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Contran dará baixa automática em veículos com mais de 10 anos sem licenciamento

transito-sao-paulo-1 Contran dará baixa automática em veículos com mais de 10 anos sem licenciamento

Veículos com mais de 25 anos e sem licenciamento há mais de 10 anos agora poderão ter “baixa” automática de seu registro, de acordo com a decisão do Contran, divulgada essa semana. A iniciativa visa manter regularizados os registros de veículos antigos mediante o licenciamento.

Somente em casos de não recuperação, desmonte, perda total ou venda como sucata era dada a baixa no registro de um veículo. Para o Contran, a questão é que existem muitos veículos – em circulação ou não – sem licenciamento há mais de 10 anos e com mais de 25 anos de uso.

Agora, estes podem perder o registro nacional. A baixa consiste na destruição das placas e do VIN do chassi, bem como cancelamento do registro no Renavam. Circular com um veículo cuja documentação foi cancelada é infração gravíssima com 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo.

Se o veículo estiver incluído nessas condições, será listado em um registro de “frota desativada” por um período de 5 anos. O proprietário será avisado pelo Detran estadual 60 dias antes de encerrar esse prazo. Após o vencimento do período, mais 60 dias ainda serão dados ao dono para quitação da dívida. Se este não a efetuar no período, o registro do veículo será cancelado. Apenas veículos com pendência judicial, administrativa ou sob autoridade policial, não poderão ter seus registros anulados.

Mas, o Contran ainda dará mais uma chance ao proprietário, pois após 120 dias do primeiro aviso e 60 do encerramento do prazo, um comunicado será feito no Diário Oficial da União ou pela imprensa. Nesse caso, o dono do veículo ainda terá mais 30 dias para quitar as dívidas. Se não o fizer, então não haverá outra chance, sendo o veículo retirado do registro nacional.

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