IPI: isenção para PCD e taxistas até 2026 é sancionada

IPI: isenção para PCD e taxistas até 2026 é sancionada

No apagar das luzes de 2021, o presidente Jair Bolsonaro assinou o texto que prorroga por cinco anos a isenção de IPI para automóveis adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência, conhecidos como PCD no mercado automotivo.

Dessa forma, o benefício passa a ser válido até 31 de dezembro de 2026, exatamente cinco anos após a sanção presidencial, assinada no último dia 31.

No governo federal, a isenção é tida como uma renúncia fiscal já existente e por isso não exigirá uma nova compensação.

Ao assinar, o presidente disse: “A Lei atende as pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental e com transtorno do espectro autista, bem como aquelas com deficiência auditiva, não beneficiadas pela legislação anterior”.

Bolsonaro completou: “A medida aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência”.

Além da isenção até 2026, os portadores de deficiência agora têm direito a comprar carros de até R$ 200 mil sem o IPI (veja aqui PCD: Senado prorroga isenção de IPI, mas onde estão os carros?), o imposto sobre produtos industriais.

IPI: isenção para PCD e taxistas até 2026 é sancionada

O limite imposto em 2009 era de R$ 70 mil, sendo antes ajustados em 127 cavalos de potência líquida, independente do tamanho do motor ou do preço do veículo.

Recentemente, com a extinção dos carros PCD após mais de uma década com o limite de R$ 70 mil, o governo o dobrou, chegando a R$ 140 mil.

Contudo, os preços dos automóveis novos continuou subindo, exigindo assim novo limite. Agora, não se sabe exatamente até quando os R$ 200 mil serão suficientes, dado que as tabelas de zero km continuam aceleradas em reajustes.

Para os consumidores PCD, contudo, o IPI não será pleno. As conversões necessárias não ganharam o mesmo benefício. “O imposto não incidirá sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência”, diz o texto da lei.

Contudo, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou: “Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. A medida permitia que fossem isentos, também, outros opcionais que não fossem de fábrica”.

O órgão continuou: “Nesse caso, a ampliação foi vetada por não ter sido feito o cálculo do impacto econômico-financeiro, nem apresentadas medidas compensatórias”.

[Fonte: UOL]

Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 25 anos. Há 14 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações.