Contran suspende renovação de CNH, licenciamento e transferência

Contran suspende renovação de CNH, licenciamento e transferência

Na Portaria nº 203, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União em 24 de março, ficam suspensas a renovação de CNH, assim como licenciamento, transferência e até a emissão ou defesa de multas de trânsito por tempo indeterminado.


Frederico Carneiro, diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que também preside o Contran, disse: “É importante frisar que cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”.

Na prática, os serviços descritos ficam prorrogados sem data para voltarem ao normal. Por conta da pandemia de Covid-19, que depois do surgimento de variantes e do atraso na vacinação, o Contran determinou as datas de suspensão dos processos abaixo:

1 – A data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

2 – A data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

3 – A data final para apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de março de 2021;

4 – O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 203/21;

5 – O prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran nº 203/21, para fins de fiscalização;

6 – O prazo para registro e licenciamento de veículo novo adquirido desde 03 de março de 2021;

7 – O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

[Fonte: Folha de Pernambuco]

Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 25 anos. Há 14 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações. Também trabalhou nas áreas de retificação de motores, comércio e energia.