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Classificação para CNH de motociclista é aprovada por comissão no congresso

honda-pcx-2017-1 Classificação para CNH de motociclista é aprovada por comissão no congresso

O PL 3245/15 de autoria do deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF) quer alterar a classificação da CNH para motociclistas no Brasil. A proposta – aprovada recentemente pela Comissão de Viação e Transportes – pretende criar três categorias para condutores de motos e ciclomotores de acordo com a cilindrada.

Alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o PL 3245/15 cria três subdivisões na categoria A, referente à condução de motocicleta:

  • A1 – para condutor de moto de até 300 cilindradas
  • A2 – para condutor de moto de até 700 cilindradas
  • A3 – para todas as motos, independentemente da cilindrada

Para obtenção, o candidato à CNH A terá de passar por prova de condução em circuito fechado com a motocicleta de tamanho referente ao volume descrito acima. Porém, terá de iniciar pela A1.

Para obter a A2, o condutor deve estar habilitado há pelo menos um ano na A1 e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves, durante os últimos 12 meses. No caso da A3, o condutor deve possuir a A2 por pelo menos um ano e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante o período.

Para mudar de subcategoria, o condutor terá que se submeter aos cursos de direção defensiva e de prática de direção. O Contran irá definir como os testes serão realizados.

O objetivo da proposta é impedir que candidatos façam testes em motos de cilindrada inferior à que será conduzida no trânsito, bem como dosar o teste de condução de acordo com o tipo de veículo que o candidato se propõe a conduzir. Assim, cada candidato fará os testes para o veículo que irá de fato utilizar.

O PL 3245/15 não prejudicará os condutores que já possuem a CNH categoria A e nem quem estiver em processo de habilitação durante a entrada em vigor da nova regra, que tramita em caráter conclusivo e agora será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[Fonte: Câmara]
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