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Comissão aprova isenção de IOF para financiamento de clientes PCD

Comissão aprova isenção de IOF para financiamento de clientes PCD

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 1247/2019 da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que isenta de IOF os planos de financiamento de veículo para pessoas portadoras de deficiência ou seus representantes legais. De acordo com o texto do PL, a ideia é igualar os benefícios conquistados por estes consumidores através do IPI.


No caso do imposto sobre produto industrializado, a Lei 8.989/95 concede isenção de IPI para portadores de deficiência física e mental (severa ou profunda), bem como autistas. Isso é válido para aquisição de carros nacionais de quatro portas com motorização a álcool ou flex, além de motorização até 2.0 litros.

Mara Gabrilli disse: “Uma vez que já há previsão de renúncia fiscal de IOF para financiamentos de veículos para pessoas com deficiência física, trata-se de mera extensão aos demais, como medida de isonomia fiscal”. O relator da comissão, o senador Romário (Pode-RJ) expressou apoio ao PL: “menos pode ser mais, bastando falar em pessoas com deficiência, sem qualificar a peculiaridade da pessoa.”

Comissão aprova isenção de IOF para financiamento de clientes PCD


Para virar lei, o projeto de lei precisa ainda passar pela Comissão de Assuntos Econômicos para então ir ao plenário da Câmara Federal para votação e posterior envio para sanção presidencial. Atualmente, as regras para obtenção de isenção plena dos impostos que são atribuídos ao incentivo fiscal ocorre para compra de veículos até R$ 70.000.

Até essa faixa, o veículo nas condições previstas em lei, recebe isenção total de IPI, IPVA, IOF e ICMS. Porém, acima dessa faixa, apenas IPI é concedido aos que requisitam o benefício como consumidor PCD ou representante do mesmo. Dessa forma, mesmo além do limite, os descontos podem chegar a 25%.

Outra regra imposta os clientes PCD é o tempo de transferência do carro, que anteriormente era de dois anos, mas que recentemente foi alterada pelo Confaz (Conselho Nacional de Fazenda) para quatro anos.

[Fonte: Agência Estado]

 

Comissão aprova isenção de IOF para financiamento de clientes PCD
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Ricardo de Oliveira

Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 23 anos. Há 12 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações. Também trabalhou nas áreas de retificação de motores, comércio e energia.

  • Dod 2019 New Era

    E a farra pcdista continua firme.

    • Hodney Fortuna

      Por isso que os carros aumentaram tanto de preço! O PCD foi um dos fatores dessa explosão nos preços finais para o consumidor final comum. O governo não perde NADA, só o cidadão! Ele repassa tudo! A mesma coisa acontece nas passagens de ônibus. Depois que surgiu a isenção de passagem para idosos, gestantes e deficientes no transporte público os valores nas passagens também explodiram.

      • Benny Blanco

        Está certinho, a culpa é toda dos coitados dos deficientes, dos idosos e das gestantes.

        • Benny Blanco

        • Hodney Fortuna

          É duro concordar com a verdade! De fato eles não tem culpa e sim os políticos que aprovaram tais leis. Nunca, nada é de graça! É dificil entender isso quando o sentimentalismo aflora na percepção mas, as verdades sempre foram inconvenientes.

      • Djalma

        Somando todas as isenções,, 30% hoje em dia não paga transporte público..

        • Hodney Fortuna

          De fato não paga já que é gratuito. A aquisição de um automóvel se dá apenas como forma de fugir do desconforto e dos pontos de parada distantes da sua casa.

      • RTEC30

        Acho que você idoso já com mais de 65 não vai precisar pagar passagem de ônibus barulhento, lotado e desconfortável, por isto está dizendo isso. Mas outros irão (E independente do idoso, o ônibus vai continuar rodando).

        • Hodney Fortuna

          É duro concordar com a verdade! De fato eles, os idosos não tem culpa e sim os políticos que aprovaram tais leis. Nunca, nada é de graça! É dificil entender isso quando o sentimentalismo aflora na percepção mas, as verdades sempre foram inconvenientes.

      • Malditos cadeirantes né, eles estão ferrando com a sociedade!

        • Hodney Fortuna

          De fato nesses tempos cabulosos um dos maiores problemas da humanidade é a interpretação! Putz!

  • Louis

    O resto da sociedade paga. Não tem almoço grátis.

    • Hodney Fortuna

      Pois é! A verdade é inconveniente e muita gente não aceita.

  • zekinha71

    Daí pra cobrir a diferença de arrecadação vem aí o novo Confisco Permanente para Manutenção de Falcatruas (CPMF), onde o dinheiro entra no banco paga imposto e quando sai também vai pagar e ainda com uma alíquota alta.
    Até mendigo vai pagar.

  • Cleidson

    Daqui a pouco vão dar os carros para o público PCD.

    • Marcus

      Mas eles estão reclamando pois só querem se for SUV super premium mega master luxo

  • MonHoe

    Fico me perguntando pq o governo não faz logo uma reforma no sistema fiscal do país? É confuso e isso sim poderia gerar mais empregos do que as milhares de manobras que eles fazem pra manter seus benefícios, tive minha resposta no fim do meu comentário

    • Falta de Interesse da maioria da classe politica que diz lutar pelo cidadão. Tem de reformar tudo nesse País. Mas com um congresso onde metade ou mais quer atrapalhar em vez de facilitar as mudanças fica difícil.

      • Dario Lemos

        Quem deve mostrar interesse é o cidadão mas este fica esperando o surgimento de um “salvador da pátria” para resolver todos os problemas enquanto este mesmo cidadão fica sentado confortavelmente na poltrona de sua casa assistindo futebol, novela, programinhas de auditório inúteis e programando seu churrasquinho de fim de semana. Em outras palavras, nada vai mudar (sendo otimista) nos próximos 100 anos.

  • Carlos Sá

    A isenção de IOF já é dada aos clientes PCD. Porém, apenas uma única vez. A reportagem não trouxe mais informações relevantes.

  • afonso200

    para quem trabalha bastante com o carro e tem a sua limitação (PCD) 2 anos ja precisava trocar falo que de qm roda de 80 a 100mil km ano,,,,, imagina 4 anos e 400mil km,,,, ta loko

    • TijucaBH

      Quantos PCDs rodam tanto assim? Um em um milhão. O que acontece de fato era o PCD rodar 30 mil km em 2 anos e vender o carro no mesmo preço que o carro novo com a isenção e ficavam trocando o carro de 2 em 2 anos sem enfiar a mão no bolso e sem a menor necessidade de troca, pois o carro muitas vezes ainda está no período de garantia. Se o governo está abrindo mão do imposto, acho que 4 anos é um bom prazo para troca do carro.

  • Dr. Danilo Aguiar de Souza

    Acho que a matéria está equivocada com relação à transferência do veículo.Se não me engano o estado de São Paulo votou contra a alteração para 2 para 4 anos.Como precisa ser uma decisão unânime continuam os 2 anos para transferência.

    • Wellington Lopes

      Ficou a critério de cada estado.
      São paulo realmente não quis aumentar, mas a lei realmente foi alterada e o estado que quiser pode subir para 4 anos.

  • Cromo

    Até onde a aprovação dessa medida deve-se ao respeito que a Mara Gabrilli tem do meio político?

  • Eduardo Campos

    Esse pessoalzinho q acha q venda PCD é farra daqui a pouco vai querer q gestantes e idosos passem pro final da fila no banco, lotérica, mercado etc

  • Helder

    Pra quem não eh, ou não tem deficiência na familia , eh muito fácil d.fecar pelos dedos e falar que eh farra ….

    • Djalma

      Mas que tem abusos tem. Posso dizer porque tenho casos na família de pessoas que não deveriam ter direito a esse benefício.

  • Dario Lemos

    Não se esqueça de que tem muito espertinho aproveitando a mamata; também não se esqueça de que a lista de doenças, crônicas ou não, é enorme e, se reparar bem, muitas nem deveriam constar de tal lista.

  • Djalma

    Só uma pergunta; publico PCD não tem salário, não recebe pensão, aposentadoria?

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