Isenção de IPVA: veja quem tem direito

Isenção de IPVA: confira quem tem o direito ao benefício.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito


Fim de ano, hora de calcular os gastos, utilizar o 13º salário para pagar as dívidas pesadas e se preparar para o mês de janeiro que, junto, vem diversas outras contas como IPVA, IPTU, material escolar, dentre outros.

Embora tenham muitos motoristas que simplesmente deixam de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, há sérios riscos em não quitar o IPVA.

Com o imposto atrasado não é possível a realização do licenciamento do veículo, que deve ser feito anualmente, se por acaso um agente policial parar o condutor em uma blitz, o carro pode ser apreendido por estar com o licenciamento vencido.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

Veja também: carros com IPVA mais barato

As dores de cabeça não param por aí. O proprietário receberá em casa uma carta via correios solicitando o acertamento da dívida com o Detran. Se ainda assim a situação não for regularizada, o mesmo poderá ter o nome sujo.

Ao invés de ter o nome incluído no Serasa ou SPC, o indivíduo ficará negativado na chamada “dívida ativa”, que chega ser ainda mais complicada, isso porque a pessoa ficará devendo para o governo e o bem pode ser confiscado.

Para retirar, o dono do carro deve preparar o bolso. É necessário o pagamento do IPVA atrasado e com juros, ainda há multas para regularizar, além de ter que arcar pelos dias em que o veículo ficou no pátio parado. Em último caso em que não houver a regularização, o bem será leiloado.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

Ainda em 2018, muitos motoristas não pagaram o IPVA.

Podemos ver alguns exemplos: no Rio Grande do Sul são 150 mil proprietários que não quitaram; no Distrito Federal são 494 mil pessoas; São Paulo registrou 6 milhões em julho e 351 mil no estado da Bahia.

Isenção de IPVA: quem tem o direito?

Embora não seja muito divulgado e de forma clara para a sociedade, a isenção do IPVA existe. Muitos brasileiros têm direito ao benefício, mas nem sabem. Para se ter uma ideia da falta de informação, 1 em cada 3 pessoas estão isentas de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

Esta isenção é dividida em algumas categorias, são elas: deficiências e limitações físicas ou mentais, algumas doenças crônicas e pelo ano do seu veículo.

O primeiro passo é identificar se você possui o direito ao benefício e procurar o órgão responsável na sua cidade para fazer a solicitação. Mas, afinal, quais são os motivos que possibilitam a isenção?

Por incrível que pareça, são muitas situações, e para facilitar o entendimento de caso a caso, fizemos uma divisão abaixo:

Isenção devido à doenças

Umas das causas que menos as pessoas sabem é a de isenção por alguma doença física ou mental. Aqui encontram-se as mais desconhecidas.

Confira na íntegra a lista com todas que liberam o condutor para o não pagamento do IPVA.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

Amputação; Artrodrese; Artrite; Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico; Cardiopatias; Cirurgia da Coluna; Cirurgia de Joelho; Cirurgia de Punho; Cirurgia e/ou Lesão de Ombro; Condromalácia Patelar; Deficiência Mental; Deficiência Visual; Doença de Parkinson; Encurtamento de Membros; Esclerose Múltipla; Escoliose; Acentuada; Espondilite Anquilosaste; Estomias; Hérnia de Disco.

A lista continua com: Insuficiência Renal; Lesão por Esforço Repetitivo (LER); Má Formação; Mastectomia; Nanismo; Neuropatias Diabéticas; Ostomia; Paralisia; Paralisia Cerebral; Poliomielite; Problemas Graves na Coluna; Prótese de Fêmur; Prótese Interna ou Externa; Quadrantectomia; HIV; Síndrome do Túnel do Carpo; Tendinite Crônica; Tetraparesia; Tetraplegia, dentre outras.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

Como mencionamos, existe também a oportunidade para quem está em tratamento contra o câncer.

São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Goiás e Pernambuco são os estados que oferecem a possibilidade.

Isenção de IPVA por ter o carro roubado

Nada mais justo do que ser dispensado de pagar o IPVA quando o carro foi roubado ou furtado. Em alguns estados, a vítima que já pagou também poderá solicitar o dinheiro pago de volta.

Mesmo que o carro seja recuperado pela polícia, o proprietário poderá ser ressarcido.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

É importante frisar que o Departamento Estadual de Trânsito faz a devolução proporcional, ou seja, vamos supor que você pagou R$ 2 mil de IPVA e ficou três meses sem o automóvel devido a furto ou roubo, neste caso, o governo devolverá o valor equivalente a esse período sem o carro.

Para três meses, são cerca de R$ 500 reais.

Os estados que realizam a devolução do valor proporcional são: Pernambuco, Sergipe, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Amazonas, Rondônia, Roraima, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, por meio de um processo.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

No caso do Amapá, que não devolve parte do dinheiro, o estado oferece uma oportunidade de ter o ressarcimento através de um processo na justiça, o que não deve ser rápido.

Para aqueles estados que dão a chance de ressarcir o valor pago, é preciso ficar atento em cada detalhe, isso porque cada um exige procedimentos diferenciados, como Boletim de Ocorrência (B.O), ou procurar a Secretaria da Fazenda.

Para mais informações, consulte o órgão mais próximo da sua cidade.

Isenção de IPVA por idade do veículo

Há também a isenção para os modelos antigos. Atualmente o ano do veículo para a liberação do pagamento varia de estado para estado. Cada um possui as suas regras, iniciando em 10 e indo até 20 anos.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

Acre, Rio Grande do Norte e Roraima, são aquelas regiões que mais beneficiam os veículos antigos. Os três oferecem a isenção para os modelos com mais de 10 anos da data de fabricação.

Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins trabalham com 15 anos da data de fabricação.

Isenção de IPVA: veja quem tem direito

Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são estados mais rígidos, mas que ainda dão isenção. Esses só liberam o não pagamento do IPVA para os automóveis com mais de 20 anos de fabricação.

Em Minas Gerais e no Pernambuco a redução é progressiva conforme o ano do carro. Minas Gerais, especificamente, não dá isenção para nenhum veículo baseado em sua idade, somente a redução progressiva, fazendo com que veículos com 50 anos de idade, por exemplo, ainda paguem IPVA normalmente.

Agora, em Santa Catarina há o benefício para veículos produzidos até 1985.

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Darlan Helder

Natural de São Paulo, é jornalista e fotógrafo. Escreve na internet sobre o universo automotivo desde 2011

79 comentários em “Isenção de IPVA: veja quem tem direito”

  1. Não sei de onde tiram que IPVA e IPTU se paga necessariamente em janeiro, já ouvi falar muito isso.

    IPVA é de acordo com o mês do primeiro emplacamento do carro e IPTU depende da “boa vontade” da prefeitura. Aqui só vai chegar o boleto no meio do ano.

  2. 1 a cada 3 pessoas podem ter direito a isenção? Este é um dos motivos pelo qual quem paga, paga tão caro. Está pagando os dos outros também, incluído aí os esquemas e jeitinhos.
    Por isso o negócio é não andar de carro caro mesmo…Quem quer ter um carro melhorzinho ou mais novo é “esfolado” pelo estado.

  3. Ipva o imposto mais fraude que existe.
    Cidades com péssima pavimentação (quando existe). Rodovias horríveis, péssima iluminação , péssimas sinalizações.
    Concordaria com esse “imposto” caso me garantisse segurança em estradas e cidade. Pelo que se paga o governo deveria incluir o seguro para pelo menos o bem.

    • O IPVA não é vinculado a alguma aplicação, ele é só mais um instrumento genérico de arrecadação que pode ser utilizado para as mais variadas finalidades do Estado (Educação, saúde, segurança, pagamento de servidores, etc). É bem difícil que algum ente priorize pavimentação e recursos das estradas, na atual conjuntura.

        • Qualquer imposto é uma maneira de “pegar nosso dinheiro”. O IPVA, assim como o IPTU, foram pensados no sentido de tributar o que se chama de “signos de riqueza”: partem do princípio que se a pessoa tem dinheiro para ter veículo próprio (ou casa própria), possui capacidade contributiva maior; por isso que existe o IPVA mas não existe imposto assemelhado para geladeira, fogão, etc. Em tempo: isso não quer dizer que a geladeira e fogão não são tributados (paga-se IPI, ICMS, dentre outros).

            • Exatamente! Por isso que ele tributa os “signos de riqueza”: se hoje você tem um carro e amanhã não, o Estado presume que sua capacidade contributiva diminuiu e não te cobra mais. Entenda, não estou defendendo o IPVA. Apenas tentei explicar a “lógica” adotada para cobrança, gostemos ou não.

                • Eu já pergunto por que não cobrar de aeronaves e embarcações. Esses são verdadeiras provas de que o sujeito que os possui tem capacidade contributiva. Mas o Estado optou por não cobrar. Será que é por que quem tem isso (também) são os “amigos do rei”??

                  • O STF já julgou inconstitucional a cobrança de IPVA em embarcações e aeronaves. Muitos Estados tentaram emplacar essa tributação na década passada. O argumento do Supremo foi que o imposto é uma simples evolução da antiga Taxa Rodoviária Única.

                    • Sim, não quis me referir exatamente ao IPVA, mas se instituir um imposto sobre propriedade desses bens de alto valor agregado, mesmo que fosse pela União, que possui competência residual para tanto.

                    • Tem meu apoio à medida. Ocorre que seria mais um tributo destinado à União, o que desequilibraria ainda mais essa pseudo federação que somos.

                    • Isso é verdade, Rafael, concordo plenamente…. P.S.: parabéns pela foto do P-51. Excelente escolha!

                    • Acompanhei seus comentários acima, colega. Não sabia dessa de signos de riqueza, só sabia que alguns itens, como brinquedos e jogos no Brasil eram taxados como artigos de luxo, o que explica o preço astronômico pra comprar um brinquedo pro seu filho. Considerando que de um modo geral nosso poder de compra já é minúsculo, no pouco que estudei de Administração Financeiro Orçamentária para concursos, pudemos ver que o modo de taxação favorece em muito quem possui grandes fortunas e bens. QUem sofre muito no Brasil é quem está da classe média para baixo, pois a ascensão para além disso é bem inviável se considerarmos os recursos tributários que mantém uma empresa pequena/média com quase impossibildiade de crescer e investir suas sobras em investimento. Outro exemplo são os perdões concedidos pelo querido CARF, que perdoou a dívida de sonegação do Neymar (que na Espanha teve que pagar), fora outras N dívidas grandes que poderiam ser pagas pelos devedores.

                • A título de mera curiosidade na Alemanha você paga imposto anual sobre a transmissão de tv aberta, mesmo que não assista tv. E se tiver cachorro também paga imposto. Mas lá ao menos ele retorna em benefícios para a população.

          • Exatamente! O Estado criou essa mentalidade socialista tributário que nada mais é como limitação do direito de propriedade do cidadão! Isso é truculência estatal.

        • Não estou entendendo… ta querendo mais imposto??? A justificativa absurda da cobrança do IPVA está atrelada a não cobrança de impostos anuais sobre geladeiras, fogão e outros eletrodomésticos? Que papo é esse????

          • Kkk, não quero nenhum. Só não há sentido cobrar de um bem ( automóvel) e não cobrar de outros bens. O correto é não ter esses impostos absurdos. O bem é meu e não do governo para cobrar imposto para utilizar.

      • Exatamente com a isenção de vinculação que ele se torna uma fonte livre que pode ser usado da forma que o governo quer e da maneira que quiser, e que no fim é uma boa pedida para desvios para usos ilícitos. Quanto mais impostos, maior será a corrupção pois um caixa cheio é alimento para ilicitudes!

  4. O IPVA para começo de conversa, ao meu vê é um imposto CRIMINOSO que atenta o Direito a Propriedade. Um imposto que não tem serventia nenhuma para quem usa um carro e seus recursos não são dados o devido esclarecimento para quem paga! Mais um produto de um sistema de governo socialista! O IPVA deveria ser extinto e exigir do proprietário do veículo que ele tenha seguro para cobrir danos pelo menos a Terceiros e desonerar o Estado em possíveis tratamentos causados por acidentes como também exigir do Estado prejuízos gerados ao condutor por problemas nas vias que são muitas vezes ignorados pelos “detentores” do Poder.
    O Estado deveria se contentar apenas com o licenciamento, e SÓ!

      • Concordo com o fato dele ser caríssimo, Louis. Só que quem é ineficiente e sem retorno é o Estado, não o dinheiro do IPVA. Qualquer imposto pode ser utilizado como o Estado bem quiser, para pagar despesa de QUALQUER natureza. Se o dinheiro é mal utilizado, é outra questão. Pessoal insiste nisso, mas imposto NUNCA vai ter retorno direto, seja ele qual for. Cobrar retorno de imposto é não saber a natureza do tributo em questão (imposto é, em essência, um tributo no qual não há contraprestação estatal específica; gasta-se no que precisar o dinheiro arrecadado, não há vinculação). Temos que cobrar é, no mínimo, a boa utilização do dinheiro público arrecadado. Tribunais de Contas, que foram criados para fiscalizar e controlar o gasto público ainda deixam muuuuito a desejar nesse aspecto.

        • Correto, mas cobrar aquilo que se paga como retorno não faz parte da cultura do brasileiro. O brasileiro foi “domesticado” há decadas a ser refém do sistema sem reclamar!

        • Imposto capitalista seria um imposto menor, com um estado menor, para incentivar o consumo com um preço justo, fazendo a economia crescer como um todo. Estes impostos socialistas são para extorquir o povo, enquanto o dinheiro é desviado para a elite da ESQUERDA CAVIAR, que se esbanja em gerar cargos para seus amigos e apadrinhados, com viés ideológico, e bancar seus luxos com o dinheiro público, inchando cada vez mais o estado.

          • A maior parte desses impostos foram criados ou são substituição de impostos criados no regime militar. Então os militares eram socialistas também? O nível de argumento de fundamentalista político está tão baixo que já estão cavando um poço. E quem discorda desses argumentos banhados de lisérgicos logo é taxado de esquerdista e outras abobrinhas.

      • Só discordo da teoria do imposto socialista, visto que quanto maior o preço do carro maior o valor a ser pago. E se fosse tirar impostos valeria muito mais a pena tirar impostos de medicamentos (excluindo tratamento estético e afins) e de instituições de ensino para fomentar a educação. Lembrando que a função básica do estado é solucionar os problemas da maioria da população, e hj educação e saúde são um problema muito maior para a população em geral do que a dificuldade de um cidadão pagar o ipva. Opinião pessoal.

        • É um imposto socialista na integra pois é uma associação estatal a um bem privado! Já existe um imposto que é pago anualmente e este se chama licenciamento. É a mesma coisa que existe em países de economia liberal como os EUA. A diferença que lá o governo exige que você tenha Seguro para acidentes o que acho perfeitamente justificável em não jogar nas costas do contribuinte em geral um sinistro provocado por um condutor.

          • Nos EUA os impostos são progressivos, quem mais tem, mais paga. Lá a produção e o consumo possuem impostos menores, enquanto a propriedade, a herança e renda possuem impostos maiores. É o contrário do que é feito aqui, onde a classe média e os mais pobres pagam impostos semelhante aos países nórdicos, enquanto os mais ricos vivem num paraíso fiscal. Só a título de exemplo, nos EUA o imposto sobre herança é de até 40%, aqui é de 4%. Lá, o imposto de renda é de 37% para os mais ricos e a classe média paga em torno de 10%, aqui os mais ricos pagam em média 6% devido a isenção sobre lucros e dividendos (um dos poucos países do mundo que isentam esse tipo de rendimento), enquanto a classe média paga 27,5% e os mais pobres pagam acima de 50%. Não é possível um sistema tributário dar certo assim, a não ser para os eternos beneficiários desta aberração, uma minoria parasita que impede o país de alcançar seu verdadeiro potencial. É muita pretensão achar que todos os países desenvolvidos do mundo estão errados em seguir um modelo de imposto progressivo e nos estamos certos em manter um regime tributário regressivo.

      • Não sou um desses anarcocapitalistas, mas estou começando a acreditar que imposto é roubo e o estado é uma quadrilha rs
        E esse escalabro que o nosso judiciário anda fazendo só começa a reforçar.

    • Só pra irritar um pouco mais : Quem tem carro ha 25 anos ja deu um carro inteiro pro governo ( na base de 4% ao ano em SP por exemplo ). Espero que o governo tenha usado bem o carro que ja lhes dei de presente em minha vida !

        • Mesmo com o limite de 15 ou 20 anos não importa, se voce não tiver um carro sempre com mais de 20 anos sempre estara pagando. Na verdade é ainda pior porque se voce vende seu carro antes do fim do ano acaba pagando o IPVA do ano cheio e não usa o o que pagou. Se comprar um zero ai paga de novo no mesmo ano. Ou perde ou perde.

      • Pura verdade! E mais truculento na cobrança do IPVA em SP é o fato do valor ser baseado na tabela FIPE! Aqui no Ceará eu pago pelo meu Palio Fire 2012 o valor de 390 reais este ano de 2018. O mesmo carro paga em SP 1200 reais, ou seja quase quatro vezes o valor cobrado pelo CE. E aqui no CE o IPVA é cobrado em 2.5% para veículos de até 100 cv e 3% até em 180 cv e 3,5% para potencia acima de 180cv.

    • Além disso o grande problema do IPVA é que ele é um imposto sobre uma propriedade que na compra foi considerado bem de consumo, cobrando IPI, ICMS e PIS/COFINS.

      Ou cobra um ou cobra outro. Os dois não dá.

    • Eles tem mais é que cobrar msm …é assim q o diabo cresce…roubando o povo…kd as montadoras e motores brasileiros…non temos nada …mas politicos sai um safado e entra outro, isso nunca muda …SP é o stado mais corrupto…todo ano durant 20 anos ter q pagar 4% do valor d carro q vc comprou sem ajuda d ninguem…Nos USA é por kilo e non por valor q se cobra o ipva, o valor do ipva d um carro popular ou de luxo com peso medio nos USA é 50 a 70 dolars por ano…pode ser uma Ferrari ou um Fiat Uno é por kilo e não por valor…por isso eles são ricos e aki nada da certo…

    • Sem entrar na questão do mau uso dos impostos, o IPVA, como alguém bem colocou acima, deriva da antiga “taxa rodoviária”, que se justifica pelo uso das vias públicas que são (mal) construídas e mantidas pelo Estado. Tanto que se você não usar seu carro, moto, etc. na rua e mantê-lo em propriedades particulares pode dar baixa no Detran sem problema e não pagar o imposto, como veículos de competição e aquelas motos de estacionamento de supermercado. Nada impede de você ter o bem e não pagar imposto por isso, só não sair na rua.

  5. Vejo discursos de ódio, repulsa e aversão ao imposto citado. Mas chega na data do vencimento estão todos os cordeirinhos aqui pagando bonitinho o boleto.

    Essa poha só vai mudar o dia que a população se unir e parar de pagar os boletos!

    Ao invés de pagar o boleto, coloque esse dinheiro em uma aplicação e deixe render. Se o seu licenciamento vencer e a polícia te tomar o carro, ótimo! Use este dinheiro (e mais um pouco) para aí sim quitar esse roubo institucionalizado e tomar o seu veículo de volta, e faça de novo no outro ano, e no outro, e no outro. Quem sabe se todos ou se a grande maioria fizesse isso, uma hora essa poha iria mudar.

    E se você fizer isso, aí sim você pode vir aqui e proferir as pragas que quiser, mas até lá, enquanto você estiver pagando o seu boletinho em dia mais pontual que carnê do baú da felicidade, mantenha o seu bico calado, a cabeça baixa e tome o seu lugar nessa imensa fila de cordeirinhos que estão apenas caminhando, pastando e esperando a hora de sua morte!

  6. No caso seria o ano de compra e não ano modelo, certo? No caso de um veículo 2010/2011, na isenção por idade de 10 anos, não pagaria mais em 2019 ou 2020?

    • Isso, no caso o que conta é a fabricação, mas a isenção no caso que vc falou de 10 anos, vc paga o décimo ano normalmente e a partir do décimo primeiro ano que vc não paga.
      Ex: meu pai tem um palio 97/98 e nós pagamos o ipva ate 2017, agr em 2018 já não pagamos mais

  7. Isenção de IPVA deveria ser direito de TODO cidadão. Não é justo pagar todo ano por um bem que já é seu. E nem adianta o papo de manutenção de vias e bla bla bla, pois existem outros impostos que podiam muito bem serem direcionados à isso, além dos pedágios absurdos aqui em SP.

    • Eles tem mais é que cobrar msm …é assim q o diabo cresce…roubando o povo…kd as montadoras e motores brasileiros…non temos nada …mas politicos sai um safado e entra outro, isso nunca muda …SP é o stado mais corrupto…todo ano durant 20 anos ter q pagar 4% do valor d carro q vc comprou sem ajuda d ninguem…Nos USA é por kilo e non por valor q se cobra o ipva…por isso eles são ricos e aki nada da certo.

    • Se o pessoal parar pra pensar que após 25 anos pagando um IPVA de 4% ele deu um carro igual ao dele pro governo, aí vai pirar!
      ( 25 X 4% = 100% – Na verdade é menos de 25 anos porque geralmente acaba-se vendendo o carro e comprando outro no decorrer do ano, então paga-se muitas vezes mais de um IPVA no ano pra quem compra 0 Km)

  8. O legal é que o imposto foi criado para manutenção das estradas estaduais que hoje são todas de concessionárias que cobram pedágios, ou seja: pagamos duas vezes, como com qualquer coisa no Brasil

    • Pagamos 3 vezes porque uma das funçoes dos impostos é financiar a estrutura do país, só que o estado não cosntroi nada, entrega pra algum grupo privado fazer….que depois vai colocar esse investimento nas suas margens de lucro e cobrar de nós de novo.

  9. Eu tenho uma 320i 2017 aqui no us, e msm na Califórnia que é um estado altamente socialista, o imposto anual é $279 (equivalente ao IPVA). E o seguro mensal $120. Brasileiro é roubado, e Muito roubado, da uma tristeza saber como nosso país simplesmente rouba todo dinheiro

  10. Darlan só relembrando que aqui em SP mudou a lei, para os PCDs tem agora nova regra, somente casos de veículos adaptados ou casos de pessoas incapacitadas (requerem um terceiro para se locomover) entram na regra isenta, todos os demais irão pagar o imposto já 2021.

    Enfim… em tempos de pandemia, já vão começar 2021 com um imposto a mais.

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