Cartão de estacionamento idoso: como pedir, onde tirar

Desde 2003, a Lei nº 10.741 de 01 de outubro assegura que estacionamentos públicos e privados precisam reservar 5% das vagas para as pessoas com 60 anos ou mais, como mostra o Estatuto do Idoso.

Essas vagas devem ser usadas apenas por pessoas que tem o cartão de estacionamento para idoso. Além de garantir a melhor comodidade a eles, em um supermercado ou shopping, uma vaga longe da entrada acaba sendo desgastante para essa pessoa.


Outra regra é a sinalização, sendo que a empresa responsável pelo estacionamento precisa incluir elementos que identifiquem que aquele espaço é dedicado a idosos ou deficientes. Mesmo assim, ainda há pessoas que não respeitam e continuam utilizando tais vagas sem precisar (ou ter autorização pra isso).

Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a aplicar multas para os motoristas que estacionam em vagas especiais (idosos e deficientes) dentro de shoppings e supermercados.

A fiscalização começou em 1º de setembro de 2017 e quem desrespeitar a lei sofrerá punição em forma de multa no valor de R$ 293,00, além de sete pontos na CNH e o guinchamento do automóvel.

Cartão de estacionamento para idoso: como pedir

O Tocantins também começou a adotar punições e por lá o resultado foi satisfatório, pois cerca de 100 motoristas foram multados em 2016 na capital pelo uso indevido dos espaços preferenciais. Já no ano passado, em 2017, houve 49 infrações registradas, o que representa uma redução de quase 50%.

Mesmo com fiscalização, raramente são punidos aqueles que usam a vaga sem necessidade. Para isso, seria necessário um trabalho mais efetivo com os responsáveis do estabelecimento para fazer com que apenas quem tem o cartão de estacionamento para idoso use essas vagas.

O passo a passo de como emitir o cartão de estacionamento para idoso

Cartão de estacionamento para idoso: como pedir

Tanto deficientes quanto idosos precisam de autorização para utilizar essas vagas especiais em lugares públicos e privados. Não basta apenas estacionar, é obrigatório a retirada do documento que atesta que o cidadão tem o direito de usar os espaços reservados, o cartão de estacionamento para idoso.

Para emitir o cartão de estacionamento para idoso, em primeiro lugar, deve-se procurar o Detran ou a prefeitura do seu município, que são os responsáveis pela expedição do cartão. Eles devem estar integrados ao SNT, Sistema Nacional de Trânsito.

O SNT foi criado em 1997 através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), unindo diversos órgãos e entidades do Distrito Federal, União, estados e municípios a fim de administrar, planejar e pesquisar analisando infrações, penalidades, reciclagem de condutores, educação no trânsito, dentre outros assuntos que são de interesse dos cidadãos brasileiros.

Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para o Idoso?

Todos os brasileiros com 60 anos ou mais têm direito ao Cartão de Estacionamento para Idoso. E essas pessoas podem ser condutoras ou passageiras dos seus respectivos veículos automotores.

Os documentos necessários para pedir o cartão de estacionamento para idoso

Para solicitar o cartão de estacionamento para idoso, a pessoa deve levar os seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original e cópia;
  • Comprovante de endereço, sendo recomendado apresentar um recente de no máximo 3 meses;
  • CPF;
  • Requerimento do idoso, emitido no site, que deverá ser impresso e apresentado na prefeitura.

Feito isso, o idoso deve preencher o requerimento com letra de forma. Ele deve assinar pelo requerente da mesma forma que está assinado o documento de identidade (RG).

O cartão de estacionamento para idoso tem validade em todo o território nacional, ou seja, poderá ser utilizado em todos os estacionamentos do país. Lembrando que o motorista deve usar sempre o original e não a cópia.

Outro ponto muito importante é que, obviamente, apenas o titular pode circular com o documento e ele está liberado para andar em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário.

Ao receber o cartão de estacionamento para idoso, o beneficiário está livre para usá-lo em vagas de supermercados, bancos e shoppings. Ele não isenta o pagamento de Zona Azul, que são locais em vias públicas para estacionar o veículo que exigem um pagamento.

Em casos de furto, roubo ou perda do cartão, o aconselhável é realizar um Boletim de Ocorrência com o ocorrido e o idoso terá que apresentar uma cópia para solicitar uma segunda via.

As punições para quem estaciona nas vagas especiais de idoso (e deficiente)

Cartão de estacionamento para idoso: como pedir

Como informamos anteriormente, os estados já estão aplicando multas para quem estaciona nas vagas especiais de idoso e deficiente. E esse é um grande desafio das empresas públicas e privadas para que seus usuários possam respeitar esse direito que é garantido por lei.

Muitos mercados e shoppings realizam campanhas, principalmente em suas redes sociais, para conscientizar seus clientes.

A punição tem um custo bem salgado e poderá trazer sérios problemas para quem desrespeitar. Antes considerada infração grave, com 5 pontos na carteira de motorista e multa de R$ 127,69, agora passa a ser infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa com R$ 165,78 a mais, um total de R$ 293,47.

Muitos especialistas explicam que, para que esse direito seja respeitado, as autoridades precisam ser mais eficazes, aplicando multas, isso porque é mexendo no bolso que as pessoas começarão a respeitar.

Muitas vezes não há punições e, na pressa, o idoso não pode parar o carro para buscar por ajuda e assim acabam estacionando nas vagas comuns.

Tecnologia a favor dos idosos e deficientes

Hoje podemos encontrar todo tipo de aplicativos que auxiliam no dia a dia de muitas pessoas, e não é diferente entre idosos e deficientes. O “Parknet” é um deles que oferece localização das vagas, permite que os usuários denunciem sobre locais que têm carros estacionados irregularmente e a inclusão de outros espaços que ainda não estão mapeados.

O “Parknet” está disponível para Android e iOS.

O “Biomob” é outro app ainda mais colaborativo que ajuda milhares de pessoas encontrando estabelecimentos com vagas exclusivas para idoso/deficiente, cardápios em braile e intérprete de libras.

Também é possível adicionar fotos do local, repassando dicas e informações para outros usuários. O app possui mais de 1.000 endereços analisados e avaliados em São Paulo, Jundiaí (interior do estado de SP), Belo Horizonte, Recife e Rio de Janeiro.

Autor: Darlan Helder

Natural de São Paulo, é jornalista e fotógrafo. Escreve na internet sobre o universo automotivo desde 2011