As mudanças propostas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão bem impactantes na realidade do país se forem aprovadas em votação que ocorrerá no dia 7 de junho na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei único, que reúne mais de 270 propostas de alteração do CTB, está em debate no legislativo federal, que poderá permitir, por exemplo, a obtenção de CNH aos 16 anos sob regras específicas e exigência de avaliação psicológica em toda renovação de carta.
Mas, o texto inclui muitas mudanças importantes, que poderão colocar mais jovens no mercado de trabalho e em profissões de grande responsabilidade, como o transporte de cargas ou passageiros.
Numa das propostas que envolvem a CNH, por exemplo, a comissão especial da Câmara debate a redução da idade mínima para obtenção da carteira de motorista nas categorias profissionais D e E, dos atuais 21 anos para 20 anos.
A medida pode beneficiar um setor que há muito sofre com a escassez de mão de obra, não só no transporte de cargas, mas também de passageiros.
A redução pode atrair quem deseja trabalhar com caminhões, ônibus e carretas, lembrando que é necessário ser habilitado há pelo menos dois anos.
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No texto da nova CTB, também está sendo proposto o aumento da hora-aula para obtenção da CNH, sendo este de 2 para 5 horas nas categorias A e B, enquanto para C, D e E, sobe para 10 horas.
Também existirão mudanças nas autoescolas, que passarão a se chamar “Escolas de Trânsito”, enquanto os instrutores autônomos poderão atuar como MEI (Micro Empreendedor Individual) nas categorias A e B, o que possibilita emitir nota fiscal de suas atividades.
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As propostas para mudança no CTB são muitas e incluem ainda alterações nas regras do pedágio eletrônico free flow e na circulação de patinetes e bicicletas elétricas nas cidades, outro tema polêmico do pacote de alterações das leis de trânsito.
Até mesmo a liberação de carros autônomos nas vias públicas é um dos temas, assim como a proibição de radares de fiscalização eletrônica de velocidade ocultos da visão dos motoristas.
Nesse caso, a proposta é que a multa só será válida se existir comunicação visual no local com a indicação de fiscalização eletrônica.
[Fonte: Câmara dos Deputados]
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