Essa pergunta surge pois após passar longos anos trabalhando e pagando impostos, o cidadão brasileiro finalmente pode se beneficiar do direito da aposentadoria do INSS, e com isso ele quer comprar um carro mais novo, ou mesmo zero km.

Além de assegurar a aposentadoria, o aposentado consegue ainda uma série de direitos que são garantidos por lei.

A resposta é: não! Na realidade, alguns aposentados podem sim garantir descontos no momento da compra de um automóvel 0 km, mas não são todos que conseguem o benefício.

O que muitos não sabem é que a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que garante a isenção de parte dos impostos para pessoas com deficiência, também atende a população idosa. Ao todo, são mais de 100 milhões de brasileiros que conseguem adquirir um veículo com isenção de impostos.

No caso dos idosos, o desconto não é cedido para todos. O abatimento não está relacionado diretamente com a idade, mas sim por alguma sequela física ou motora que foi desenvolvida com o passar do tempo, como problemas de joelho, quadril, coluna e outros que possam afetar a mobilidade.

Caso o idoso aposentado com mobilidade reduzida esteja apto a garantir o desconto, ele poderá adquirir um veículo com isenção de impostos como IPI, ICMS e IOF, no caso de financiamento.

Os aposentados terão algum dia direito de comprar carros com desconto?

Em 2012, um deputado protocolou um projeto que prevê o desconto na compra de carro 0 km (veja aqui Cartão de crédito: desconto na compra de um carro 0km) para esses cidadãos.

O Projeto de Lei 3830/12, de autoria do deputado Ademir Camilo, prevê a isenção de IPI para esses indivíduos na compra de um carro, mais especificamente para aposentados e pensionistas que recebam entre um e cinco salários mínimos e enquadrados nos requisitos da Secretaria da Receita Federal.

Além disso, os veículos poderão ser vendidos três anos após a data da compra, com exceção de casos de roubo, furto ou destruição completa do bem.

Na ocasião, o deputado justificou a sua proposta como um modo de facilitar o acesso dos beneficiados a bens de consumo e possibilitar sua ascensão à classe média.

No entanto, o projeto aparentemente não foi para frente após ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja também: cartão de estacionamento para idoso

Como comprar um carro com isenção de impostos no Brasil?

Mais especificamente no caso de idosos com mobilidade reduzida, o processo de aquisição de veículos com isenção de impostos costuma ser um pouco demorado e burocrático.

De início, o interessado deve se direcionar a um despachante de sua preferência ou ao Detran de sua cidade para solicitar a atualização da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Além disso, é necessário solicitar o laudo sobre a deficiência com um médico credenciado ao Detran – em caso de deficiência mental, como Mal de Alzheimer, o exame deve ser realizado por um psicólogo ou psiquiatra, enquanto em caso de deficiência física, o exame precisa ser feito por um neurocirurgião e um psicólogo.

Ao obter a CNH atualizada para pessoa com deficiência e com os laudos emitidos pelo Detran em mãos, o idoso deve se dirigir a uma agência da Receita Federal para solicitar as isenções de impostos.

Entretanto, nos últimos meses o pedido de isenção de impostos ficou um pouco mais fácil e menos burocrático.

O pedido de isenção de IPI, por exemplo, agora pode ser feito pelo Sisen (Sistema de Controle de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados) na internet, onde todo o processo é online e leva até 72 horas para ser concluído e aprovado ou recusado.

O benefício da isenção do IPI poderá ser exercido somente uma vez a cada dois anos.

Já a isenção de ICMS, somente para deficientes com habilitação, deve ser solicitada num posto fiscal da Secretaria da Fazenda de sua cidade (a isenção de ICMS é cedida somente uma vez a cada três anos), assim como a isenção do IPVA conforme as normas do seu Estado.

A isenção de IOF é oferecida somente para carros nacionais com motor de até 127 cv de potência e adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, e também somente em caso de financiamento.

Feito isso, caso esteja tudo nos conformes, basta se deslocar até uma concessionária de sua preferência para iniciar os trâmites da aquisição de um automóvel com isenção de impostos. Lá, o beneficiado poderá adquirir um automóvel com desconto de até 30%.

Na prática, um veículo que custa R$ 70 mil na tabela, poderia ser adquirido por menos de R$ 50 mil.