Governo: apreensão de veículos do tráfico de drogas

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Porsche, Dodge, Land Rover e outras marcas de luxo, vistas como viaturas da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, deverão ser vistas com mais frequência no país.


O governo federal, através do Presidente da República Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta (6), um Projeto de Lei que autoriza a apreensão e/ou utilização de veículos usados no tráfico de drogas no Brasil.

A regra vale mesmo para os carros comprados legalmente, mas com proprietários associados ao crime. Também é válida a lei para aeronaves, barcos e outros meios que tenham sido usados por traficantes.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, facilita a apreensão e uso destes veículos por órgãos públicos envolvidos no combate ao tráfico de drogas ilícitas.

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Até então, havia a opção de restituição do bem apreendido desde que o mesmo fosse comprovadamente adquirido legalmente.

No entanto, agora não existe mais essa possibilidade, salvo proprietários de veículos roubados e usados pelo tráfico, assim como locadoras, sendo de fato as proprietárias dos carros apreendidos.

Dessa forma, a lei garante o “interesse de terceiros de boa-fé”, penalizando somente os traficantes e pessoas relacionadas ao tráfico.

Com a garantia destes de que seus carros serão devolvidos, a lei busca não só punir os criminosos, mas também usar seus bens no combate ao tráfico e em ações sociais relacionadas ao enfrentamento das drogas.

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De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o texto muda a lei que gerou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

O texto é um substitutivo e facilita a incorporação destes veículos ao patrimônio das instituições empregadas no combate ao crime.

Já outros bens relacionados aos envolvidos no tráfico, não sendo veículos de transporte, está mantida a regra anterior, que permite ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita dos bens para liberação.

[Fonte: Agência Brasil]

Autor: Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 26 anos. Há 15 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações.