Comissão aprova isenção de IPI a policiais e guardas municipais

Comissão aprova isenção de IPI a policiais e guardas municipais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de junho, o Projeto de Lei 3998/20, cujo texto prevê isenção de IPI – Imposto sobre Produtos Industriais – para profissionais de segurança pública no Brasil.


O texto, de autoria do deputado federal Fábio Reis (MDB-SE), prevê que a aquisição de automóvel zero km seja feita com isenção de IPI, desde que sejam veículos de fabricação nacional.

Os beneficiados com o PL 3998/20 são policiais federais, estaduais e guardas municipais ou metropolitanos, além de outros agentes que atuem em segurança pública no país.

A isenção é válida para um período de cinco anos, onde o profissional de segurança não poderá revender o veículo. Para o relator da comissão, o deputado federal Carlos Jody (PSL-RJ), que pediu a aprovação do texto, o projeto de lei valoriza a categoria.

Jody comentou: “pretende-se garantir o mínimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que protegem diariamente a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo de suas próprias vidas”.

O PL 3998/20, contudo, não faz uma previsão de impacto fiscal no orçamento da União e nem a perda de receita decorrente do benefício, porém, ambos serão tratados na Comissão de Finanças e Tributação.

Em caráter conclusivo, o projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e, além da citada comissão tributária, terá ainda que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova isenção de IPI a policiais e guardas municipais

Após isso, o projeto poderá seguir para votação em plenários da Câmara e do Senado, partindo então para sanção presidencial para virar lei.

No Brasil, um levantamento de 2019 apontou existirem mais de 416 mil policiais militares no país, fora outros agentes e guardas municipais.

Na esfera federal, os beneficiados com a isenção de IPI serão – caso o PL 3998/20 passe pelas comissões e votação – são membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Guarda Portuária.

Ao nível estadual, é Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, enquanto os municípios agregam somente a Guarda Municipal. Existem ainda outras forças policiais que deverão ser beneficiadas, como Polícias do Senado, da Câmara e Judicial, Força de Segurança Nacional, entre outras.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias]

 

 

Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 25 anos. Há 14 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações. Também trabalhou nas áreas de retificação de motores, comércio e energia.