Governamental/Legal Matérias NA

IPVA: significado

Início de ano e uma das primeiras coisas que vem na cabeça do cidadão brasileiro são: IPVA, IPTU, material escolar, dentre outras contas e tributos a serem pagos. O IPVA é um dos principais impostos que um dono de veículo deve pagar. Ainda assim, muitos contribuintes não sabem para quê e onde todo o dinheiro arrecadado será investido.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.


IPVA: significado

Sua finalidade com a arrecadação era para ajudar o governo da época nas construções e conservações da malha rodoviária federal. Inclusive com pavimentações e construções. A partir daí que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje.

Proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi fundamental para a criação do IPVA, muitos já ouviram falar sobre, mas não sabem a sua função na prática. Ela entra em pauta quando é necessário realizar uma alteração em um texto específico que está na Constituição Federal. E, foi por meio dela que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi criado.


O IPVA foi criado em novembro de 1985, entrando em vigor já no ano seguinte, em 1 de janeiro de 1986. Diferentemente da Taxa Rodoviária Única, onde o valor arrecadado ia para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços, no entanto é utilizado para despesas na administração pública, em outras palavras, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.

Com a PEC, a responsabilidade do IPVA passou a ficar, então, com os estados e municípios. Cada estado ficou responsável pelo percentual de recolhimento e todos apoiaram o parcelamento em até três vezes, facilitando assim para o cidadão na hora de pagar. Estes auxílios na hora de pagar continuam até hoje. Alguns estados oferecem descontos para pagamento à vista e mantém o parcelamento.

IPVA: Como é feito o cálculo do valor que irei pagar?

IPVA: significado
O governo estadual e municipal arrecada o valor do imposto sobre veículos terrestres automotores como carros de passeio, motos, vans, ônibus, e assim por diante. Embarcações e aviões não pagam IPVA.

Para chegar a um valor em que o cidadão irá pagar, o governo realiza um cálculo com base no valor do veículo em mercado, onde pode ser conferido por meio da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

A alíquota varia de estado para estado, por isso vemos que alguns são mais caros e outros mais baratos. Sendo assim, esta variação vai de 1% a 6%.

São de 2 a 4% para os carros e de 1 a 6% para as motos.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com o IPVA mais caro do país.

Podemos comparar, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro que possuem alíquota de 4% em comparação com a tabela Fipe. Um veículo Flex no valor de R$ 30 mil em tabela, o seu dono pagaria cerca de R$ 1.200,00 de IPVA. Se compararmos o mesmo modelo, com o mesmo valor, desta vez no Paraná, onde 3,5% é a alíquota, o seu proprietário pagaria em média R$ 1050,00, menos que em São Paulo e Rio de Janeiro.

IPVA: Para onde vai todo o dinheiro arrecadado?

IPVA: significado
Deixando de ser Taxa Rodoviária Única, onde todo o valor arrecadado ia para uma única finalidade, o IPVA quebra essa regra de gasto em específico. Após entendermos o cálculo, resta saber para onde vai todo o dinheiro arrecadado.

Como vimos anteriormente, ele deixa de ser do governo federal e passa a ficar com os estados e municípios, sendo assim, todo o valor é dividido entre os dois, sendo 50% destinados para o município onde o veículo está/foi registrado e os outros 50% para o governo estadual. Para onde ele deve ir? Feito a divisão, esse valor deve ser investido para a saúde, educação, segurança pública e outros serviços dedicados à sociedade.

Quem está isento de pagar o IPVA?

IPVA: significado
Você sabia que 1 em cada 3 brasileiros estão isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores? O governo não deixa isso claro, mas muitas pessoas estão desobrigadas de pagar o IPVA e não sabem.

Cidadãos com deficiência ou redução de mobilidade física entram na lista de isenção, ainda aqueles que possuem problemas graves na coluna, Hérnia de Disco, HIV, Doença de Parkinson e Tendinite Crônica. Além de quem realizou recentemente cirurgia no joelho, punho e coluna e pessoas com lesão no ombro, entre outros.

Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Piauí e Pernambuco oferecem o benefício para pacientes que estão em tratamento contra o câncer.

Além de todos esses mencionados acima, aqueles que tiveram o carro furtado ou roubado também estão isentos. Ainda se encaixam táxis, moto-táxis, diplomatas, ônibus e micro-ônibus como transporte público.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre e Alagoas oferecem a isenção para automóveis com mais de 20 anos de fabricação. Outros estados também concedem o benefício, no entanto eles variam conforme o ano. Os automóveis mais antigos não pagam IPVA, porém eles poluem trinta vezes mais do que os carros mais novos.

Para conhecer todos as isenções e como solicitá-la, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado ou procurar uma unidade do Detran e seguir os procedimentos de aprovação.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

IPVA: significado
O IPVA é um imposto obrigatório, todos os cidadãos que possuem veículos terrestres devem pagar anualmente. Alguns estados sempre no início de cada ano e em outros em períodos específicos.

O não pagamento dele pode gerar sérios problemas como multa, o nome pode ser incluso nos órgãos de proteção ao crédito: SPC, SCPC e Serasa e o principal deles, o impedimento da renovação do licenciamento, que caso não seja feito, o carro poderá ser apreendido e receberá uma multa no valor de R$ 293, 47 e 7 pontos na carteira – considerada infração gravíssima.

Caso você não tenha pago ainda e pretende quitar o imposto deste e de outros anos, saiba que isso é possível, porém terá que pagar com juros e correções monetárias. Saiba como pagar o IPVA atrasado.

Lembrando que, ao pagar o IPVA, você também está quitando o seguro obrigatório, o DPVAT. Mesmo muitas pessoas não sabendo, ele é muito importante e todos têm o direito. O dinheiro arrecadado com o DPVAT é destinado a pessoas que sofrem acidentes de trânsito e o valor pode variar, proprietários de motos, por exemplo, costumam pagar mais caro.

Para obter mais informações sobre o IPVA, basta acessar o site do DETRAN do seu do estado.

IPVA: significado
Nota média 3.9 de 8 votos

  • Louis

    “Você sabia que 1 em cada 3 brasileiros estão isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores?”
    Agora entendi por quê o IPVA é tão caro. Não existe almoço grátis. A cada 2 que pagam IPVA, também pagam 50% cada de um terceiro isento.

  • Ricardo

    Matéria irônica. Hahaha
    De todos os impostos que pagamos, o IPVA é o mais absurdo!

    • Thiago

      Apenas por curiosidade, por que é o “mais absurdo”?

      • Louis

        Eu acho absurdo porque temos que pagar todos os anos imposto para ter um produto que já é seu. Não importa se já pagamos 40% do valor do carro em impostos no ato da compra.
        Por isso desanimo ter carro caro. Ando de carro velho, prefiro gastar em móveis para minha casa e viagens, nem que seja para torrar em Miami.

        • Thiago

          Mas isso não torna o IPVA o “mais absurdo dos impostos”, já que existem outros que também são assim (IPTU, por exemplo). Na verdade, Louis, o Brasil nem tem uma tributação elevada sobre a propriedade, de modo geral, em comparação a outros países. O IPVA incomoda os frequentadores do NA porque muitas vezes recai sobre o único bem que o cara tem (e pelo qual é apaixonado, senão não estaria aqui). Muito mais absurda é a tributação no Brasil sobre o consumo. Essa onera a classe mais pobre de forma excessiva. Os ricos do Brasil são muito menos tributados do que na maioria dos países desenvolvidos, por mais que reclamem, justamente porque nossa tributação sobre propriedade é baixa em comparação. O sistema tributário brasileiro é feito, como na maioria das coisas por aqui, para privilegiar, concentrar e eternizar riquezas… Por um sistema tributário mais justo que deveríamos lutar como sociedade. Reforma tributária é promessa eterna de tudo quanto é governante, e NUNCA levam adiante porque nosso povo é alienado.

          • Louis

            Até sou a favor de taxar mais o topo da pirâmide, desde que desonerem o consumo. Medicamento, por exemplo, não deveria pagar imposto.
            Mas conhecendo o BR, defendem aumentar a tributação dos mais ricos e manter a tributação nos pobres..

            • Thiago

              Isso que você falou é verdade: se não houver esclarecimento do povo, onera-se mais sem nenhuma reforma sistêmica que diminua para quem ganha e tem menos. A fatia do bolo que cada um entrega para o Estado tem que ser repensada e dividida de forma mais justa. Como você mesmo disse, ao invés de ficar onerando absurdamente medicamentos e outros bens de consumo e serviços, por exemplo, que tal tributar distribuição de lucros aos sócios de empresas? O Brasil é um dos poucos países que não tributa isso. Resultado: em tudo quanto é empresa na Bananalândia o sócio que trabalha na empresa recebe um pro-labore de um salário mínimo e zilhões (dependendo da empresa, lógico) a título de distribuição de lucros (tudo maquiado por contadores para que assim seja demonstrado). Esses miliardários, com isso, tem a renda quase sem tributação enquanto o assalariado já entrega de cara até 27,5%. É justo? Óbvio que não, mas mostrar e tributar isso ao invés do consumo ou da classe média/baixa não interessa aos donos do poder – mais fácil meter a faca com mais força nos pouco esclarecidos…

              • Dario Lemos

                Tributar a distribuição de lucros seria bi-tributação. O que se pode fazer é aumentar a carga tributária antes da mesma. E tem mais, empresas de determinadas atividades tem tributação bem pequena. Não sou contra o aumento da carga tributária mas sou veemente contra pagar imposto que só serve para enriquecer essa classe política e seus “amigos”.

                • Thiago

                  Desculpe, mas você está enganado, Dário. Bi-tributação é quando dois entes da tributação querem tributar o mesmo fato gerador oponível ao mesmo contribuinte. Nada a ver. Também não é bis in idem. Se você se refere ao fato de haver tributação da pessoa jurídica antes, não é bis in idem porque o caráter pessoal do tributo é distinto. Estude o direito comparado e verá que a maioria dos países tributam o lucro distribuído à pessoa física, na pessoa física, que é ao que me referi. Imposto só serve para enriquecer classe política e seus amigos mesmo, nessa parte infelizmente você está corretíssimo. Mas o roubo não é o imposto em si, mas o que os políticos fazem com ele. Qualquer sociedade necessita de tributos para sobreviver, mas estes devem ser na medida da contraprestação do Estado. Infelizmente não é o que ocorre aqui. Mas a culpa é do povo. É muito fácil terceirizarmos nossa responsabilidade nisso. Brasileiro, em sua grande e imensa maioria, é tão corrupto quanto a classe que lhe representa.

                  • Dario Lemos

                    Thiago, não precisa se desculpar, é uma questão de ponto de vista/entendimento sobre o assunto. Não conheço o sistema tributário de outros países mas, no meu entender, tributar a distribuição de lucro é bi-tributação (no caso de lucro presumido; no lucro real, não sei se seria a mesma coisa). E reconheço que tenho conhecimento limitado na área. Você tem toda razão, é uma pena que a corrupção esteja tão enraizada em nosso país e parte do povo pouco se importar em exercer o seu papel de cidadão (acho que nem sabem o que isso significa).

                    • Thiago

                      Certamente não sabem, Dário. Falam que nós somos um país novo, mas há países tão ou mais novos que o nosso que possuem um nível de desenvolvimento humano muitíssimo maior. Por quê? É só pensar que os EUA (não é o melhor exemplo, mas vá lá) tinham em 1780 a mesma tiragem de jornal que nós fomos ter em 1980. Povo esclarecido não é massa de manobra. E realmente só o esclarecimento da população para mudar essa forma tacanha do brasileiro se comportar em sociedade. Como li outro dia, nós somos um povo que quer se dar bem no individual e se f…de no coletivo.

              • José Barbosa

                Deixa eu te responder porque esta é barbada: porque se tributa, PESADAMENTE, os lucros da empresa, que é o mais simples. Se o governo resolver tributar lucros (o que seria bitributação, da forma que está), teria que aliviar a carga tributária das empresas OU simplesmente, perderia em arrecadação porque muitas iriam para outros países. Além disto, aquilo que hoje é dividendo viraria outros tipos de benefícios igualmente difíceis de serem tributados, e até mesmo reduzindo o lucro.

                • Thiago

                  Pesadamente? Depende do ponto de vista. O Brasil é um país bastante comedido no que diz respeito à tributação de PJ, regra geral. E não seria bitributação. Já expliquei aqui, procure no google o que é bitributação. Também não seria bis in idem, que é provavelmente o que você queria dizer, dado o caráter pessoal do tributo (sobre quem ele incide – empresa ou sócio – como são pessoas distintas não seria).

            • T1000

              Tribute os mais ricos e eles mandam o dinheiro, investimentos e empregos embora meu amigo.
              Largue mão desse papo de comunista e briga entre classes do jardim da infância que isto não funciona em lugar nenhum do mundo.

              • Louis

                Não estou defendendo aumento de tributação, se você lesse toda a discussão e soubesse interpretar texto, entenderia, antes de me chamar de infantil.
                PS: tenho investimentos em ações, particularmente para mim o que menos interessa é taxar dividendos.

              • Thiago

                Sim, os mais ricos não devem ser tributados. Deixem eles acumularem fortunas e vamos tributar apenas a camada mais pobre da população, senão seremos chamados de comunistas. Que papo mais sem sentido, meu caro. Em vez de adjetiva os outros leia o que foi dito. A fuga de capital especulativo sempre irá existir, por uma ou outra razão. Estamos falando de justiça tributária, absolutamente nada a ver com comunismo, marxismo ou qualquer corrente de extrema esquerda que o valha. Deixar de lutar por uma tributação mais justa com receio dos ricos investirem em outro lugar é eternizar a pobreza em um país. Capitalismo algum sobrevive se a população não tiver condições de consumir.

                • José Barbosa

                  E população alguma consegue consumir se não trouxer os empreendedores. Você realmente acredita que Estado, através de políticos, são a soluçãõ da economia?

                  • Thiago

                    Onde que eu disse isso? Você pegou a discussão encerrada, encheu de comentários e nem leu direito.

          • José Barbosa

            Eu diria que o IPTU é tão absurdo quanto, como qualquer tributo cujo fato gerador seja a simples propriedade.
            Entretanto, existe um fator determinante que torna o IPVA mais ridículo, em relação ao IPTU. Ao deixar de pagar ambos, você perde o direito de utilizar o seu bem, diferentemente do que ocorre com o imóvel. E se utilizar, assume o risco de ser multado.

            • Thiago

              No meu modo de ver a tributação sobre a propriedade e renda é muito menos nociva do que uma matriz tributária sobre o consumo, como a nossa. Mas a discussão em cima disso é longa. Quanto à maior “nocividade” do IPVA em detrimento do IPTU, que você apontou, é bom lembrar que se você deixar de pagar IPTU você pode perder o imóvel também. É uma das poucas exceções à proteção que a residência tem, popularmente conhecida como “bem de família”. Então, de fato não pagando IPTU você pode continuar se utilizando do bem – até te tirarem…

      • Ricardo

        Pelo valor abusivo e por não ser aplicado como deveria. Outros impostos são relativamente baixos comparando com o IPVA, problema é que também vão para os bolsos dos políticos, com relação ao IPTU, pago R$ 140 pela minha propriedade e R$ 700 pelo meu carro 2009, é ridículo.

        • Thiago

          Entendi. Realmente se comparar com o IPTU em termos de valor ele é mais absurdo no sentido que você diz. Só que para mim passa longe de ser o “mais absurdo”. Na minha opinião, como já expus acima, ele é muito menos nocivo do que a tributação sobre o consumo que possuímos. Se você somar o que você gasta anualmente em tributos sobre consumo de produtos e serviços, o que você paga em IPVA vai parecer troco, pode acreditar. Só que como vai embutido o povo não percebe. O IPVA você tira do bolso para pagar, é muito mais visível. No Brasil não adotam a tributação sobre o consumo de forma destacada, como em outros países, justamente para manter a alienação coletiva.

          • Ricardo

            Se esses tributos fossem aplicados como deveriam não acharíamos tão absurdos, como são em outros países que possuem cargas tributárias altas também.

          • José Barbosa

            A tributação destacada é uma medida que seria ótima. Mas longe de ser a bobeira de uma letrinha miúda, por valores médios (e claramente subestimados) num cantinho das notas fiscais. Mas aí, se adotar uma medida desta e o povo tomar consciência o quanto vai de tributo neste país, em uma semana vamos ter a maior greve da história. Aqui, inclusive, deve ser o único país do mundo em que um tributo manifestamente ilegal (iluminação pública) é OBRIGATORIAMENTE cobrado junto com um serviço que não tem nada a ver.

            • Thiago

              Certamente quando me referi ao tributo destacado é seu valor efetivo, de forma claramente legível, não uma estimativa. Quanto a questão da iluminação pública, tributo é por natureza obrigatório; cobrar tributo “obrigatoriamente” é redundante. Até o STF declarar a inconstitucionalidade da Cosip (EC n. 39/2002), eles vão continuar cobrando. A taxa de iluminação pública, que existiu antes, foi declarada inconstitucional.

  • Uau!

    Temos que mudar essas frases para os reais significados,
    em vez de
    Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o correto é
    Imposto contra a Propriedade de Veículos Automotores

    em vez de
    Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o correto é
    Imposto contra a propriedade predial e territorial urbana

  • durango

    Imposto caro, é um freio na atividade econômica.
    Temos um estado extremamente incompetente e caro, precisando sugar o que dá dos contribuintes.
    Logo será ultrapassado o ponto em que a atividade econômica legal, será impossível.

    • Louis

      Temos que votar em quem defende diminuição do estado.
      Agora, quem vota na esquerda, tem mais é que pagar imposto caro mesmo.

    • FrankTesl

      aí você já entendeu o que Marx já propunha no século XIX – tributar progressivamente de tal forma que o Estado (ou a classe que dele se serve) se assenhore de tudo

      • durango

        Marx é um câncer

  • Fanjos

    IPVA: significado, da forma que é aplicado = roubo

  • Bikudin

    Saúde, educação, segurança pública? Não mesmo.

  • Piston head

    Calcular o IPVA por peso, daria certo?

    • Thiago

      Como disse a matéria, IPVA não serve para custear asfaltamento ou manutenção de rodovias, mas custear gastos públicos de modo geral. É um imposto, não há contraprestação específica do Estado. Então não faz sentido algum vinculá-lo ao peso do veículo. Impostos sobre propriedade tem como ideia o fato de se você tem como adquirir uma casa, um avião, um carro, uma lancha, você teria condições de pagar imposto. Concordemos ou não, essa é a ideia.

  • Cmenusi

    “Lembrando que, ao pagar o IPVA, você também está quitando o seguro obrigatório, o DPVAT. Mesmo muitas pessoas não sabendo, ele é muito importante e todos têm o direito.

    Para obter mais informações sobre o IPVA, basta acessar o site do DETRAN do seu do estado.”

    Essa matéria parece propaganda do governo federal … kkkk

    • Darlan Helder

      É prestação de serviço! Muitos cidadãos não sabem sobre isso! :)

      • Cmenusi

        Eu sei, só tava zoando mesmo … ;)

  • zeh

    …podem explicar a vontade, nunca vou aceitar esse imposto “impostor”….quero estar vivo pra ver o cara que vai acabar com esse roubo maldito ..

  • george

    será que não seria mais justo diminuir esse imposto para uma alíquota de 1% para todos e compensar a perda arrecadatória em cima dos combustíveis? assim quem mais utiliza as vias paga mais

  • Rubens

    Não há imposto(IPVA) semelhante em outros países ? Pagam uma vez ou anualmente?

Quem somos

O Notícias Automotivas é um dos maiores sites automotivos do Brasil, trazendo todas as novidades sobre carros por mais de 12 anos. Saiba mais.

Notícias por email