Aprovada venda de combustível de terceiros em postos de bandeira

Aprovada venda de combustível de terceiros em postos de bandeira

O governo federal sancionou uma nova lei que permite que os chamados “postos de bandeira” vendam combustíveis de outras empresas do setor. Assinada pelo presidente da República, a nova regra flexibilizará o atendimento nas grandes redes do País.


A Medida Provisória permite a “flexibilização da tutela regulatória da fidelidade à bandeira”, segundo texto. Com isso, um posto de uma determinada rede poderá comercializar combustíveis de outros fornecedores.

O governo diz que “a medida prevê o respeito aos contratos e preserva o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelo posto”.

Ou seja, ao chegar ao estabelecimento, as bombas de combustíveis deverão estar identificadas com as marcas dos produtos que estão sendo oferecidos.

Assim, o consumidor poderá, mesmo antes de encostar o carro, observar qual é a marca do produto, dado que se for feito apenas diante da bomba, ocorrerão diversos problemas logísticos dentro do estabelecimento, acredita-se.

O objetivo da ação, que teve a participação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é aumentar a concorrência e beneficiar o consumidor final.

Aprovada venda de combustível de terceiros em postos de bandeira

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, disse: “O Governo Federal vem trabalhando para melhorar o arcabouço regulatório do setor, com maior pluralidade de atores, mais dinâmico e mais competitivo. Um arcabouço que visa criar as condições necessárias para os desejados investimentos em infraestrutura no setor, gerando emprego e renda no País, buscando melhores condições quanto a preço, qualidade e oferta de produtos para o consumidor brasileiro”.

Espera-se que essa nova regra reduza os preços dos combustíveis nas bombas, mas, além disso, a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também muda a regra do fornecimento do etanol hidratado.

Agora, os produtores poderão vender o combustível vegetal direto para os postos, alterando a Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo.

Outro ponto é que o importador de etanol também pode fazê-lo, assim como o transportador-revendedor-retalhista (TRR). Na prática, espera-se uma redução substancial no preço do álcool nas bombas.

Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 25 anos. Há 14 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações. Também trabalhou nas áreas de retificação de motores, comércio e energia.