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Autopeças: MP pede ao Cade que julgue processo contra as montadoras

peças Autopeças: MP pede ao Cade que julgue processo contra as montadoras

O Ministério Público Federal pediu ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – que julgue as denúncias das empresas de autopeças contra as montadoras, sob a alegação de práticas de conduta anticompetitiva. Os fabricantes dizem que as montadoras impedem que empresas terceirizadas produzam peças externas dos veículos para reposição, tais como faróis, para-choques, lanternas, retrovisores e partes da lataria, por exemplo.



Essas partes são chamadas de “peças aparentes” e estão registradas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), já que possuem design diferente para cada modelo de veículo. Os fabricantes de veículos se defendem dizendo que possuem os direitos de exclusividade sobre as peças, já que investiram para sua criação e que o registro de patente no INPI tem validade de 25 anos. Em contrapartida, as autopeças dizem que a exclusividade só existe para as peças usadas durante o processo produtivo do veículo.

Dessa forma, as montadoras garantem o monopólio sobre o mercado de reposição de peças de veículos já fora de linha, segundo as autopeças, que tiveram de enfrentar decisões judiciais favoráveis aos fabricantes de veículos. As multas chegaram a R$ 10 milhões. Diante disso, o processo encaminhado para o Cade pelo MPF é uma das últimas etapas antes do julgamento, que se espera ocorrer até setembro.

A briga entre montadoras e autopeças é antiga e batalhas judiciais ocorrem há pelo menos 25 anos, sendo que o caso atual vem se arrastando a pelo menos 10 anos. As empresas que fabricam peças e componentes automotivos reconhecem que os fabricantes de veículos têm sim direitos à exclusividade em peças que desenvolveram, mas argumentam que no mercado de reposição isso não pode ocorrer, pois o consumidor tem de ter o direito de escolha.

No Ministério Público, a ação foi entendida como abuso por parte das montadoras, sob a alegação de que os proprietários de veículos terão somente uma opção de escolha, que envolve naturalmente o fornecimento exclusivo de peças, sujeitas à imposição de opções, preços e outras condições dadas pelas montadoras. Em junho do ano passado, o Cade entendeu o mesmo que o MPF e pediu a condenação dos fabricantes de veículos.

Em casos específicos, o MPF pediu ao Cade a condenação das empresas Ford, Fiat e Volkswagen. A Ford não se manifesta e aguarda a decisão. A Fiat diz que as peças originais dão garantia e segurança ao consumidor, defendendo a exclusividade. A Volkswagen refuta as alegações de abuso de direito e diz que respeita a legislação concorrencial.

[Fonte: Estadão]

  • O Pato

    Se querem exclusividade por 25 anos, forneçam as peças pelos malditos 25 anos!
    Alguém tente comprar um paralamas de um tempra ou omega da fiat ou gm e veja do que estou falando.

    • Tosca16

      Fornecer até que fornecem, a depender da montadora, mas a qual preço ? Infelizmente para tais peças temos que recorrer aos desmanches de carros, que muitas das vezes não tem sequer a procedência das mesmas, pra não dizer que são duvidosas.

      • KOWALSKI

        As concessionárias Chevrolet em Curitiba não possuem válvula termostática para Corsa 1.6 16v, imagine outras peças ou carros.

        • Marcelo Henrique

          Você fica refém de um sistema.
          A lei não te permite colocar um motor mais moderno e eficiente no seu veículo e os fabricantes não fornecem mais a peça para manter o motor antigo…

          • KOWALSKI

            Sinuca de bico, e quem paga somos nós. Por isso prefiro modelos de carros mundiais, pois algumas coisas ainda é possível comprar pela internet, e caso precise não é difícil de achar.

      • Louis

        Nunca comprei, e pretendo nunca comprar nada de desmanches. Só de pensar na possibilidade de estar comprando algo fruto de roubo, tô fora. Pago mais caro, mas não alimento esse mercado de peças usadas.

        • Pedro Henrique

          uma opção é você comprar um doador em leilão…
          e como vai ser doador pode ser batido, sem alguma parte ou qualquer coisa, pode pagar o minimo que puder e se quiser pode vender as peças que não for usar pra tentar recuperar o valor gasto (ou ainda lucrar né)

        • Celso

          Há desmanches confiáveis, que compram carros de leilões e vendem as peças. Se não for assim, estou plenamente de acordo com você, não podemos em hipótese alguma ser cúmplices de crimes.

      • Filipe Augustus

        Fui comprar o sensor de temperatura do Ar Condicionado do meu Vectra 94 na concessionária e me cobraram 1500 reais eu dei a volta e fui embora, na internet achei por 90 reais!!!!!!

        • Marcelo Henrique

          Sensor de rotação do câmbio automático do Vectra: R$ 1024,00 cotação feita em 2013. Lembrando que o câmbio tem dois sensores.

          Vectra não vai ser barato por ter mais de 20 anos nas costas.

    • José Barbosa

      É o mesmo caso da propriedade intelectual de softwares retirados do mercado. Para dar um exemplo acessível a todos, games. A única maneira de se jogar SNES ou Master System, por exemplo, salvo se você tenha um destes originais conservados, é recorrendo a alguma forma de violação de propriedade intelectual.

    • FocusMan

      Isso é uma grande verdade. Defendem o direito de exclusividade, mas não fornecem as peças.

      Quando fornecem cobram um absurdo!

  • Diego Lip

    As montadoras abusam de maneira escandalosa nos preços das peças de reposição. Vamos torcer para ter um fim nisso.

    • Louis

      Acho que é mais culpa das concessionárias do que das montadoras. Se você comprar uma peça da mesma fornecedora das montadoras, mas fora da concessionária, pode pagar 1/10 do valor, dependendo do caso…É cada coisa absurda que a gente vê sendo cobrada em concessionárias. Por isso, não faço questão de comprar carro com mais de 1 ano de garantia. De concessionária, gosto de passar longe.

    • FearWRX

      Nunca esqueço quando ouvi 1.680 reais num par de farol de Palio e 800 num volante SEM COMANDO DE SOM também de Palio.
      Concessionária realmente abusa dos preços.

  • Dafomg

    Monopólio é sempre ruim para o mercado como um todo. As montadoras podem até cobrar direitos sobre peças do modelo atual, a partir do momento que ocorrer qualquer modificação, esse direito tem que acabar.

  • Angelo_RSF

    Acho interessante a argumentação de algumas montadoras, de que as peças originais são mais seguras, umas vez que em vários caso elas terceirizam a fabricação de peças.

    • xyzR2

      Mas para ser fornecedor da montadora a industria de auto peças precisa cumprir uma série de requisitos e atender várias normas de controle de qualidade… Claro que essa “fiscalização” fica a cargo da própria montadora, e tirando Honda, Ford e algumas outras a maioria faz vistas grossas no controle de qualidade de reposição.
      Isso sem falar na qualidade em sí, o que muita montadora considera “aceitável” as vezes é uma peça tosca, com folgas enormes (me refiro a lataria, etc).
      Esse argumento das montadoras é furado, quem deveria exigir qualidade e segurança é o consumidor, e/ou algum Inmetro, etc.

    • Filipe Augustus

      Não sei se são seguras, mas se eu colocar a tampa original do óleo no meu Vectra ela não aguenta e vaza, agora uma paralela que comprei já está lá rodando por pelo menos uns 4 anos e nunca mais deu problema!!!!!

  • KOWALSKI

    Não deixam a industria produzir e em contra partida não disponibilizam peças de reposição, um brinde ás montadoras.

  • José Cardoso Gomes Filho

    Tudo que vai contra aos ROBAUTOS da vida é muito válido!

  • Lorenzo Frigerio

    Às vezes acho que farol e lanterna do paralelo devia ser proibido. Só serve para instalar e vender o carro em seguida. Em três meses, já desbotou ou amarelou.

    • João Cagnoni

      Discordo. Quando bati o meu C4 sem seguro, os faróis originais (Valeo) custavam R$1200 cada, acabei comprando por R$450 no Mercado Livre e depois de 3 anos ainda estavam perfeitos (até baterem em mim, mas agora eu tinha seguro… hehehe). Existia uma diferença entre o paralelo e original, mas não sei dizer qual era melhor. O paralelo era muito bom. Só não gostei do parachoque paralelo, parecia plástico de sacolinha de supermercado.

  • Sergio Quintela

    Procurem no YouTube por “Os fundamentos contra o antitruste” – André Luiz Santa Cruz Ramos

    • Sergio Quintela

      Essa tb é boa ‘Propriedade Intelectual sob a Escola Austríaca – por André Ramos’

  • João Cagnoni

    Eu nunca entendi por que os carros são vendidos apenas integralmente. Existem dezenas de carros com design diferente, mas em sua essência são idênticos (4 rodas, 2 faróis, 4 portas, etc). Por que não existem carros universais, assim como acontece com o PC? Por exemplo, você compra um chassi, depois escolhe a “capa” (já pensou uma “capa” de Mobi com um chassi de up?), depois compra o interior, escolhe se quer direção hidráulica ou elétrica, escolhe o motor (desde que caiba no seu chassi) e todos os seus acessórios. Eu sei que é muito diferente da realidade, mas isso é possível. É claro que isso teria um custo de montagem, mas você poderia montar em qualquer oficina especializada nessa montagem. Upgrades também seriam interessantes. Comprando tudo junto (igual acontece hoje), você poderia ter um desconto, mas se não gostar de uma peça (ex.: colocar o motor do up tsi no Ônix), você poderia. Isso mataria qualquer tipo de monopólio.

    • Vinícius

      Interessante sua ideia, que tecnicamente é viável, mas o que o ocorre, é que nos carros, diferente dos computadores, a carenagem não é um mero invólucro. O gabinete de um computador serve apenas para evitar o contato externo com o circuito interno do computador. Já nos carros, a carenagem, faz parte da estrutura do veículo, afetando diretamente seu desempenho e performasse. No exemplo dado a Volks usa o mote de que desenvolveu uma estrutura segura para seu veículo, por isso o up tem um preço maior que um mobi, será que ela iria fornecer para um concorrente os meios para equilibrar a disputa? Ok, ela teria seu lucro com a venda da plataforma, mas seriam concorrentes ainda. Tem outra questão. Em um caso de problemas estruturais, quem responderia? Sim existem parcerias comerciais entre montadoras que compartilham plataformas a fim de diminuir custos de produção. A tendência é que o número de plataformas diminua no futuro, mas creio que será difícil em um médio prazo, haver plataformas únicas, mas é totalmente viável.

      • João Cagnoni

        Funcionaria de maneira muito semelhante a uma bicicleta. É claro que haveriam limitações, ou seja, peças que não poderiam ser modificadas em um determinado chassi. Como exemplo das bicicletas, não faz sentido um quadro de Montain Bike e um pneu de Speed. Com essa idéia, as pessoas poderiam escolher até o conjunto de suspensão (ex.: mais macio ou mais estável), desde que respeite algumas regras da plataforma. Lembrando que o principal da idéia é permitir que qualquer fabricante de peças devidamente autorizado produza as peças dos carros. O problema é a regulamentação pra garantir a qualidade, o único que poderia fazer isso é o governo e já sabemos que ele está aí só pra roubar. De qualquer maneira, a entrada de novas empresas no setor de auto peças seria benéfica.

        • Marcelo Henrique

          Você pode construir o seu veículo e há regulamentação para isso, só que você vai ter que fazer seu próprio chassis, tipo os triciclos, réplicas e gaiolas.
          O problema de vender o chassis está no custo elevadissimo e na legislação atual que impede a venda diretamente para o consumidor final (direito de imagem + lei Ferrari + súmulas envolvendo casos similares).
          Na lei Ferrari, por exemplo, você não pode comprar a carroceria de Gol G3, motor e transmissão de Audi S2 (se ainda vendesse novos) e depois colocar o seu logotipo para vender pelo Brasil.
          Outro caso complexo seria a Alpina, marca alemã que prepara BMW e vende com a sua logomarca. Se fosse feito essas modificações no Brasil, seria um crime, mas importar é possível.

    • zekinha71

      Esse sim seria o carro modular, praticamente um Lego.
      Cada um ia ter o carro do seu jeito.

    • Celso

      Caro João, interessante mas acho muito pouco provável. Colocar, por exemplo, um motor em uma carroceria é um complexo projeto de engenharia envolvendo muitos componentes, projetistas e engenheiros, um layout realmente complicado. É possível dentro de uma mesma montadora fazer esta “engenharia de blocos” para modelos diferentes, é isso que acontece por exemplo com as plataformas modulares de muitos fabricantes, que usam a mesma plataforma para vários modelos. Mas é difícil imaginar montadoras concorrentes trabalhando com blocos compatíveis. Talvez se alguma montadora abrir seu projeto de plataformas, permitindo que outros copiem, como aconteceu com os PCs.

      • João Cagnoni

        Concordo, porém isso pareceu tão fácil com a autolatina, com a parceria da Fiat/GM, a PSA/BMW com o THP e tantos outros mais. Parece que é só uma questão de querer ou não, e não uma limitação técnica. Mesmo que a idéia que eu citei não seja praticável ao curto prazo, não custa nada isso ser viável em termos de acessórios ou alguns itens. Por exemplo, por que eu não posso escolher a marca da suspensão do meu carro (Cofap, Monroe, Nakata, KYB, etc)? Sabemos que todas elas costumam produzir para os mesmos modelos no mercado paralelo, mas essa opção não existe nos carros de fábrica.

    • Marcelo Henrique

      João, excelente ideia e te digo que na prática muitos hobistas já fazem isso com mobiletes: compra um quadro nacional, depois um motor espanhol e etc.
      Em carros o povo faz aquelas coisas que são marginalizadas pela grande maioria da população: coloca um motor AP 2.0 no Gol 1000, um cabeçote 20v de Audi mais um turbo.

  • zekinha71

    Essa é uma situação onde os dois lados estão corretos e os dois lados estão errados.
    E mais uma vez quem toma na cabeça é o consumidor, com falta de peças, ou peças de qualidades inferiores ou preços altos, e na maiorias das vezes tudo junto.

  • Hugosw

    A solução é simples, precisar ter alguma coisa diferente na peça produzida. Desta forma não será um plágio e sim um novo produto.
    O mercado de reposição quer ganhar sem gastar nada, pega uma peça que levou vários meses para ser concebida e gera um molde tal qual ela foi desenhada.
    Não sou a favor de monopólio mas também não acho justo empresas ganharem rios de dinheiro sem ter investido nada na concepção dos produtos. Todo mundo reclama dos chineses neste ponto, então se não vale lá não vale cá.
    Inclusive os próprios chineses se reinventaram e hoje produzem muitos produto genuínos e mostrar para o mundo que é possível criar com um ótimo custo x benefício.
    Concorrência é sempre muito bem vinda mas com pirataria já é demais.

    • Ducar Carros

      Menos né, quem ganha “rios de dinheiro” por não ter concorrência são as montadoras. O mercado de reposição só quer tirar uma casquinha desses lucros exorbitantes, já que suas peças terão de ser bem mais baratas que as originais para terem mercado.

      Achar que as montadoras gastaram muito dinheiro redesenhando para-choques e faróis, para tornar os anteriores obsoletos, é ingenuidade. A lei deveria permitir a venda de peças similares aos originais, com essa ressalva, que não são originais.

      Uma alternativa interessante seria obrigar as concessionárias a disponibilizar, na internet, todos os preços de suas peças, para os consumidores terem a informação ANTES de comprar os carros. O CESVI presta, parcialmente, um serviço parecido.

  • Dreidecker

    São as montadoras multinacionais tentando escravizar o consumidor até o fim da vida útil do produto.

  • Filipe

    Quadrilha essas montadoras

  • Marcos Rocha

    ja vi em um comentário sobre o preço de um limpador do vidro trazeiro no March, apenas 500,00 reais na concessionária, enquanto ai fora vc comprar por 20,00 qualquer limpador.

  • Luis Burro

    Ah,uma luz!Sempre tive curiosidade em saber como funciona a relacao entre as marcas e os fornecedores de pecas.Passado o tempo da patente elas nao tem o q reclamar!

  • Marcelo Henrique

    Pois é, sabe aquele acabamento de Gol GTI que você procura mas só encontra por 1000 reais e usado?
    Então…

  • Vattt

    “a ação foi entendida como abuso por parte das montadoras, sob a alegação de que os proprietários de veículos terão somente uma opção de escolha, que envolve naturalmente o fornecimento exclusivo de peças, sujeitas à imposição de opções, preços e outras condições dadas pelas montadoras.”
    Disse tudo, concordo plenamente, as montadoras se utilizam desse monopólio para manipular o consumo e o descarte prematuro de carros!!! Assim como celulares que funcionando perfeitamente ficam obsoletos na hora que eles querem criando a obsolência programada!!!

  • leitor

    Faltam normas regulatórias que vejam o lado do cliente. O Ministério Público e o Procon devem se pronunciar sobre isso onde essas normas são criadas e formuladas e não nos fabricantes ou em quem tem interesses. Isso é brecha legal pra tudo quanto é lado.

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