Governamental/Legal Trânsito

Câmara aprova fim da vistoria de veículos no Brasil

Fim da vistoria de carros no Brasil? Quem sabe isso aconteça em breve. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei agora em novembro de 2015 que termina com as vistorias físicas de veículos e propõe um licenciamento eletrônico.

Dessa forma, os próprios proprietários seriam responsáveis pela segurança de seus carros. O deputado federal Walney Rocha (PTB-RJ), criador do projeto, entende que a vistoria é cheia de burocracias e que acaba prejudicando muito o proprietário do veículo.


Ele explica que o processo da vistoria é tão demorado, que muitos moradores do Rio de Janeiro, por exemplo, acabam emplacando seus carros em outros estados para evitar a perda de tempo na vistoria a cada ano.

No entanto, a lei abriria uma brecha para que proprietários alegassem que seus carros têm condições de rodar, mesmo não sendo a verdade. E aí, como o governo lidaria com isso? Para o deputado idealizador da proposta, a fiscalização deve ser feita pelos órgãos de trânsito dos estados.

A proposta ainda prevê um licenciamento eletrônico feito através do site do Denatran, onde haveria também a opção do proprietário fazer a vistoria física se assim desejasse. O projeto de lei agora vai para a Comissão de Justiça do Senado. Vamos ver no que vai dar.


Palavras do deputado Walney Rocha:

” Desse modo, a lei prevê que, uma vez paga a taxa, tem o contribuinte o direito de ter seu veículo licenciado e por uma razão clara: a lei não exige a sujeição de nenhum ato que não seja o pagamento”.

“A manutenção dos sistema atual provoca injustiça a contribuintes em iguais condições e causa um enorme desperdício de dinheiro público com a ineficiência do serviço que hoje em dia é prestado”, afirma Walney Rocha.

E você, concorda com a idéia dada pelo deputado.

[Fonte: Canal Petrópolis]

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