso do veículo… Não tenho mais esperança no Brasil.