IPVA: história, significado, para onde vai o dinheiro

Início de ano e uma das primeiras coisas que vem na cabeça do cidadão brasileiro são: IPVA, IPTU, material escolar, dentre outras contas e tributos a serem pagos.

O IPVA é um dos principais impostos que um dono de veículo deve pagar.

Ainda assim, muitos contribuintes não sabem para quê e onde todo o dinheiro arrecadado será investido.

IPVA – significado

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.

Sua finalidade com a arrecadação era para ajudar o governo da época nas construções e conservações da malha rodoviária federal. Inclusive com pavimentações e construções. A partir daí que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje.

Proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi fundamental para a criação do IPVA, muitos já ouviram falar sobre, mas não sabem a sua função na prática.

Ela entra em pauta quando é necessário realizar uma alteração em um texto específico que está na Constituição Federal. E, foi por meio dela que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi criado.

O IPVA foi criado em novembro de 1985, entrando em vigor já no ano seguinte, em 1 de janeiro de 1986.

Diferentemente da Taxa Rodoviária Única, onde o valor arrecadado ia para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços, no entanto é utilizado para despesas na administração pública, em outras palavras, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.

Com a PEC, a responsabilidade do IPVA passou a ficar, então, com os estados e municípios. Cada estado ficou responsável pelo percentual de recolhimento e todos apoiaram o parcelamento em até três vezes, facilitando assim para o cidadão na hora de pagar. Estes auxílios na hora de pagar continuam até hoje.

Alguns estados oferecem descontos para pagamento à vista e mantém o parcelamento.

IPVA: Como é feito o cálculo do valor que irei pagar?

O governo estadual e municipal arrecada o valor do imposto sobre veículos terrestres automotores como carros de passeio, motos, vans, ônibus, e assim por diante. Embarcações e aviões não pagam IPVA.

Para chegar a um valor em que o cidadão irá pagar, o governo realiza um cálculo com base no valor do veículo em mercado, onde pode ser conferido por meio da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

A alíquota varia de estado para estado, por isso vemos que alguns são mais caros e outros mais baratos. Sendo assim, esta variação vai de 1% a 6%.

São de 2 a 4% para os carros e de 1 a 6% para as motos.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com o IPVA mais caro do país.

Podemos comparar, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro que possuem alíquota de 4% em comparação com a tabela Fipe. Um veículo Flex no valor de R$ 30 mil em tabela, o seu dono pagaria cerca de R$ 1.200,00 de IPVA.

Se compararmos o mesmo modelo, com o mesmo valor, desta vez no Paraná, onde 3,5% é a alíquota, o seu proprietário pagaria em média R$ 1050,00, menos que em São Paulo e Rio de Janeiro.

Para onde vai todo o dinheiro arrecadado?

Deixando de ser Taxa Rodoviária Única, onde todo o valor arrecadado ia para uma única finalidade, o IPVA quebra essa regra de gasto em específico. Após entendermos o cálculo, resta saber para onde vai todo o dinheiro arrecadado.

Como vimos anteriormente, ele deixa de ser do governo federal e passa a ficar com os estados e municípios, sendo assim, todo o valor é dividido entre os dois, sendo 50% destinados para o município onde o veículo está/foi registrado e os outros 50% para o governo estadual.

Para onde ele deve ir? Feito a divisão, esse valor deve ser investido para a saúde, educação, segurança pública e outros serviços dedicados à sociedade.

Quem está isento de pagar o IPVA?

Você sabia que 1 em cada 3 brasileiros estão isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores? O governo não deixa isso claro, mas muitas pessoas estão desobrigadas de pagar o IPVA e não sabem.

Cidadãos com deficiência ou redução de mobilidade física entram na lista de isenção, ainda aqueles que possuem problemas graves na coluna, Hérnia de Disco, HIV, Doença de Parkinson e Tendinite Crônica. Além de quem realizou recentemente cirurgia no joelho, punho e coluna e pessoas com lesão no ombro, entre outros.

Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Piauí e Pernambuco oferecem o benefício para pacientes que estão em tratamento contra o câncer.

Além de todos esses mencionados acima, aqueles que tiveram o carro furtado ou roubado também estão isentos. Ainda se encaixam táxis, moto-táxis, diplomatas, ônibus e micro-ônibus como transporte público.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre e Alagoas oferecem a isenção para automóveis com mais de 20 anos de fabricação. Outros estados também concedem o benefício, no entanto eles variam conforme o ano. Os automóveis mais antigos não pagam IPVA, porém eles poluem trinta vezes mais do que os carros mais novos.

Para conhecer todos as isenções e como solicitá-la, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado ou procurar uma unidade do Detran e seguir os procedimentos de aprovação.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

O IPVA é um imposto obrigatório, todos os cidadãos que possuem veículos terrestres devem pagar anualmente. Alguns estados sempre no início de cada ano e em outros em períodos específicos.

O não pagamento dele pode gerar sérios problemas como multa, o nome pode ser incluso nos órgãos de proteção ao crédito: SPC, SCPC e Serasa e o principal deles, o impedimento da renovação do licenciamento, que caso não seja feito, o carro poderá ser apreendido e receberá uma multa no valor de R$ 293, 47 e 7 pontos na carteira – considerada infração gravíssima.

Caso você não tenha pago ainda e pretende quitar o imposto deste e de outros anos, saiba que isso é possível, porém terá que pagar com juros e correções monetárias. Saiba como pagar o IPVA atrasado.

Lembrando que, ao pagar o IPVA, você também está quitando o seguro obrigatório, o DPVAT.

Mesmo muitas pessoas não sabendo, ele é muito importante e todos têm o direito. O dinheiro arrecadado com o DPVAT é destinado a pessoas que sofrem acidentes de trânsito e o valor pode variar, proprietários de motos, por exemplo, costumam pagar mais caro.

Para obter mais informações sobre o IPVA, basta acessar o site do DETRAN do seu do estado.