Em setembro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) derrubou a obrigatoriedade do porte de extintor de incêndio em automóveis e picapes no Brasil. O motivo é que o órgão federal considerou que os carros estavam em um nível de segurança suficiente que dispensariam o dispositivo de combate ao fogo.
De lá para cá, apenas caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de produtos inflamáveis, como os carros que comercializam gás GLP ou distribuem oxigênio, por exemplo, são obrigados a portar o extintor. Após sua liberação dos automóveis, o equipamento deixou de ser fornecido pelos fabricantes de veículos e quem decide ter uma proteção a mais, tem de comprar o produto em lojas de autopeças.
Porém, o Senado Federal deve analisar este ano um novo projeto de lei, que prevê o retorno do extintor com carga de pó ABC – de forma obrigatória – nos carros de passeio. De autoria do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), o PLC 159/2017 impõe o dispositivo como parte dos equipamentos de segurança obrigatórios dos veículos, como era antes, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para análise.
Moses justifica: “Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis motoristas e passageiros em caso de incêndio”. Com o PLC 159/2017, o deputado quer evitar que o Contran aja de forma “imprudente” e que a proteção de condutor e passageiros seja resguardada.
Aguardando o relator do projeto na comissão, o projeto de lei também terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que já entrou com requerimento para tal e também para uma audiência pública sobre o assunto.
Mas, o caminho para o extintor voltar aos carros ainda será longo, já que o PLC 159/2017 também foi requerido para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a pedido do senador David Alcolumbre (DEM-AP), que alegou: “Não há como deixar de remeter a proposição para a CCT, de forma a contemplar, também, um olhar tecnológico para o objeto da proposição”.
Antes da liberação, o extintor passou por outra prova de fogo no começo de 2015, quando se tornou obrigatória a substituição do dispositivo tipo BC nos carros até 2005 pelo ABC, que tem eficiência maior no combate à incêndio. A alta procura pelo produto, fez com que este sumisse das pratilheiras das lojas, já que a não substituição do dispositivo acarretava multa de R$ 127,69 e mais cinco pontos na CNH.
[Fonte: Agência Senado]
