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Inovar-Auto na mira da Receita Federal

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O primeiro pacote tributário do governo Temer pretende rever pelo menos 300 incentivos fiscais em vigor no país. Um estudo está sendo feito pela Receita Federal para levantar dados sobre a desoneração promovida pela gestão anterior. Em torno de R$ 15 bilhões podem ser recolhidos pela União com o cancelamento ou modificação dos benefícios concedidos anteriormente.

O governo quer conhecer a efetividade de todos eles, que já eram questionados pelo Fisco. Entre os muitos incentivos fiscais, estão descontos de IPI para motos e bicicletas, por exemplo, bem como o próprio Inovar-Auto, PIS, Cofins e desoneração da folha de pagamento.

A ideia é rever a política de incentivos e reformular a legislação de alguns tributos, entre eles PIS-Cofins e o ICMS, considerado complexo. O governo estabeleceu como meta um déficit público de R$ 139 bilhões em 2017. Mas, a desoneração fiscal deve gerar no mesmo ano R$ 282,8 bilhões a menos nos cofres do estado.

[Fonte: Folha]

Agradecimentos ao Vitor Amaral.







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