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DPVAT: 2021 começa sem cobrança do seguro obrigatório

DPVAT: 2021 começa sem cobrança do seguro obrigatório

O seguro obrigatório, conhecido como DPVAT, não será cobrado em 2021. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia.


Agora, o ano começa com prêmio zero para o DPVAT, sendo essa a primeira vez desde 1974, que o seguro não será imposto dos proprietários de veículos automotores no Brasil.

Dessa forma, os proprietários de veículos pagarão apenas o IPVA e o Licenciamento neste ano, visto que o DPVAT não recolhido impedia a execução deste último, o que não ocorrerá em 2021 e, talvez, no proximo ano.

Criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT continuará existindo. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os recursos do fundo serão suficientes para cobrir as despesas com indenizações neste ano que se inicia.

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Além disso, a Susep determinou em caráter emergencial, a contratação de uma nova seguradora para gerir os recursos do DPVAT por determinação do Tribunal de Contas da União.

A Susep disse em nota que “está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.

Para o ano que vem, ainda não se sabe se haverá cobrança, haja visto que em 2020, a redução do seguro foi de 68%. Com recursos excedentes, pode ser que o fundo ainda consiga cobrir os custos indenizatórios em 2022.

Mesmo que isso ocorra, o DPVAT continuará em vigor, assim como neste novo ano. Em 2019, contudo, o presidente Jair Bolsonaro tentou extingui-lo por meio de uma Medida Provisória.

A MP, no entanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo suspensa em caráter liminar pelo ministro do STF Dias Toffoli. Em abril, a Medida Provisória perdeu a validade.

Para quem depende do DPVAT para custear internações e cirurgias, o seguro se mantém como uma alternativa diante dos elevados valores hospitalares.

 

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Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 23 anos. Há 12 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações. Também trabalhou nas áreas de retificação de motores, comércio e energia.

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