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Comércio de carros sem quitação de débitos é feito pelas redes sociais

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Há um enorme comércio de carros com débitos na internet. Mas nada de sites ocultos ou fóruns fechados. Os mais de 200 mil inscritos em páginas com anúncios de venda de veículos com irregularidades fiscais estão no Facebook.

São cerca de 42 páginas com mais de 255 mil pessoas inscritas. Os membros combinam entre si troca de veículos e preços de compra e venda. Chamados de “carros só para rodar”, estes veículos possuem débitos que os tornam candidatos à apreensão na primeira blitz onde foram parados.

No entanto, os compradores não se intimidam com essa possibilidade. Mesmo sabendo dos riscos, eles não se interessam em regularizar os veículos. Mesmo com a fiscalização existente em estradas e cidades, esse mercado só cresce. Uma comunidade de “carros só para rodar” adicionou em quatro dias nada menos que 2 mil inscritos, reunindo agora 106,7 mil pessoas.

Nos anúncios, é comum o vendedor falar que o carro tem “papel puxado”, uma referência ao documento que comprova que não há queixa de roubo ou furto, obtido com um despachante. Ou seja, a restrição é apenas fiscal. As trocas envolvem quase tudo o que se pode imaginar. O dinheiro é preferível para muitos, mas TV, celulares e outros produtos podem ser usados na negociação, entre eles, até drone vale. Um ex-moderador revelou, porém, que até drogas estavam sendo vendidas através de comunidades do tipo.

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No caso dos carros oferecidos, a dívida em impostos, multas e taxas do veículo são tão altas que não compensa para o dono paga-las. Assim, ele repassa o carro por um valor bem menor e deixa para o comprador a responsabilidade de quita-las, o que geralmente não acontece. Quem compra, sabe que não vai poder paga-las. Há também os chamados “NP” ou “Ninguém Paga”, que são veículos financiados com prestações não pagas pelo proprietário, que assim repassa o carro para terceiros, que também não honrarão os pagamentos.

Nesse caso, muitos utilizam nomes de laranjas para financiar os carros, que depois podem ser usados para qualquer fim, até mesmo assaltos e roubos. Quando a polícia apreende um desses veículos, a documentação está em dia e sem queixa por parte do banco, que demora na resposta aos contratos inadimplentes com mais de 90 dias (que em 2016 alcançaram 4,6%), não pode fazer nada.

O Facebook diz que fiscaliza as comunidades ou página de usuário contra atividade consideradas ilegais e as fecham, mas ressalta que precisa de denúncias dos usuários para poder aumentar a fiscalização na rede social. O Detran fala que não há impedimento legal para comercialização de carros com dívidas. Crime é considerado apenas em casos de roubo, furto ou fraude contra financeiras.

Porém, o comprador precisa transferir o veículo para seu nome no prazo de 30 dias. Caso contrário, será considerada infração grave com multa. O mesmo é em relação ao licenciamento. Para fazer, o dono precisa quitar os débitos. Rodar sem, significa apreensão do veículo e multa de R$ 293,47.

Nos últimos meses têm aumentado o número de veículos apreendidos com dívidas na casa de milhões de reais, alguns até com dezena de milhão em multas comuns, falta de licenciamento e pagamento de IPVA e DPVAT, por exemplo. Só no estado de São Paulo, por exemplo, 6,4 milhões de veículos estão com dívidas de licenciamento. O campeão é um Fiat Ducato 1997 com 1.965 multas e R$ 24,7 milhões em dívidas.

[Fonte: Estadão]

Agradecimentos ao Louis.

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