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Importação de Lamborghini tem isenção de ICMS determinada por juiz

Importação de Lamborghini tem isenção de ICMS determinada por juiz

Um Lamborghini Urus importado por pessoa física em São Paulo não recolherá o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – por determinação judicial. A determinação foi deferida pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.


O entendimento do juiz que levou à isenção de ICMS nesse caso se baseia na Lei estadual 11.001/2001. Esta é anterior à Lei Complementar Federal 114/2002, por isso, não pode imputar o recolhimento do imposto sobre importação de qualquer bem por contribuinte que não habitual.

Importação de Lamborghini tem isenção de ICMS determinada por juiz

Como a decisão é antecipada, o Detran não poderá incluir no registro do automóvel restrição sobre o não recolhimento do ICMS, não impedindo assim a liberação da documentação do carro. O pedido foi feito pelo advogado Augusto Favel de Morais, do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados.


O nome do cliente permanece em sigilo, mas a liberação do recolhimento do ICMS, no entendimento do juiz, está de acordo com o que o Supremo Tribunal Federal decidiu igualmente em relação à isenção do imposto para contribuintes nesse caso, instituída na EC 33/2001, que é anterior à Lei Complementar Federal 114/2002.

Importação de Lamborghini tem isenção de ICMS determinada por juiz

Em São Paulo, a lei estadual sobre a incidência de ICMS é posterior à EC 33/2001, mas anterior à 114/2002. Assim, o proprietário fica livre de recolher 12%, que é a alíquota do imposto para automóveis no estado. Na tabela Fipe, o Lamborghini Urus LP-650-4 (não se sabe exatamente qual versão foi importada) custa R$ 2.400.000.

Com a isenção do ICMS, o proprietário deixará de recolher R$ 288.000, valor de um bom carro de luxo. O Lamborghini Urus é feito sobre a plataforma modular MLB Evo e tem motor V8 4.0 TFSI Biturbo de 650 cavalos, bem como câmbio automático ZF 8HP de oito marchas e tração nas quatro rodas.

O Urus tem montagem final em Sant´Aghata Bolognese, Itália, sendo que seu motor vem da Hungria, onde é feito pela Volkswagen.

[Fonte: Consultor Jurídico]

Agradecimentos ao Júnior Radade.

Importação de Lamborghini tem isenção de ICMS determinada por juiz
Nota média 3.7 de 6 votos

  • Gabriel

    Aquela sonegada legalizada. kkkk

    Juiz Ancapzão, no final ainda largou um “Imposto é roubo!” kkkkkkk

    Na real, judiciário do Brasil é um câncer.

    • danlaradd .

      O imposto no Brasil que é um câncer, sem cura aparente.

      • Gabriel

        Reforma da previdência + privatizações possibilita um equilíbrio fiscal que possibilita uma redução de imposto, mas isso se tudo der certo, a longo prazo.

        Não critiquei o juiz ali, apenas aproveitei para dizer o que acho do judiciário BR.

    • oloko

      Ainda bem que foi legalizada né, ou você gostaria de desembolsar 288k sabendo que ou não vai te beneficiar em nada, ou vai pra conta de algum político…

      • TchauQueridos

        Todo dia eu desembolso uma grana preta e não me beneficio em nada!

      • Gabriel

        Com certeza eu faria o mesmo kkkkk
        Pena que a maioria não consegue fazer o que o camarada da Urus fez.

    • Parece que, pra alguns, imposto no bolso dos outros é refresco.

      • Gabriel

        Sempre foi, sonegue tudo que puder, mas é bom quando os outros pagam kkkkkkkk.
        Basicamente, “Cada cachorro que lamba a sua caceta.”

    • andinmoraes

      tem que ver se esse juiz tbm num tá trazendo um carrinho desses pro HUEBR, por isso a isenção ;)

    • Drax

      O entendimento do juiz está correto, está de acordo com o entendimento do STF. A questão é que a receita federal cobra o imposto de qualquer forma, fazendo-se necessário que o interessado busque na justiça. As vezes isso não vale a pena. Por ex. eu já importei celular e paguei 100 de ICMS. Pra mim não valeria a pena propor uma ação só para recuperar 100 pila.

      • Gabriel

        Sim, compreendo isso, foi mais na zoeira mesmo, uma pena que o que o cara da lambo conseguiu quase ninguém consegue.

        Não é por esse caso ai que considero o judiciário brasileiro deplorável, só aproveitei o momento kkkk.

      • 4lex5andro

        Em país subdesenvolvido, impostos são inúteis, nem deveriam existir, só servem pra sustentar a máquina do Estado, que não retorna em benefícios.

    • tiago

      O ICMS não é o único imposto a incidir sobre esse carro, o dono, com certeza, pagou MUITO IMPOSTO, se não me engano só o II é 60%, então se ele entende que não cabe o ICMS ele tem mesmo é que brigar.

      • Ducar Carros

        O imposto de importação de carros é de 35%, mas tem o IPI de 25%, por ser motor acima de 2.0. Fora o IPVA proporcional de 4% do valor do veículo (R$ 96 mil se tiver sido emplacado em janeiro).

  • Louis

    Mais uma aberração jurídica, no país onde quem mata os pais tem saidinha no dia das mães. Nada mais me espanta.

  • FREDRED

    Parabéns aos envolvidos.
    A justiça brasileira funciona sim.
    Desde que você tenha dinheiro, e o feliz propietario fez o correto sim.

    • Alfredo Araujo

      Falou tudo !
      E as pessoas ainda fazem o favor de inverter os valores !! Culpam o rico por ser rico e, consequentemente, ter recursos para correr atrás de seus direitos.

      • mjprio

        Nao culparia o rico, ainda mais se ele é assim porque subiu na vida pelos seus esforços ( senão seria esquerdalha rsrsrs) . Mas essa afirmação só me faz aumentar a repulsa pelos poderes deste país, em especial o Judiciário, que alem de beneficiar a quem pode pagar muito pela justiça de um lado. Do outro passou a proteger bandidos pra fcar bem na foto, com o argumento da “justiça social)

        • Eduardo Gregório

          O Juiz estava apenas fazendo seu trabalho. Se o que foi apresentado pelo advogado está bem embasado, não tem essa de “juiz estava beneficiando o rico”.

    • Mr Hater

      Simples. Importe o carro 0km de sua preferência e contrate um advogado para lhe ajudar. Teve um processo judicial em São Paulo onde o membro do parquet federal pediu a prisão do ministro e do secretário da saúde em razão da interrupção de um tratamento com um remédio com composto extraído a partir da maconha. Aliás, uma das reclamações em relação ao judiciário, emanadas de operadores do Direito que trabalham defendendo a Fazenda Pública, são canetaços de juízes em relação a demandas envolvendo doenças raríssimas que envolvem tratamentos caros.

  • Chap

    Deve ter sido aquele cantorzinho mau caráter.

    • danlaradd .

      Explique.

      • Vitor

        IIIIhh rapaiz

  • El Gato!

    Aposto uma água mineral sem gás que o sobrenome do juiz é o mesmo da Pessoa Física que está importando o Urus…

    • Alejandro Torre

      Acho que utilizou um laranja…. rs….

      • Ernesto

        Então é alguém do PSOL?

  • danlaradd .

    Galera ao invés de pedir que a isenção se estenda a todos, ta criticando o juiz. Ele fez uma elisão fiscal, dentro da lei. Mas no Brasil é assim, ninguém gosta de pagar imposto, mas todos gostam que os outros o paguem o mais alto possível. E outra, daqui a pouco começa a inveja devido à grana do sujeito importador, acusando-o de corrupção ou roubo, sem mesmo saber quem é.

    • danlaradd .

      Completando: essas distorções jurídicas acontecem pois nosso sistema tributário é pautado no produto, e não na renda. Se o imposto sobre produto fosse menor, não só o Urus (que continuaria alto pois é um produto exclusivo), mas como todos os outros carros, seriam mais acessíveis. Mudando-se para taxação de renda, os produtos ficam mais baratos, mas quem tem poder aquisitivo maior, pagaria mais impostos.

      • 4lex5andro

        É o que se chama parte da ”redistribuição de renda ao contrário”, onde se tributa em peso, consumo e emprego, prejudicando exatamente os mais pobres.

        E não tributa tanto a renda, os dividendos de quem se beneficia do mercado financeiro e detentores de cargos ”ad eternum” do Estado, especialmente, legislativo e judiciário, onde estão os mais altos salários do país.

  • Fanjos

    Imposto não é roubo, é um mal necessário, mas o imposto do HuEzil é roubo sim, um verdadeiro estelionato!

  • Mendes

    Isso aí já teve idas e vindas.
    Uma vez era mais barato importar uma BMW X6/Cayenne do que comprar aqui, principalmente com o dólar em baixa.
    Depois muitas dessas liminares caíram, e os atuais proprietários (não necessariamente quem importou) precisaram recolher o tributo.

  • 4lex5andro

    O ”fácil” é que fica sujeito a avaliação, mas que o complexo sistema legal do Brasil é anacrônico, é fato.

  • Bolsonaro Neto

    não pode imputar o recolhimento do imposto sobre importação de qualquer bem por contribuinte que não habitual.

    ENTÃO NÃO PODE COLOCAR ICMS NAS COISA QUE EU COMPRO IMPORTANA NA INTERNET, PQ NÃO É HABITUAL

    • Mr Hater

      Em caso de necessidade, visite o advogado mais próximo!

  • fsjal

    e tá errado?

  • BlueGopher

    Importei algumas miniaturas tipo Hot Wheels que não existem no Brasil e fui obrigado a pagar um baita imposto.
    Melhor é importar um carro de verdade.

    • Jackson

      Eu desisti de importar Hot wheels porque não compensa. Mas gostaria de importar modelos Norev, Matchbox, Welly e Tomica que são bem mais raros de encontrar.

  • Nicholas Jensen

    Certeza que o comprador é ele mesmo, ou vai se beneficiar com isso.

  • Dia normal. quem paga imposto é só quem é pobre.

  • Lucasss

    Deve ser do mesmo dono da F12 com kit gás rsrs

  • E duvido que vá pagar IPVA.
    uns R$100.000,00+ por ano de IPVA.

    • LeandroMacabro

      é só fazer igual o cara da ferrari f12 e colocar gnv

  • Mr Hater

    Me explique qual brecha está sendo utilizada pelo rico e que o mais humilde não poderia pagar. Será que o escritório que patrocinou a ação recusaria a demanda de alguma pessoa mais humilde?

    • MonHoe

      Você acha que o escritório aceitaria honorários menores que uma pessoa mais humilde poderia pagar apenas pela boa vontade e o idealismo que a justiça é para todos?

      • Mr Hater

        Dependendo do campo de atuação do escritório, sim. E não é pela boa vontade e idealismo, é porque um cliente é um cliente, é dinheiro. E quem contrata um advogado para um processo pode acabar o contratando para outros e, de quebra, trazer outros clientes.

        • MonHoe

          Um escritório do nível de quem paga um carro de 2,5M não precisa dos clientes que uma pessoa mais humilde traria, eles já pegam processos desse nível pra cima, não vale a pena operacionalmente cobrar barato pra manter uma estrutura enorme, vários advogados, etc, sendo que um dos contatos que eles possuem pagam muito mais que 10 meros mortais como a gente

          • Mr Hater

            Como eu disse, dependendo do campo de atuação do escritório.

    • Will

      Olha o valor do ganho de causa do devido caso, R$288 mil.
      Isso daí já é muito mais que um brasileiro médio paga num carro zero.
      Duvido muito que o mesmo escritório aceitasse a ação de um carro barato que traria pouco retorno pra eles, justamente porque os melhores advogados são caros.
      E isso não é uma crítica a quem comprou a Lamborghini, mas sim ao ordenamento, que torna difícil a vida de quem não tem melhores condições financeiras.

      • Mr Hater

        Quem não tem melhores condições financeiras não compraria um carro desses. Mas acionaria o melhor advogado possível para fazer exigir da Administração Pública um tratamento de saúde caríssimo… e normalmente leva! Tanto que essa é uma queixa dos procuradores responsáveis por representar a Administração Pública em juízo. Questão de necessidade.

        Mas já vi muito cidadão entrando em juízo para requerer a exclusão do imposto de um produto que trouxe lá de fora e levou.

        A grande questão é, quantas pessoas tem noção de seus direitos a ponto de ir a juízo reclamá-los?

  • Erasmo Artur

    O país está muito bem economicamente então pode tranquilamente abrir mão desse imposto. Somando a este fato, o pobre coitado que está comprando o carro de 3 milhões não pode pagar os 300 mil pq é muito dinheiro para pessoas mortais.

    Deixa para os assalariados pagarem impostos corretamente mesmo, afinal de contas é quem menos precisa.

    Obrigado senhor juiz, está prestando um excelente serviço ao país.

  • Rogério R P Jessy

    Bem típico, o cidadão (empresário) gasta 150 mil com o advogado, pra não pagar o imposto ou outros encargos, muitas vezes menores.

  • Lorenzo Frigerio

    Uma semana para um desembargador do TJ-SP cassar essa sentença.

    • Alexandro Vieira Lopes

      tomara

  • Mises

    Bom juiz bom que não recolhe dinheiro para shows de annita e emocida

  • Giuseppe

    “não se sabe exatamente qual versão foi importada”
    Talvez seja a única versão existente. kkk

    Belo carro, mas acho o preço um tanto desproporcional à proposta. Mas se vende, tá certo, eu que tô errado, pois não sou o público alvo.

    Obs: BMW X6M com “kitzinho padaria” manda aquele abraço por um 1/5 do preço.

  • Giuseppe

    Belo carro, mas acho o preço um tanto desproporcional à proposta. Mas se vende, tá certo, eu que tô errado, pois não sou o público alvo.

    Obs: BMW X6M com “kitzinho padaria” manda aquele abraço por um 1/5 do preço.

  • Paulo Henriq

    O que não SE PODE ” legalmente ” é ter casa, comida e e educação. È comum ter carrão de bacana, não paga nenhum imposto, e repassar o carro descontando esse valores, senão, junta uns amigos bacanas e compra em ‘ partes” uma Ferrari, 3 meses com com cada um, agora se for zé povinho…….

  • Os impostos é abusivos, sim é fato. Mas um erro não pode justificar o outro. Para mim é sonegação de impostos com apoio da justiça brasileira. Bem justiça em tese pois nunca tivemos.

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