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Autopeças: MP pede ao Cade que julgue processo contra as montadoras

peças Autopeças: MP pede ao Cade que julgue processo contra as montadoras

O Ministério Público Federal pediu ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – que julgue as denúncias das empresas de autopeças contra as montadoras, sob a alegação de práticas de conduta anticompetitiva. Os fabricantes dizem que as montadoras impedem que empresas terceirizadas produzam peças externas dos veículos para reposição, tais como faróis, para-choques, lanternas, retrovisores e partes da lataria, por exemplo.



Essas partes são chamadas de “peças aparentes” e estão registradas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), já que possuem design diferente para cada modelo de veículo. Os fabricantes de veículos se defendem dizendo que possuem os direitos de exclusividade sobre as peças, já que investiram para sua criação e que o registro de patente no INPI tem validade de 25 anos. Em contrapartida, as autopeças dizem que a exclusividade só existe para as peças usadas durante o processo produtivo do veículo.

Dessa forma, as montadoras garantem o monopólio sobre o mercado de reposição de peças de veículos já fora de linha, segundo as autopeças, que tiveram de enfrentar decisões judiciais favoráveis aos fabricantes de veículos. As multas chegaram a R$ 10 milhões. Diante disso, o processo encaminhado para o Cade pelo MPF é uma das últimas etapas antes do julgamento, que se espera ocorrer até setembro.

A briga entre montadoras e autopeças é antiga e batalhas judiciais ocorrem há pelo menos 25 anos, sendo que o caso atual vem se arrastando a pelo menos 10 anos. As empresas que fabricam peças e componentes automotivos reconhecem que os fabricantes de veículos têm sim direitos à exclusividade em peças que desenvolveram, mas argumentam que no mercado de reposição isso não pode ocorrer, pois o consumidor tem de ter o direito de escolha.

No Ministério Público, a ação foi entendida como abuso por parte das montadoras, sob a alegação de que os proprietários de veículos terão somente uma opção de escolha, que envolve naturalmente o fornecimento exclusivo de peças, sujeitas à imposição de opções, preços e outras condições dadas pelas montadoras. Em junho do ano passado, o Cade entendeu o mesmo que o MPF e pediu a condenação dos fabricantes de veículos.

Em casos específicos, o MPF pediu ao Cade a condenação das empresas Ford, Fiat e Volkswagen. A Ford não se manifesta e aguarda a decisão. A Fiat diz que as peças originais dão garantia e segurança ao consumidor, defendendo a exclusividade. A Volkswagen refuta as alegações de abuso de direito e diz que respeita a legislação concorrencial.

[Fonte: Estadão]

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