Além do aumento de 2% no percentual de etanol misturado na gasolina, que passa de 30% para 32%, o governo federal também autorizou outra ação no setor de combustíveis.
No mesmo anúncio, o Ministério de Minas e Energia decidiu barrar a entrada de biodiesel para ser misturado ao óleo diesel já utilizado aqui como combustível para o setor de transporte de carga, passageiros, rural e utilitários.
Segundo o MME, o foco é na regulação estratégica do mercado de combustíveis, onde o CNPE — Conselho Nacional de Pesquisa Energética — aprovou uma resolução que atualiza as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel destinado a atender à mistura obrigatória ao óleo diesel B.
Na prática, a medida impõe barreira à importação do biodiesel, embora se aplique exclusivamente à mistura obrigatória ao diesel B, aquele vendido nos postos de combustíveis pelo país.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse: “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente.”
Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel para a mistura ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi aprovada com base em estudos técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel e que indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Jerônimo Goergen, da Aliança Biodiesel, disse ao site AutoData: “Desde o início defendemos que o Brasil não precisava importar biodiesel para cumprir sua mistura obrigatória. O país possui capacidade instalada, tecnologia, matéria-prima e uma indústria preparada para atender integralmente à demanda nacional. Não existe qualquer razão estratégica para substituir um combustível produzido aqui por outro vindo do Exterior”.
Com a decisão do governo, o debate sobre a importação de biodiesel, que também é feito no Brasil, encerra-se.
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