Brasil Governamental/Legal

Câmara aprova remoção do carro por débitos em caso de reincidência

Câmara aprova remoção do carro por débitos em caso de reincidência

Na semana passada, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou o texto que autoriza a apreensão de automóveis indevidamente licenciados, em caso de reincidência, apenas.


A proposta tem autoria da relatora Christiane de Souza Yared, do Partido Liberal (Paraná), para o Projeto de Lei 8494/17 de Heuler Cruvinel, ex-deputado. Com o novo texto aprovado, a reincidência deve ser constatada em nova abordagem do motorista num período de 15 dias a 12 meses, após data da primeira infração.

Até o momento, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece a apreensão do automóvel quando o mesmo estiver com o licenciamento irregular, ou caso não esteja registrado. O proprietário só pode fazer o licenciamento do carro quando houver a quitação de todas as pendências (multas de trânsito ou ambiental, encargos e encargos).

Originalmente, os projetos apresentados procuravam evitar a remoção do carro em caso de irregularidade por atrasados de pagamentos e falta de porte de documento.


VEJA TAMBÉM:

Câmara aprova remoção do carro por débitos em caso de reincidência

Todos os condutores brasileiros devem fazer o licenciamento do veículo para, assim, obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Esse documento atesta que o carro está de acordo com a segurança e seguindo as normas de emissão de ruídos e poluentes.

No documento, fica registrado um número fornecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), bem como do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Com tudo certo, o condutor fica liberado para dirigir em todo o território nacional. Para fazer o licenciamento, o motorista deve arcar com uma taxa, que varia de estado para estado.

Vale lembrar que a remoção do veículo por débitos é um tema que gera polêmicas há muito tempo. A proposta aprovada na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados segue, agora, para as comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela tramita em caráter conclusivo.

Fonte: Câmara dos Deputados 

Câmara aprova remoção do carro por débitos em caso de reincidência
Nota média 2.8 de 6 votos

Darlan Helder

Darlan Helder

Darlan Helder, natural de São Paulo, é jornalista e fotógrafo. Escreve na internet sobre o universo automotivo desde 2011. Além disso, atua com produção de conteúdo para plataformas digitais em agências de comunicação.

  • Bruno Costa

    Resumindo todo o lenga lenga: ou você paga a taxa de extorsão da máfia estatal ou eles vão tomar o que é seu. E se você se negar a entregar, não só vão tomar de qualquer jeito como ainda vão te encher de porrada pra você aprender que não importa se você pagou pelo bem, se você foi obrigado a pagar os impostos na hora que adquiriu o bem, se não pagar a taxa anual de roubo legalizado você não pode ter. E ainda vão pagar as pessoas que vão tirar o que é seu e te encher de porrada com o seu dinheiro.

    • Guilherme Gimenes

      quando vc compra um carro, ja sabe que tem ipva, possiveis multas, transferecia, etc etc . Se vc nao condição de arcar, problema eh seu, ande de uber (nao estou entrando no merito se os valores cobrados sao altos, se sao justos ou nao, aí eh outro papo)

      • TijucaBH

        Isso aí!! Compra uma bicicleta que nao tem IPVA, DPVAT, etc.

      • SDS SP

        Entendo, mas se ao menos não questionarmos, é pensar como gado aceitando tudo de maneira passiva.

        • Peraí…. vamos entender……

          Vamos colocar nossa vida.

          Se é para não aceitar as coisas vamos começar assim:
          – Comida
          “Ahhhh absurdo o valor da comida!!! não vou aceitar pagar os impostos embutidos na comida!”

          Tá bom, vc tbm não come. É uma forma de emagrecer, evitar gastar dinheiro e tudo mais.

          – Carro
          “ahhhh ta muito caro! não vou pagar os impostos referente ao carro!”

          Tá bom. Vc deixará de ter ele. MAs vc tem opções.

          Eu concordo com tudo que é cobrado? Não. Acho absurdo ovalor de um carro 0km? Sim, assim como dos usados tbm.

          O problema é no que se acusa para reclamar. Parece que é “uma surpresa” pagar IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, etc.

          Mesmo achando injusto o que é cobrado, é totalmente diferente do cara expressar que não vai pagar algo que ele sabe que existe no mercado. Ou alguem aqui anda com o carro sem pagar licenciamento e só com essa lei passará a pagar? Acho que os motivos são diferentes para uma mesma reclamação.

          • SDS SP

            Bom, não votar na tal parlamentar nas próximas eleições já é um bom começo. Parasita de paletó adora um hospedeiro ignorance e alheio a realidade. É esse tipo de pensamento conformista que o sistema quer de nós.
            Vão continuar levando 5 meses da nossa renda anual para sustentar um monte de parasita escrever em guardanapos sujos leis como essa.

    • Zé Mundico

      Anualmente o automóvel deve ser licenciado, isso todo mundo sabe. Se o proprietário não mantem o carro licenciado e continua trafegando normalmente, é certo que vai ser punido de alguma maneira.

    • Filipe Augustus

      O problema é que eu ou você não aceita o IPVA, acha absurdo, porque em lugar nenhum do mundo tem uma !@#%¨dessas pra chegar uns e dizer que é só não comprar se não tem dinheiro e aceitar a situação! Ai você entende porque o Brasil está nessa situação olhando meia dúzia de comentários na internet!

      • Bruno Costa

        Por isso nem perdi tempo respondendo os outros comentários. Ou são a prova que a educação está falida e não sabem interpretar um texto com poucas linhas ou a prova de que ela é na verdade super efetiva em gerar gado que aplaude o Estado lá do curral. Nem vale a pena.

  • Yamaha Mt-09

    Christiane de Souza Yared, do Partido Liberal (Paraná) Bastante liberais não?

    • SDS SP

      Esses pseudo liberais sãos os piores tipos.

    • Guilherme Gallene

      Posso estar errado, mas acredito que a legislação atual, prevê apreensão do veículo NO ATO, caso você não esteja com o licenciamento em dia. Com a alteração, o carro só seria apreendido em caso de reincidência.

    • Gabriel Camilo

      Partido Liberal, antigo Partido da República (PR), tire suas conclusões…

  • Henrique Guedes da Silva

    O meu foi preso duas semana atrás por esse motivo só uma dica paguem senão o estrago é maior

  • TijucaBH

    Fiz um comentário simples aqui, dizendo que está certo, pois quem compra carro tem que ter dinheiro pra pagar manutenção, impostos, etc e fui censurado! Acho que o servidor é em Cuba…

    • Não acredito nisso. Pelo menos o comentário acima e esse estão disponiveis.

  • Rafael

    Os pátios já estão cheios… Essa solução gera custos para o proprietário e para o estado, seria melhor uma solução que gerasse lucro como botar o veículo em leilão, talvez que o próprio proprietário pudesse comprar, aí reduziria muito os custos de todos!

    • TijucaBH

      Isso só funciona pra carro velho, caindo aos pedaços e com IPVA atrasado a 5 anos. Esse carro nem tem que voltar mesmo a rodar.
      Imagina isso com um carro já bem usadinho mas em bom estado com valor de mercado de 15 mil reais. Ele seria arrematado em leilao por uns 9 mil reais. Como o IPVA na maioria dos estados é 4%, cada ano (sem considerar desvalorização do carro) é de 600 reais, portanto ele teria que estar com o imposto atrasado a 15 anos pra sair no mesmo preço do carro em leilao. Se a pessoa está a tanto tempo sem pagar IPVA é porque realmente tem que usar transporte publico.

  • Bandit

    Ou seja, a ideia que voce é dono do carro é mera ilusão, mesmo pagando por ele nos custos de produção + altos impostos na compra e anualmente o carro ainda pertence ao estado.

    • SDS SP

      Na verdade, essa ideia de propriedade é uma mera ilusão, seja ele com um carro, uma casa ou qualquer ativo financeiro. A qualquer momento pode aparecer um parasita de paletó querendo lhe confiscar, mesmo que você esteja dentro dos conformes.

      • RPM

        Exato..

      • Marcelo Alves

        Né, até se você resolver ir morar no mato em um lugar sem vida humana por perto, ainda assim o estado vai dar um jeito de ir lá te remover de lá ou cobrar impostos… E isso é verdade, eu já vi um caso de um cara que cansou da sociedade e fez uma caverna no meio do mato em um lugar deserto sem nenhuma propriedade rural particular por perto, ele morava sozinho lá e plantava o que ele precisava para comer, até que um agente do estado ficou sabendo disso e abriu um processo na justiça para retirar o cara de lá.

      • fabio

        Entao esse parasita de paleto foi “voce ” que colocou ele la

        • SDS SP

          Pois é, eu, você e todos nós.

    • Michel Soares Pintor

      Nem a casa, apartamento é nosso pois se não pagarmos o condomínio vão pra leilão.

    • TijucaBH

      O carro é seu, se voce comprar ele zero km e guardar ele na sala da sua casa sem placa ou usar ele em autodromo, ele continuará sendo seu. Se quiser circular com o carro na rua, aí sim precisa pagar os impostos. No mundo inteiro é assim!

      • Fellipe Z

        No mundo inteiro n é um absurdo de caro. Se o IPVA fosse 100 reais, tava todo mundo legalizado.

        • mas ainda assim o carro é seu…

          • SDS SP

            Normalmente é do banco (até você quitar o financiamento) e do estado (por conta dos impostos)…

        • TijucaBH

          Na Europa é percentualmente ainda mais caro, mas lá carro que polui menos, paga menos. Aqui carro velho caindo aos pedaços e poluindo muito, pagam pouco.

      • SDS SP

        Mera ilusão. A qualquer momento alguém pode assinar um guardanapo sujo pedindo seu veículo. E se tal prática é feita mundo afora não necessariamente isso a torna eticamente correta.
        Me espanta esse tipo de comentário conformista.

  • RPM

    A população bem que podia se organizar via internet,de alguma maneira,e ninguém mais pagar esse Ipva extorsivo….tinha que ser 1% e olhe lá….queria ver aonde iam enfiar tanto carro apreendido….

    • fabio

      Eu queria ver se fosse no CHILE ahh como eu queria !!!

  • Hugosw

    Todo imposto sobre propriedade é um absurdo.
    Moramos em um país onde nenhum bem de valor agregado é seu de fato. Precisa pagar IPVA e IPTU sobre a propriedade, que existem exclusivamente para que os municípios tenham um valor certo para trabalhar, além do ISS que também fica para o município.
    Infelizmente o Brasil é um país onde tudo que se paga fica para o Governo Federal voltando uma migalha para os municípios, precisa ser invertida essa pirâmide de uma vez por todas. Pois nós moramos no município e não no país inteiro. O vereador que você votou normalmente é conhecido e muito mais acessível de ser feita uma cobrança do que o Deputado Federal que está escondido em Brasília.
    Assim sendo, imposto sobre propriedade é totalmente errado. Deveríamos ter apenas o imposto sobre a renda/lucro das empresas e acabou, sendo que esse sim é o imposto mais justo que pode ser cobrado. Quem ganha mais paga mais, simples.

  • Rodrigo

    Isso vale também para ônibus e veículos do Estado?

    • Eduardo 1981

      Vale.

      • Rodrigo

        Então o que vai ter de viatura da Polícia e do Samu sendo guinchados para o pátio não está no gibi

        • Eduardo 1981

          A lei vale pra todos. O problema é: Quem fiscaliza tais veículos?

  • Rodrigo

    O problema não é pagar imposto, tributo, encargo, taxa,…, como queiram chamar. O problema é pagar e ver o que fazem com eles, o quanto dele retorna aos cidadãos como serviços e benfeitorias.
    E não adianta dizer: o político tá lá por causa do seu voto! Não mesmo, já que nesse sistema eleitoral quem escreve as leis muitas vezes nem voto recebeu… Ou vc acha que todas elas saem da cabeça de alguns deputados? Sabe pra que serve assessor político? Lobby, conchavo, etc.?
    O sistema inteiro está podre e cheio de corrupção. Do guarda que fica com a viatura ligada o dia inteiro, ainda que parada, queimando combustível a toa, até o presidente que impos sigilo na fatura do cartão corporativo alegando segredo de Estado, passando pelo servidor concursado que aparece so pra bater o ponto.

  • Alessandro Araujo

    Vamos aos fatos: a matéria foi porcamente escrita, o PL trata da não remoção do veículo em caso de débitos em aberto, quer sejam multas, quer sejam impostos. A proposta vai ao contrário do que a maioria dos analfabetos funcionais estão alardeando aqui – começando pelo jornalista.

  • Daniel Saraiva

    Desculpe Notícias Automotivas, mas sou fã a anos e esta matéria está mau escrita , espero que vocês entendam como uma
    critica construtiva. Abraços

  • Henrique Guedes da Silva

    Vamos lá passei por isso a duas semanas, tem um posto policial próximo onde eu moro em frente ao hospital Sta. Marcelina na Av. Marechal Tito no Itaim Paulista, eles estão parando carros o dia todo, não tem preferencia carro novo velho, vans utilitários e por ai vai, já vi até pick-up sendo esvaziada no local pois o carro tinha sido apreendido, não apenas licenciamento, outros motivos irregulares como um parabrisa trincado, pois passo todos os dias 2 a 3 x por dia lá.
    Vamos lá Valor do Guincho para carros de passeio R$ 505,00 pois estão enviando todos os carros ali da região para Diadema SP, valor da diária não contando 24 hrs se seu carro entrou meio dia de hoje, e vc retira amanhã 11 hrs da manhã vai contar duas diárias não tem conversa, não tem como seu carro ser apreendido hoje e ja retirar no mesmo dia pois até fazer toda a burocracia no detran para colocar aem dia demorar o dia todo e se bobear passa de dois dias, pois é lotado, voltando ao pátio o valor da diária R$ 77,00 reais total Guincho + diária 505 + 77 + 77 esse R$ 659,00 reais e pior é pago em dinheiro apenas nos caixas não aceitam débito no pátio de Diadema, e fiquem espertos por diadema, pois é cheio de comando da policia ali por perto também.
    Lembrando que carros acima de carro de passeio são outros valores o guincho e diária aumentam não sei o valor mas é maior, e em dinheiro.
    Espero ter ajudado

Quem somos

O Notícias Automotivas é um dos maiores sites automotivos do Brasil, trazendo todas as novidades sobre carros para mais de 450 milhões de pessoas, por mais de 13 anos. Saiba mais.

Notícias por email