Finanças Governamental/Legal

IPVA: Cálculo pode considerar o peso do veículo

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A PEC 231/16 de autoria do deputado federal Vicentino Junior (PR-TO) propõe uma alteração no método de cálculo do valor do IPVA, que passaria a considerar o peso do veículo.

A Proposta de Emenda Constitucional citada acima tem como objetivo aumentar a arrecadação para a reforma das estradas. O novo critério levaria em conta o desgaste provocado por cada veículos nas estradas nacionais, assim o cálculo seria vinculado ao peso do mesmo.

De acordo com Vicentino Junior, “estima-se a demanda pela construção de novas rodovias em 12 mil km, além de outros 15 mil km de duplicação, até o final da década, o que representaria um gasto aproximado de R$ 350 bilhões”.

Atualmente, a maioria dos estados brasileiros utiliza o valor venal do veículo (tabela Fipe) como base de cálculo do IPVA, cujas alíquotas são definidas pelos próprios governos locais, limitando-se a 4%.

Para ser aprovada, a PEC 231/16 terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar, irá para uma nova análise numa comissão especial e, a partir daí, se também for aprovada, será votada no plenário da Câmara em dois turnos.

[Fonte: Câmara]

Agradecimentos ao Samuel de Oliveira Cursini.

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