Câmara aprova punição para quem divulgar infração

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Por 443 votos a 14, a Câmara dos Deputados, em votação no plenário, aprovou um projeto de lei que prevê punição gravíssima para quem divulgar na internet infrações de trânsito cometidas pelo próprio autor das postagens. O texto considera a postagem de imagens e vídeos nas redes sociais de infrações de natureza gravíssima.


Pelo projeto de lei, a punição será a suspensão da habilitação do condutor que divulgou as infrações de trânsito nas redes sociais. Nesse caso, são consideradas as infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, avançar o sinal vermelho ou não cumprir com a suspensão, ou a proibição do direito de dirigir.

Em caso de reincidência num prazo de 24 meses, haverá cassação da CNH. O texto do projeto de lei considera a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou quando configurar crime de trânsito, bem como a divulgação em meios eletrônicos e impressos.

Contudo, para quem flagrar tais excessos no trânsito, haverá exceção para publicações que pretendam denunciar esses atos como forma de utilidade pública. Já o condutor infrator, que divulgar suas ações nas redes sociais, receberá ainda como punição, multa de infração gravíssima multiplicada por 10.

Nesse caso, os R$ 293,47 da multa gravíssima comum, sobem para R$ 2.934,70. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica terão a mesma punição. Para as plataformas e canais da internet que não retirarem a postagem com fotos ou vídeos das infrações do usuário, serão igualmente punidos.

Para isso, será aplicada multa de 50 vezes o valor da infração gravíssima, o que equivale a R$ 14.673,50. A retirada deve ser feita em até 24 horas após o recebimento de notificação judicial. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 29.347,00.

Plataformas e canais da internet precisam avisar o usuário que a postagem foi retirada.

[Fonte: Agência Brasil]

 

 

 

Autor: Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 26 anos. Há 15 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações.