Governamental/Legal

Em vigor: transporte não autorizado passa a ser infração gravíssima

Em vigor: transporte não autorizado passa a ser infração gravíssima

A partir desta segunda-feira (07), os motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado ou transporte remunerado irregular “pirata” (de pessoas ou bens) passam a cometer infração gravíssima.


A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União), visa tornar mais rigorosas as penalidades ao motorista que for visto realizando viagens com remuneração, sem ter autorização para fazer. Além da elevação dos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a nova medida vai pesar – e muito – no bolso de quem cometer a infração.

Mudança na multa

Antes, a multa para quem fizesse transporte não autorizado era grave. A partir de agora, ela muda para gravíssima, e o infrator terá a multa multiplicada por 5. Portanto, o valor passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Além disso, é aplicado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e é feita a remoção do veículo envolvido.

O transporte remunerado, ou seja, aquele que é cobrado uma tarifa, antes era infração média. Agora, ela passa a ser gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e mais a remoção do automóvel envolvido. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47 (não é multiplicada).


Em vigor: transporte não autorizado passa a ser infração gravíssima

Muda algo em aplicativos de transporte?

A medida não afeta motoristas de aplicativos, garante o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto no Senado Federal. “O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, ressalta.

No ano passado, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou uma regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify. A medida passou a permitir que o próprio município fiscalize e regulamente o serviço em suas regiões.

Atualmente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende fazer diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma delas consiste em extinguir a multa para transporte de crianças sem a cadeirinha. A medida encontra-se em tramitação do Congresso.

[Fonte: G1]

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Darlan Helder

Darlan Helder

Darlan Helder, natural de São Paulo, é jornalista e fotógrafo. Escreve na internet sobre o universo automotivo desde 2011. Além disso, atua com produção de conteúdo para plataformas digitais em agências de comunicação.

  • Fernando

    A cara de pau em querer aumentar exageradamente o valor de multas, me impressiona, e a população aceita fácil as coisas, tanto o certo, quanto o errado.

  • Eric Locatelli Martini

    Duro vai ser quem tem muitos filhos (tipo eu) que o transporte é familiar não remunerado… rsrsrsrs

  • Posso ter uma opinião impopular, mas me recordo que na época em que eu não tinha veículo próprio, eram justamente estes transportes piratas que me salvavam na hora de ir ao trabalho ou universidade… O transporte publico infelizmente se mostra insuficiente na maioria das vezes.

    • Samuel Jesus de Sousa

      Até hoje são ineficientes… Aqui em Belém transporte irregular em van você anda de ar condicionado e sentado, os ônibus não

    • fsjal

      Partilho da sua opinião.
      Esse cerco aos “piratas” nada mais é do que o Estado protegendo o monopólio das empresas de transporte coletivo.

      Enquanto não houver essa desregulamentação, qualquer tipo de discussão referente a valor de passe, conforto do usuário, itinerário, etc é dar murro em ponta de faca. O buraco é mais embaixo.

  • kirig

    Lá vai o Covas por marronzinho para mular os pais na porta de escola. Mas, não há “industria da multa”

  • th!nk.t4nk

    Ao invés de proibir/multar, poderiam regulamentar o transporte de vans onde for necessário. Deixem isso a cargo das cidades. Cada regiao do país vive uma realidade completamente diferente, entao nao tem sentido o governo federal vir com legislaçao única. O que serve pra Curitiba nao serve pro interior do Maranhão, por exemplo.

    • klaus

      aham…é uma questão mais municipal

  • RicardoVW

    Corretíssimo!

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