Finanças Governamental/Legal

DPVAT: Como obter a restituição da diferença do valor pago a mais

DPVAT: Como obter a restituição da diferença do valor pago a mais

Após o fim da novela sobre os valores do DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) do exercício 2020, agora é saber como obter a restituição do que foi pago a mais. Isto se dará para os proprietários que decidiram antecipar o seguro obrigatório com base no exercício 2019 e acabou descobrindo que estes eram menores.


De acordo com a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, o recurso para restituição dos valores excedentes ocorrerá através da internet e a partir do próximo dia 15. Através de um site dedicado, o proprietário do veículo preencherá um requerimento, enviando assim a solicitação de ressarcimento através do sistema.

Em até dois dias úteis (dependendo somente da compensação bancária), a diferença do valor pago no DPVAT 2020 cairá na conta bancária do proprietário, seja ela corrente ou poupança. O pedido de restituição dos valores terá de ser feita através da página: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/

O que é necessário?

De acordo com o site acima, o proprietário do veículo precisará preencher o requerimento de restituição dos valores adicionais com as seguintes informações:

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  • CPF ou CNPJ do proprietário
  • Renavam do veículo
  • E-mail de contato
  • Telefone de contato
  • Data em que foi realizado o pagamento maior
  • Valor pago
  • Banco, Agência e Conta Corrente ou Poupança do proprietário

O pagamento só será feito por meio de depósito bancário e o proprietário do veículo receberá um número de protocolo no momento do envio das informações, podendo assim acompanhar no próprio site, o andamento da solicitação.

Para quem pagou duas ou mais vezes, a Seguradora Líder disponibiliza o endereço eletrônico: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes

Já no caso de proprietário de frotas de veículos, a Líder indica um endereço de e-mail para solicitação das restituições: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br

Reduzido

O DPVAT 2020 foi alvo de uma disputa entre o governo federal e o ministro da Justiça Dias Toffoli, que acabou cedendo em relação à redução. Confira abaixo os novos valores em relação aos anteriores de 2019:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel – R$ 5,23 (antes era R$ 16,21)
  • Caminhões – R$ 5,78 (antes era R$ 16,77)
  • Ciclomotores – R$ 5,67 (antes era R$ 19,65)
  • Motos – R$ 12,30 (antes era R$ 84,58)
  • Ônibus e micro-ônibus sem frete – R$ 8,11 (antes era R$ 25,08)
  • Ônibus e micro-ônibus com frete – R$ 10,57 (antes era R$ 37,90)
Ricardo de Oliveira

Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 23 anos. Há 12 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações. Também trabalhou nas áreas de retificação de motores, comércio e energia.

  • afonso200

    representantes do POVO, 81 senadores, 513 deputados, 11 ministros do STF, 33 (minimo) ministros do STJ e ficam com essa zueira ridicula com o povo

    • Joãozinho ✌🏻

      Ok citou os animais do zoológico um por um. Mas…
      Faltou citar a principal atração do circo, o Bozo em pessoa

      • FrankTesl

        FALTOU O AMIGO DO AMIGO, o ze ruela que não passa em concurso mais foi pinçado para o STF para defender o rei dos burros.

  • W Costa

    Pequena correção: Dias Toffoli é Ministro Presidente do STF.

  • RicardoVW

    No site oficial fala sobre a restituição do DPVAT de 2020, não seria de 2019!?

    • Antonio Lima

      A restituição é para quem já pagou o DPVAT 2020.

      • RicardoVW

        Caramba! Apenas 2 semanas de janeiro e tem gente que já pagou o DPVAT!

  • leitor

    Muita burocracia. E roubocracia também.

  • FrankTesl

    no dia combinado site já está fora do ar…

    • Ernesto

      Estou tentando cadastrar mas no final o site informa que “o pagamento informado não foi localizado”. PQP!
      Obs.: estava tentando pelo Microsoft Edge e Googlge Chrome mas ambos não davam erro. Tentei depois com Internet Explorer e finalizou com a informação acima.

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