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IPVA: Mato Grosso reduz alíquota para locadoras e Goiás apreende carros com imposto atrasado

locadoraResultado IPVA: Mato Grosso reduz alíquota para locadoras e Goiás apreende carros com imposto atrasado

O governo do Mato Grosso sancionou um projeto de lei que prevê a redução de IPVA para carros de locadoras no estado. O PL do deputado Guilherme Maluf (PSDB) foi publicado no Diário Oficial no dia 10 de janeiro e prevê alíquota de 1% para os veículos de empresas de aluguel. Anteriormente, estes carros pagavam entre 2% e 3%, dependendo do tipo de veículo.



Maluf observou que o número de empresas de locação no Mato Grosso cresceu, mas em compensação, o emplacamento de carros destinados ao setor caiu no estado. O motivo é que as empresas passaram a emplacar os veículos em outros estados, em especial Minas Gerais e Paraná, onde os custos são menores.

Assim, para conter a evasão fiscal, ficou mais fácil reduzir o tributo e garantir o emplacamento no estado do que manter a alíquota alta e ver os carros das locadoras registrados em outras regiões. O objetivo é aumentar a arrecadação futuramente. Enquanto isso, no vizinho estado de Goiás, o governo determinou a apreensão de veículos com IPVA atrasado.

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Apreensão

O governo goiano havia determinado a apreensão de veículos que estivessem com IPVA atrasado, porém, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido para que fossem interrompidas as apreensões, realizadas em blitz da policial estadual. Mas, o Tribunal de Justiça de Goiás, através do desembargador Zacarias Neves Côelho, acolheu o recurso do estado contra o pedido da OAB.

O governo goiano entrou com o recurso por entender que o atraso no pagamento do tributo impede o licenciamento do veículo e, nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a apreensão do veículo com licenciamento vencido. O estado reiterou que não está apreendendo veículos por conta do IPVA atrasado. O motivo é que nenhum tributo pode ser cobrado de forma coercitiva, conforme dita a Constituição Federal. Então, nesse caso de apenas estar relacionado com o imposto, juristas em geral entendem que a apreensão é ilegal e inconstitucional.

Mas, de acordo com o desembargador Neves Côelho, o pedido da OAB é uma tentativa de eliminar uma norma do CTB. Apenas por controle concentrado de constitucionalidade, o pedido da ordem poderia ser atendido, afirma. A determinação do TJ de Goiás diz: “A jurisprudência nacional, inclusive do STJ e deste Tribunal de Justiça, reiteradamente vem se posicionando no sentido de que a licença do veículo automotor é um ato administrativo vinculado, cujo certificado só pode ser expedido se quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas, tal como previsto no Código de Trânsito Brasileiro, em plena vigência.”

[Fonte: G1/ConJur]

 

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  • Filipe Augustus

    Muito interessante essa colocação! Entendo que de forma alguma um veículo poderia ser aprendido por estar com o IPVA atrasado, porem com o licenciamento sim de acordo com a lei! Dessa forma entendo que poderiam desvincular a obrigatoriedade de pagar o IPVA e Multas ao licenciamento, podendo ser pago o mesmo sem quitar os débitos e dessa forma o imposto e as multas seriam de obrigatoriedade dos proprietários e não do automóvel, sendo incluso os débitos no CPF ou CNPJ! Sei que não fariam isso, mas acredito que seria o justo por cobrarem impostos de circulação de propriedade tão absurdos! Aliás o IPVA deveria ser abolido, mas como isso não é possível essa ideia que eu dei seria válida!

    • invalid_pilot

      Licenciamento por tamanho, peso e capacidade é bem mais justo que IPVA da forma que é hoje.

      • Ducar Carros

        Isso geraria um problema enorme: carros antigos seriam supertaxados em relação ao seu valor (os usados desvalorizariam mais do que hoje, para pagarem mais imposto), enquanto carros novos seriam pouco taxados (especialmente os mais caros, que possivelmente ficariam mais caros ainda).

        Seria uma maneira fácil de tirar o carro do povão, e dar um presentão para os ricos.

        • Nilton Fabiano

          Levando em consideração seu outro comentário acerca da manutenção das vias, o invalid está correto. Veículos maiores e mais pesados demandam mais do pavimentado e, na maioria das vezes, poluem mais também, de modo que seria justo pagarem mais. Ademais, normalmente os mais pobres tem carros mais leves, já que a maioria dos 1.0 tem menos de uma tonelada, peso superado por qualquer sedã médio ou SUV dos “ricos”. Por fim, não vejo justiça alguma no pensamento de cobrar mais dos ricos, justamente aqueles que, tendo mais recursos, fazem a economia

          • Ducar Carros

            Errado, todo o carro vendido no País vira usado, que serão adquiridos, progressivamente, por pessoas cada vez mais pobres. Quem ainda tem os opalões hoje em dia?

            Essa questão do peso vale para os pedágios (através da analogia com o número de eixos), e mesmo aí não fazem diferença para carros de uma ou duas toneladas.

            Acho, contrariamente, até que o IPVA deveria ser progressivo, como o imposto de renda. Carros acima de determinado valor deveriam pagar mais, para que aqueles que tem carros mais baratos possam pagar menos.

            • Nilton Fabiano

              O que tem a ver virar usado e ser adquirido por mais pobres? Imposto não é cota social. Peso é um critério justo e influencia direitamente na manutenção do pavimento. Aliás, impostos menores pra veículos mais novos permitiriam pobres possuirem carros melhores. Em relação ao peso, um compacto Peugeot 208 pesa mais que um Monza. Será que os ricos seriam beneficiados?

              • Ducar Carros

                Sim, a proporção do IPVA num carro mais novo (208) seria menor que num carro mais velho (Monza), mesmo considerando o peso como variável, dada a diferença de idade (e valor) entre eles.

                Imposto sobre carro novo é o IPI, que acho excessivo sobre os carros. Mas aí tem de alterar toda a estrutura tributária brasileira (que é uma m…), todo Governo fala que vai mexer nisso e não faz nada, só aumenta os impostos existentes.

                O problema do IPVA é que é um imposto estadual (como o ICMS, que é uma m… também, cheio de isenções para os “amigos”), e os estados estão quebrados, mexer nele é muito mais complicado que no IPI, que é federal.

                • Antonio Lima

                  Nos países considerado de primeiro mundo (ricos), quanto mais velho, poluente e pesado é o veículo, mais imposto eles pagam. E olha que são países RICOS.

                  Não enxergo porque os ricos devem pagar mais que os pobres, aliás, isso é feito com imposto de renda.

                  Para ter equidade a politica deveria ser, quanto mais pesado e poluente, mais imposto…. Isso inclusive fomentaria os pobres a trocarem de carro, vejo muitos falando por aí que carro bom é carro que não paga IPVA, ou seja no mínimo 20 anos defasado. Se um Onix, Ka…. e outros tiraram zero nos teste de segurança imagina um carro de 20 anos ou mais.

                  • Ducar Carros

                    Esse é um imposto fácil de cobrar (e fiscalizar), é mais difícil para o rico fugir desse imposto do que do imposto de renda. E taxar mais o pobre não adianta nada, é um estímulo para ele não pagar. Melhor taxar os carros ricos.

                    Esse princípio mencionado por você está correto (poluente), deveria balizar o IPI.

                • Rafaelprado

                  IPI é simples.
                  Se o governo federal quiser acaba com a farra de IPVA e IPTU. Basta mudar a lei que permita que o estado faça essa cobrança.

              • Cesar

                Me explica em que o peso influência na manutenção do asfalto. Estamos falando de veículos de aproximadamente 2 toneladas e não de carretas de 25 toneladas.

                • Nilton Fabiano

                  Conforme as leis da física, a pressão exercida sobre o pavimento é resultado de uma equação que leva em conta velocidade, aceleração, peso e área do pneu. Um veículo de duas toneladas exerce sobre o pavimento uma pressão muito superior a duas toneladas. Multiplique isso pelo volume diário a exercer pressão sobre o pavimento. Ademais, veículos mais pesados, via de regra, poluem mais e estão mais propensos a ter problemas mecânicos, que podem ocasionar acidentes e atrapalhar a circulação dos demais.

                  • Cesar

                    Vou te contar um segredo:
                    A pavimentação das ruas é feita conforme o uso ou seja: tudo que você falou é levado em consideração.
                    Ademais, é projetado com uma margem de segurança tendo por base o tipo de veiculo que trafegará na via.
                    Toda via urbana é feita para suportar por exemplo um caminhão de lixo.
                    Não sei se sabe, um caminhão de lixo tem por volta de 7 toneladas mais a quantidade de material que recolhe.
                    Então, por baixo uma via tem que suportar pelo menos 10 toneladas.
                    Se pegar um carro de 2 toneladas, não vai fazer nem cosquinha no asfalto.

                    • Nilton Fabiano

                      Então eu vou te contar outro segredo: em tese sim, mas na prática nem sempre. E tem um outro segredo bem interessante que se chama vida útil. O pavimento demandado em seu limite durará bem menos. Se carro, por exemplo, tem um motor projetado para girar a 6, 6,5 mil giros. Mas ande só nessa rotação e a duração dele será reduzida enormemente.

            • Renato Duarte

              Mas já é assim,, amigão!!!

              Não é atoa que quem é pobre fica “PROIBIDO” de ter um carro melhor justamente por existir essa punição em forma de taxação. Diferenciação em impostos impede naturalmente uma possível liberdade de mercado, freia a concorrência e o final dessa história o brasileiro já tá calejado de tanto conhecer.

            • Rafaelprado

              IPVA imposto sobre propriedade de veiculos automotores.
              O proprio nome já diz, se voce tem, tem que pagar, esse imposto precisa ser extinto, é bi-tributação o que é proibido por lei.
              Já fui taxado na minha fonte de renda. Logo se eu vou comprar um carro ou deixar no banco não temos que pagar nada sobre isso, alias quem precisa pagar um imposto é que deixa no banco. Quem usa o dinheiro para adiquirir bens e fazer a economia girar deveria estar isento de outros impostos.

          • Renato Duarte

            Veículos maiores pagando mais IPVA,, com certeza um patrão vai demitir um ou mais funcionários pra poder realizar esse seu sonho ai, para não ficar em débitos com o governo. O produto no qual ele transporta com esse veículo maior vai chegar a sua mesa custando mais caro,, já que o imposto estará maior (não existe almoço grátis). Com certeza o resultado final disso tudo vai ficar uma “belezura” para o cidadão.

        • Filipe Augustus

          Não geraria isso se o IPVA fosse abolido! Ficando apenas o licenciamento e que fosse variado de acordo com o peso num valor entre 50 e 300 reais! Assim como é nos EUA, um carro como um Prius por exemplo paga 105 de licenciamento já uma Porsche Cayenne bate nos 400 dólares pelo menos nos estado da California onde eu sei como funciona! De acordo com o peso alguns carros antigos pagariam um valor razoável e outros não, porem longe dos absurdos que se tem hoje! Dessa forma motivaria muita gente comprar um carro novo, sabendo que não teria que arcar com impostos absurdos!

          • Ducar Carros

            Aqui não é os EUA, que são ricos e podem cobrar pouco imposto, os estados estão quebrados, por isso, sem uma reforma tributária, não dá para reduzir esse imposto para todo mundo.

            E é preciso ver até que ponto é bom incentivar a compra de carro novo, as nossas vias já estão superlotadas, e a poluição é feia em alguns lugares.

            • Linkera

              Não sei se você sabe mas o Brasil é um dos países mais ricos do mundo, com um PIB muito maior do que muitos países do bloco desenvolvido.

              A questão aqui é justamente a má gestão do dinheiro público. Uma boa gestão gasta pouco e cobra pouco da população. Com este seu pensamento minimalista de o “Rico paga mais e o pobre paga menos” construiu-se Cuba e Venezuela.

              Igualdade não é todos ganhar o mesmo, porque eu não sou igual a você e você não é igual a mim, igualdade é tratar por igual as diferenças. Oras, se você estudou, empreendeu ou é bem nascido, porque você tem que pagar mais imposto do que eu que não trabalho e vivo às custas de bolsas sociais? Isso é igualdade?

              O mesmo preceito é valido para o IPVA, porque o tido como “Rico” (No Brasil, é considerado rico quem ganha mais de 5 salários minimos, vide aliquotas do IR) tem que pagar um imposto maior do que o menos afortunado? Porque ele tem que sustentar outrém?

              Do jeito que está hoje, é como diria a poeta: “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”!

              • Ducar Carros

                A população aqui não vota direito, mas tenho esperança que um dia aprenda (afinal nossa democracia é jovem, com menos de 30 anos), pois aconteceu nos países ricos. Vejo muita gente se gabar por votar nulo, deixando para pessoas ignorantes decidirem seu destino. Mas ocorre o mesmo em reuniões de condomínio, e depois reclamam, com o tempo verão que têm de participar para mudar o processo.

                Igualdade é todos terem o mesmo ponto de partida (educação e saúde iguais), e não chegarem juntos. Mas, se as pessoas não partem de pontos iguais, não tem como considerá-las iguais.

                O terceiro parágrafo de seu discurso é contraditório: na primeira frase diz uma coisa, e, na segunda, a desmente. Tratar por igual as diferenças implica em taxar mais quem pode pagar mais.

          • Edson Fernandes

            Algo que não vai acontecer: Abrir mão do IPVA. Isso gera um dinheiro absurdamente alto aos cofres publicos dos estados.

            O que me chama atenção é essa politica de alteração no valor dos impostos. Geralmente a mudança de valor cria uma guerra entre estados. E isso é ilegal e sempre foi. Mas os estados sempre o fizeram por livre e espontanea vontade.

            Se quer acabar com isso, que façam um valor de imposto justo para todos para não incorrer nesses valores absurdos.

            Euacredito que 2% seria otimo para todos os estados. Assim evitaria esse negocio de emplacamento em outros estados, pois se for assim todo e qualquer brasileiro deseja ter endereço nesse outro local para pagar menos.

            • Linkera

              Não tenha dúvida de que se forem nivelar, irão nivelar por alto 4% pra todo mundo e não se fala mais nisso!

        • invalid_pilot

          O erro é justamente elitizar o carro, e você acha justo um veículo velho e sem condições e manutenção rodar sem problemas?

          Acabar com o IPVA e cobrar uma taxa de licenciamento justa, vai fazer girar mais o mercado de novos e derrubar o preço dos usados.

          • Renato Duarte

            Concordo com você,, ainda somos obrigados a comprarmos carros mais acessíveis pelo simples motivo do IPVA impactar nas despesas do que quando o carro é melhorzinho. Os carros 1.0 pagam em média 700 a 900 reais de impostos por ano,,, já os acima de 1.4 pagam mais de 1000, já ouvi dizer que pagam até 1500 reais por ano com documentos. Não acho justo ter que morrer nos carros 1.0 por não ter condição de pagar impostos mais altos.

          • Ducar Carros

            Para isso é que existem (ou deveriam existir) as vistorias anuais, para evitar que carros sem condições rodem.

            • Linkera

              Ou pra evitar que os pobres rodem não é?

              Porque com imposto alto, é tudo o que eles podem ter hoje.

              • Ducar Carros

                Se a pessoa não consegue manter um carro, mesmo antigo, em condições mínimas de rodagem, então ela não deve ter um carro. Independentemente se é rica ou pobre.

                O direito de uma pessoa termina quando afeta o da coletividade: no caso, poluição e risco de atrapalhar o trânsito.

      • Renato Duarte

        Veículos maiores pagando mais IPVA,, com certeza um patrão vai demitir um ou mais funcionários pra poder realizar esse seu sonho ai, para não ficar em débitos com o governo. O produto no qual ele transporta com esse veículo maior vai chegar a sua mesa custando mais caro,, já que o imposto estará maior (não existe almoço grátis).

    • vicegag

      No Brasil, o imóvel que vc mora, mesmo quitado não é seu, vc paga aluguel (IPTU), o carro que vc dirige, mesmo quitado não é seu, vc paga aluguel (IPVA).

      • Filipe Augustus

        Exatamente, eu cansei de comprar carro novo, as vezes vc comprando um carro mais antigo, justamente pra não pagar IPVA alto e que mesmo com manutenção cara bancando algumas peças mais custosas que não quebram com frequência sai mais barato que ficar pagando pro governo, 3, 4 mil todo ano! Isso considerando um sedan médio! Hoje mesmo tenho um 93 e um 99 e não tenho mais vontade nenhuma de ter carros novos!

      • Danillo Barros

        Se vc não paga IPVA o governo toma seu carro, se não paga IPTU sua casa pode ir a leilão após uma série de situações… enão meu caro, eu lhe pergunto: o carro e a casa são seus ou do Estado?

        • vicegag

          Por isto que eu chamo de “aluguel”, pois vc não é o proprietário, basta não pagar o aluguel para que o “dono” te tire o bem.

          • Danillo Barros

            Concordo plenamente com você.

      • Edson Fernandes

        Eu não pago IPTU do meu imovel.

        • leomix leo

          Bom, tenho um Terreno, e o IPTU do mesmo, subiu um absurdo nos últimos 2 anos, recorri e o valor continua alto, o terreno está murado e pago para manter limpo. Penso seriamente em vender só para reduzir custos.

          • Edson Fernandes

            No meu caso é que existe em SP uma limitação para a metragem do apto. O meu apto é de parcos 47m² e o limite para não pagamento do IPTU é 52m² entao usufruo disso (isso aconteceu pelo fato do minha casa minha vida possibilitar pessoas carentes de cortar custos com mantimento do imovel e eu cai de paraquedas pelo tamanho do meu).

        • kravmaga

          Como assim ?! Mora em imóvel rural, imóvel irregular ou simplesmente está deixando de pagar o IPTU ?

          • zekinha71

            Em SP muitos imóveis não pagam IPTU, por ser bairro pobre, área passível de alagamento, próximo de favelas, com área pequena, valor baixo, ser de aposentado.
            Eu não pago porque meu apartamento é considerado de classe baixa, tem uma rua em frente que enche de água e ainda tem uma favelinha no outro quarteirão.
            Já na Praia Grande até barraco em favela paga IPTU.

          • Edson Fernandes

            Nenhuma das opções…rs

            Imoveis em SP até 52m² podem abrir uma solicitação na prefeitura para não pagar o IPTU que é meu caso :)

    • Leonel

      O problema em nosso país não são os impostos e sim sua aplicação. País de primeiro mundo tem carga tributária até maior que a nossa, porém com um retorno que chega a ser humilhante compararmos. De qualquer forma, não vejo como justo alguém deixando de cumprir com suas obrigações fiscais circulando normalmente com o seu veículo enquanto eu pago o meu conforme estabelece a lei.

      Entendo que o nosso papel é cobrar que os impostos sejam de fato aplicados e não mais distribuídos da forma que é hoje.

  • sigma7777777

    IPVA é um imposto que não faz o menor sentido. Imagina comprar uma TV e todo o ano ter que pagar uma taxa ao governo. Faz sentido? Daí estou eu aqui com um veículo usado e com medo de comprar um veículo zero devido o IPVA, que neste caso eu pagaria o dobro. O IPVA é um dos incentivos para que o brasileiro se mantenha de olho no mercado de usados.

    • Ducar Carros

      A comparação com a TV não é boa, afinal, o Estado não gasta nada com ela.

      Já os carros demandam ruas e estradas, de responsabilidade (construção e manutenção, incluindo sinalização) do Estado.

      • TunAV

        IPVA não é vinculativo, portanto não cabe essa argumentação.

        • Ducar Carros

          Não é vinculado, mas é justificado.

          Os recursos não têm de ir para as estradas, mas o Governo tem o custo de contruí-las e de mantê-las, cabendo a ele decidir a melhor alocação do dinheiro arrecado de acordo com suas prioridades.

          • TunAV

            Não e não. Os impostos existem para a manutenção do Estado, que aloca os recursos de forma discricionária, conforme planejado no Orçamento. Não mantém relação com o provimento de obras e serviços relacionados à sua arrecadação. Se fosse para tributar o proprietário partindo da premissa de recuperar gastos em manutenção de vias criar-se-ia uma TAXA para esse fim, tal como a de iluminação pública.

            • Ducar Carros

              Disse o mesmo que eu, em outras palavras.

              Criar uma taxa específica engessa o Estado, muito melhor um imposto para o Governo aplicar onde bem entender. O que não o exime de construir e manter vias rodoviárias.

              • Edson Fernandes

                Então não faz sentido o imposto. Se a saida para o argumento é ter manutenção, esse imposto deveria ter essa finalidade, que não é.

                • Ducar Carros

                  O argumento não é ter manutenção, é que a posse de TV não pode ser comparada à posse de um carro: carro gera custos para a sociedade (além das vias, sobrecarrega os hospitais com feridos e doenças respiratórias), a TV em sua casa, não. Por isso não existe imposto sobre a posse de tvs ou de smartphones, seriam de difícil justificativa (o de smartphones, por exemplo, não seria tão difícil de ser implementado), além de baixa arrecadação.

                  O imposto não é vinculado para o gestor público poder decidir quais são os gastos prioritários no momento. Para evitar o engessamento, todo ano o Governo cria o DRU (e o equivalente estadual e municipal, criados recentemente), que já está em 30%, para desvincular os repasses obrigatórios, e ter mais liberdade para gastar. Num ano, pode gastar mais que o arrecadado, para construir uma nova via, e, nos outros, menos.

      • Nilton Fabiano

        A comparação é correta. O IPVA é sobre a propriedade e não é um imposto vinculado, o valor arrecadado não tem como destinação obrigatória a manutenção das vias. O modelo anterior utilizado era uma taxa (TRU, taxa rodoviária única), esta sim vinculada. A CF/88 diferencia a destinação e o fato gerador de impostos e taxas, por isso o governo extinguiu a TRU e a subsistituiu pelo IPVA. Impostos vão para o caixa único, taxas tem vinculação com um serviço específico. É por isso que você paga taxa de iluminação pública, de coleta de lixo, de esgoto e não imposto.

        • Ducar Carros

          Não é vinculado, mas é justificado.

          A questão, como coloquei abaixo, é que o carro gera um custo para o poder público (construir e manter vias rodoviárias), e a tv, não.

          • Guilherme Batista

            IPVA também é cobrado sobre barcos e aeronaves, quanto que o governo gasta pra manter o ar, rios e oceanos?

            Se fosse somente com o argumento de gerar custo pro poder público, todo mundo deveria pagar, já que todo mundo usa, até bicicleta, charrete, cavalo e etc.

            • Ducar Carros

              Sim, ou você acha que a Capitania dos Portos (que controle o tráfego marítimo) e o controle do tráfego aéreo são de graça?

              • Guilherme Batista

                Não são de graça mas você já paga por isso quando usa.
                Toda vez que usa algum porto ou aeroporto você paga separadamente por isso, paga ao local no qual esta utilizando. Se o IPVA fosse pra isso, você pagaria duas vezes pelo mesmo serviço.

      • sigma7777777

        Mas a TV também tem suas “vias”, como a TV Digital que ainda está em fase de implantação e demanda cabos, torres, equipamentos, etc. Já as ruas são utilizadas por todos, então os proprietários poderiam pagar uma taxa maior, mas aqueles que não possuem veículos também teriam que pagar quando utilizassem transporte ou pagasse frete. Tem também a questão da quilometragem rodada, ou seja, quem roda mais pagaria mais

        • vicegag

          Ou como nos EUA, que se cobra não pelo valor do carro, e sim pelo seu peso, ou seja lá pode se pode pagar o mesmo para um velho Oldsmobile e uma Ferrari nova, eles são mais realistas e menos gananciosos neste ponto com o dinheiro do contribuinte, pois o que estraga as vias é o peso do veículo.

          • Marcos

            E o valor é bem menor, se não me engano é uns 130 dólares pra uma Ferrari por exemplo.

        • Ducar Carros

          Cabos, torres e equipamentos são gastos privados, vias rodoviárias são gastos públicos. Por isso TV não é uma boa comparação.

      • kravmaga

        Só que impostos não têm destino fixo. O dinheiro deles servem para pagar tudo.

        É diferente do conceito de TAXA. O IPVA é feito mesmo para arrecadar dinheiro de quem eles acham que é rico, quem consegue sustentar um carro no Brasil…

        Eu pago mais de IPVA no meu carro de 100 mil do que de IPTU no meu apartamento de valor muitas vezes maior.

      • Renato Duarte

        Para ruas , eu já pago IPTU,, para estradas,, quase todas já estão privatizadas e o pedágio já justifica. Seu argumento não valeu…

        • Ducar Carros

          IPTU é municipal, IPVA, estadual. São esferas e fatos geradores diferentes.

      • Marcos

        Antes de 1988 o estado fazia as estradas sem IPVA. Por que hoje não vive sem esse imposto? Porque hoje o estado se agigantou e paga quase tudo, menos estradas com o IPVA extorsivo que nos cobram e com o que sobra, tapa uns buracos.

    • TunAV

      A BBC sobrevive de uma taxa obrigatória a todos que têm TV no RU…

      • sigma7777777

        Sim, mas aí não é a TV (produto), mas sim a TV (serviço), que até onde sei é público. Também não se trata de imposto, e sim taxa, que pode ter um valor pequeno ao invés dos 2,5% cobrados pelo valor do produto.

      • Alemanha também cobra pelo simples fato de você receber sinal de TV.

    • Fanjos

      Eu sei que vivemos em um Semi Comunismo então jamais vão abrir mão totalmente de enfiar a mão no nosso bolso.
      Mas o máximo aceitável até mesmo para um país comunista seria a cobrança única de IPVA e não anual e depois no máximo cobraria a taxa novamente para o próximo proprietário em caso de venda e só, mais do que isso é imposto de comunista nojento.

      • Edson Fernandes

        Então estamos nesse comunismo de 19xx e bolinha verde… porque sabemos que isso não é de agora…

        • Fanjos

          Com absoluta certeza, o Brasil sempre MUITO mais próximo do comunismo do que capitalismo (liberalismo econômico)

          • leomix leo

            Falo isso com minha mãe ( adora che Guevara, Fidel Castro e cia) ela dá risadas. mando ela ir embora e ir morar nos paraísos comunistas, mais ela não quer ir.

            • Mas o pessoal exagera um pouco. Pega como exemplo um país com tendência socialista. O fato de um país ter uma tendência socialista não significa que o salário seja igual ou não tenha propriedade privada. Significa que o acesso às coisas básicas são iguais a todos. Um exemplo, na Alemanha o filho de um pedreiro estuda na mesma escola que o filho de um embaixador, mesmo que o salário é patrimônio do embaixador sejam bem maiores. Se você tiver uma doença o acesso ao tratamento é o mesmo, independente da sua renda. Esse negócio que falam de Cuba e Venezuela é ditadura, não tem nada a ver com socialismo moderno. Já outros países como EUA são mais pro livre mercado, onde quem tem dinheiro consegue acesso a melhores hospitais e escolas, o problema do Brasil é a má administração do dinheiro público, e isso pouco faz se o país é mais pro livre mercado ou socialista.

              • cepereira2006

                Engraçado é que os mesmos panacas que lutaram contra a ditadura no Brasil são os que aplaudem hoje o regime dos Castro e Maduro. Para esse povo, se a ditadura for comunista, daí pode até fuzilar, assassinar, proibir de sair do país, tudo bem, tá tudo certo. Basta ser comunista que tá liberado para ser ditador e assassino.

          • Edson Fernandes

            Concordo, o que é uma pena, porque eu gostaria de vender por quantidade e não da forma que é aqui.

      • sigma7777777

        Na verdade países capitalistas e socialistas cobram impostos e/ou taxas, mas é preciso que sejam justas. Acredito que isso possa ser ajustado em qualquer tipo de sistema, bastando que os interesses da população estejam em primeiro lugar.

  • Marcos

    O que vale mais, uma norma do CTB ou a constituição? Sem falar que pra mim IPVA é um roubo. Não sei como os brasileiros se calaram quando criaram esse absurdo e se calam com cada aumento, chegando a absurdos 4% do valor do veículo aqui no Rio. IPVA para carros é mais um presente do “estado democrático” após o fim do regime militar. E viva a democracia em que os políticos só te roubam mais e mais e vc é um eterno cordeirinho pagador de impostos que não recebe quase nada de volta.

    • Cesar

      A Constituição é a Lei Maior. Se houver uma lei inferior em contrário, quem se sentir prejudicado deve protocolar uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

  • FocusMan

    Então se eu estiver com IPVA pago, Licenciamento pago, mas não tiver recebido o documento porque não paguei as multas, teóricamente meu carro não poderia ser preso?

    Esse país é uma palhaçada… quem paga tudo em dia não tem nenhuma vantagem.

    • Cesar

      Não. Se você não pagar as multas, seu carro não pode ser licenciado. Portanto, é passível de apreensão.
      Releia o último parágrafo com a fala do desembargador.

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