Finanças Governamental/Legal

Mulher vítima de violência poderá comprar carro com isenção de IPI

Mulher vítima de violência poderá comprar carro com isenção de IPI

Esta tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que precisam de um veículo para trabalhar. O PL 5539/19 de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL-SE) concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra do veículo.


Além disso, o PL 5539/19 prevê que a mulher, nesse caso, seja formalizada como Microempreendedora Individual (MEI) para obter o benefício. Para incluir as vítimas de violência doméstica ou familiar, o texto de Bosco Costa altera a lei 8989/95 que beneficia os taxistas com a isenção de IPI para aquisição de veículos.

O projeto de lei também estende o benefício para mulheres – nas condições descritas acima – que prestem serviços eventuais durante o ano, cuja remuneração mensal alcance até R$ 6.750. O valor é o limite de renda estabelecido para os microempreendedores individuais (MEI), determinado pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

O objetivo do projeto de lei, de acordo com Bosco Costa é romper “o ciclo de violência a que estão presas”, mediante autonomia financeira. Costa afirmou: “Não resta dúvidas de que o estímulo para essas mulheres entrarem no mercado de trabalho, de todas as maneiras possíveis, é questão de justiça social”.

VEJA TAMBÉM:

No caminho para virar lei, o PL 5539/19 precisará ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto de lei estará sendo apreciado em caráter conclusivo, um rito de tramitação na qual um texto precisa ser analisado e aprovado apenas por duas comissões, sem a necessidade de ir ao plenário da Câmara para votação.

Isso só ocorre, porém, se não houver divergência de decisão entre as comissões ou se 52 deputados assinarem um pedido de apreciação do tema no plenário. Com o desconto de IPI, a beneficiária poderá ter um bom abatimento no valor do carro.

[Fonte: Câmara]

Ricardo de Oliveira

Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 23 anos. Há 12 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações. Também trabalhou nas áreas de retificação de motores, comércio e energia.

  • Cleidson

    Inacreditável. Aguardando leis pra dar isenção de icms e ipi pra quem for canhoto, pra quem tiver cachorro, pra quem gosta de acordar cedo, pra quem come sushi, pra quem não gosta da cor azul…

    • CanalhaRS

      Inacreditável mesmo, amigo. Eu tenho miopia e estou acima do peso, quero minha isenção também…

      • Marcus

        Calvicie tambem…

        • Edson Fernandes

          Opa calvicie eu me encaixo e acima do peso tbm…rs

          • Retrato do Papai

            é aqui a reunião da galera careca com sobrepeso?

            • Verdades sobre o mercado

              Presente !

            • Edson Fernandes

              Acho que se formos marcar um encontro, teriamso um excesso gigantescos de pessoas nessa condição…rs

        • 4lex5andro

          Gibe moni isensaum pls…

        • Fabrício Sanches

          Opa, me chamaram?!

      • Dario Lemos

        Se você quer eu também quero, rsrsrs !

      • Claudio

        Opa, e pros cornos, nada?

        • Mr. Pennybags

          Sugiro greve dos cornos. Nós vamos parar o Brasil!

        • Fabrício Sanches

          Bem pensado hein…

        • Verdades sobre o mercado

          mas aí pouquíssimos carros seriam vendidos com impostos ! KKKKKKKK

      • Verdades sobre o mercado

        Sobrepeso, calvíce, miopia e hemorroida, impossível uma combinação dessas não dar isenção…

    • Silvio

      Para que tem pa* pequeno…

      • delvane sousa

        Quero pra broxa também kkkkkk

      • Verdades sobre o mercado

        e pa* torto ?

        • DR whoe

          Mas só torto pra esquerda!

    • omaisbanidodona

      Imagina a vitima no detran: senhora qual artigo do codigo penal a senhora foi vitima? ………..

    • tuan

      Se a pessoa for canhota e sofrer abuso sexual igual você, com certeza era bom você pedir pra ter isenção de IPI também. É difícil superar iss. Eu como assistente social, entendo vc.

  • Pablo Henrique

    Eu não vejo sentido. Mas quem sou eu pra achar algo… E antes que me chamem de machista, etc, não, não sou nada disso, respeito as mulheres, sou totalmente contra a violência doméstica, mas eu sinceramente não sei o que uma coisa tem a ver com a outra.

    • RodrigoABC

      Repito o que disse e também não vejo sentido, vai ser fácil alguém se fazer de vítima para conseguir o isenção.

      Poderiam criar uma de isenção pra quem nunca fumou (como eu) pois nunca coloquei minha saúde em risco (evito gastos com saúde) e também não incomodo ninguém com o cheiro do cigarro….. olha aí uma boa ideia! E quero uma pois tenho cachorro e é um ser dependente por toda a vida

      • Kkkkk com certeza.

        Esse meu peludo da foto é branquicéfalo, logo, preciso de um carro com descontos de PCD.

        • leomix leo

          Poxa, o meu Shitzu depois de 10 anos, começou os problemas de pele e visão, complicado, mais tive que mudar rotina e tudo dentro de casa por causa dele.

  • Hugo Leonardo Dos Santos

    O que vai aumentar de “violência” doméstica 😂😂

    • CanalhaRS

      Pensei o mesmo….kkkkkkk

  • Fabrício Sanches

    A desgraça do projeto. Putz!!!!!

    • omaisbanidodona

      A pergunta é??…….Quando vamos aprender a vortar direito??????

      • Fabrício Sanches

        Talvez nunca.

  • Rodrigo

    Se o objetivo for adquirir o carro com isenção pra atropelar o agressor, daí eu apoio.

  • Dante Moore

    Que absurdo!!! Torcer para o filho da minha esposa vir do sexo feminino. Pois agora o país virou feminista. Elas tem vantagem em tudo: se aposentam antes, vivem mais,… Cadê a constituição que todos são iguais?

    • CanalhaRS

      Pois é. E os números oficias mostram o contrário, anualmente morrem muito mais homens do que mulheres por violência (40 mil x 20 mil) e, em números absolutos, mais homens são mortos pelas cônjuges/companheiras do que o contrário. Mas ninguém enxerga isso e continuam separando a mulher do homem. E dane-se a igualdade do ser humano.

      • Rbs

        Calma amigo . . . Vão dizer que sua miopia curou e vc baixou de peso! rsrsrsrs

      • Desculpe o questionamento, mas até onde sei mais mulheres são mortas pelos cônjuges. Homens morrem mais por serem vítimas de outros homens criminosos. Ao menos sempre vi dessa forma.

      • Paulo Lustosa

        Desta vez discordo, homens em sua maioria são mortos por outros homens que cometem crimes diversos, ao passo de que as mulheres são mortas em maiores quantidades pelos cônjuges que vice versa, e também por serem mais vítimas de estupro que homens.

    • omaisbanidodona

      A pergunta é !! quando vamos aprender a votar direito ?????

  • Cesar

    Esse país virou bagunça mesmo.

    • Dario Lemos

      Virou há muito tempo, hoje presenciamos as suas consequências.

  • Rodrigo

    Vejam a “qualidade” dos nossos deputados e seus assessores, que custam uma fortuna para os os cofres públicos. Isentar mulheres em situação de risco para abertura de MEI até acho válido, mas o que a isenção do IPI (tirando o processo de venda direta já existente) tem a ver com isso… qual a idéia? Virarem Uber? Nada a ver.
    Quer uma medida eficaz? Transforma em crime hediondo o feminicidio e coloca agressão da mulher com detenção automática e separação de corpos.

    • Dario Lemos

      O congresso, do jeito que é no Brasil, é inútil e deveria ser fechado.

      • omaisbanidodona

        Nao esqueça que esse congresso inutil foi colocado por VC ,por mim e por todos nos que estamos escrevendo aqui!!

        • Dario Lemos

          Fale por você. Eu não votei em nenhum político, portanto, este congresso não me representa. E já disse o porquê.

          • omaisbanidodona

            Agora ninguem votou ,nao representa ninguem….A pergunta é !……Como esses deputados e senadores estao la ?????!!!

            • Dario Lemos

              Está perguntando à pessoa errada.

  • Uma dúvida, esse benefício seria vitalício? Tipo a mulher que sofreu um ato de violência pode comprar um único carro com isenção de IPI ou poderá fazer isso pro resto da vida, tipo trocar o carro a cada 2 anos?

    • Do jeito que é o Brasil… adivinha?

    • Cleidson

      A lei é tão maluca que ela deve poder trocar de carro eternamente.

    • Edson Fernandes

      Perceba que no texto falar sobre legislação que dá direito a taxistas. Logo, se taxista tem direito, pelo motivo de agressão a mulher, cabe sim o entendimento vitalicio de como é na lei hoje.

      Em outras palavras, se vc tem filiação e comprova ser um taxista (assim como a mulher tendo um delito e B.O) vc tem esse direito. E cessa? No taxista é só se vc abrir mão do seu direito de taxista. Pergunta, vc já viu ex taxista abrir mão do direito de compra? Alguns deixam de comprar dessas forma se deixam de ser filiados a cooperativa.

      Mas há mto taxista que é autonomo… vc acha que ele deixa de comprar nessa condição?

  • Por que não institui logo que o agressor pague o carro? Dai um bate, para a conta dessa isenção cair na carteira de quem não tem nada a ver. Se continuar desse jeito não vai precisar mais de tabela de preços no veículos.

    • RodrigoABC

      Desse jeito vou ter medo de viver em sociedade, vai que alguém me acuse falsamente por agressão só para ganhar um carro…..ou até mesmo você

      • Cesar

        Outro dia uma ex funcionária da bruxa foi na delegacia e denunciou o marido (ex).
        Como era famosa o cara já estava pendurado no pau de arara.
        Só que para azar dela as câmeras de segurança do condomínio pegaram ela se cortando toda para falar que foi o cara.

        • Edson Fernandes

          Mas dá medo mesmo assim. Porque se a mulher for sem escrupulos, ela culpa um homem qualquer que fica sujo pela vida por um beneficio que ela pode ter.

          E tem mtas assim como homens, que tem maldade para fazer tal coisa.

          • Cesar

            Sim.
            Esse é o problema.
            A tia acusa e até o cara provar que não foi, já era.

            • Edson Fernandes

              Exatamente! Isso se aprovado será mto perigoso.

              Pq não pelo fato das mulheres serem vitimas, mas das que irão se vitimar para se dar bem.

  • rodrigosr

    Será que adiantaram o 1° de abril?

  • Rodrigo Figueiredo Bertelli

    Vocês erraram o número do PL. É 5355/19.

  • Paulo Lustosa

    Acho mais eficaz transformar feminicídio em crime hediondo e divórcio automático com detenção automática em caso de violência doméstica do que isentar a mulher de IPI por conta disso.

    • Edson Fernandes

      Faz mto mais sntido o que vc diz. Só que é cada proposta que é um absurdo.

    • Cristiano França

      Já passou da hora de ser assim. Mas acabaria com a situação e perderia a oportunidade de fazer sensacionalismo com o fato. Os políticos adoram isso. Incrível são as pessoas atingidas ainda acreditarem que deputados como esse realmente as defende.

    • Thiago Silva Lima

      Ideia tão bizarra quanto essa lei… No dia que uma mulher te acusar falsamente por ameaça vc muda de ideia.

      • Paulo Lustosa

        Bizarra só seria se entrasse em execução assim que não tiver prova alguma sobre o fato sendo isso a partir do judiciário. O caso daquela branquela que acusou Neymar de estupro está aí pra provar que nem tudo acoberta mulher caso ela minta para a justiça. E pelo menos aqui em minha casa eu tenho sistema de videomonitoramento na casa toda, o que dá pra me safar de má fé de gente desonesta.

        • mjprio

          Lembrando que ele tem advogados que vc nem nos melhores sonhos pode pagar. Se nao fosse isso o Neymar ja estava sendo empalado no xilindró. Isso sem contar com o julgamento moral das feminazis que nunca te absolve

  • Gustavo Rand

    Quanto menos dinheiro nas mãos do estado, melhor.
    Não importa por qual meio isso se dará

    Excelente

  • SDS SP

    Que bizarrice. Como não existe almoço grátis, alguém vai pagar essa conta e será o pagador de impostos, independente se compra carro ou não.
    É a mesma lógica da meia entrada.

  • Alexandre Maciel

    Resumo da história: mais uma modalidade facilitadora de efetiva compra direta por pessoas não beneficiadas por isenção. E mais uma renúncia fiscal que sairá dos bolsos da dita maioria que, diante de tantas minorias, acabará mudando de perspectiva.

  • Angelo_RSF

    Olhem só “O objetivo do projeto de lei, de acordo com Bosco Costa é romper “o ciclo de violência a que estão presas”, mediante autonomia financeira.”….”…a mulher, nesse caso, seja formalizada como Microempreendedora Individual (MEI)”…. “que prestem serviços eventuais durante o ano, cuja remuneração mensal alcance até R$ 6.750.”

    Primeiro a pretensão em romper “o ciclo de violência” com uma medida destas…O “ex” responsável pela violência agora pode se vingar tocando fogo no carro novo da “sua amada” .

    Segundo…tá ficando uma festa esse negócio de isenção…os PCD então…daqui a pouco unha encravada vai dar direito…Tá ficando tão banalizado que na 1a crise feia vão revogar o direito de um monte de gente.

    E quero ver como será esta constatação de quem serão definidas como “vítimas de violência doméstica e familiar”

    Mas essa lei ainda tem que ser aprovada…vamos ver.

  • zekinha71

    Esposa: marido eu quero aquele SUV que acabou de sair.
    Marido: mas a grana da curta ainda não dá pra comprar.
    Esposa: se vira que quero de qualquer jeito.
    Marido: Peraí (marido reboca a mulher, faz uns dois dentes saírem voando, deixa os dois olhos roxos).
    Esposa: Oba já dá pra comprar, bora pra ccs.

    • Edson Fernandes

      Marido: Preso pela policia por agressão a esposa.

      Esposa feliz duas vezes então?

  • Marcelo A.

    Já existem muitas denúncias falsas hoje em dia nesses casos de violência doméstica e/ou violência sexual (ninguém comenta sobre isso, tinha uma estimativa que apontava para 80% das denúncias serem falsas, já que apenas a palavra da “vitima” basta para que o homem seja preso ou seja afastado de casa, o que é um absurdo completo), projetos como este aumentam ainda mais o incentivo a esse tipo de coisa.

    • Thiago Silva Lima

      Verdade, essa estimativa foi de uma organização de peritos psiquiátrico que constatou em exames periciais que 80% das denúncias eram mentiras, inclusive com instruções de advogados. E ninguém fala disso…

      • Marcelo A.

        Sim, já deixo o alerta pra quem trabalha em grandes empresas (principalmente multinacionais) e para quem é dono de empresas também, a onda de falsas acusações já está chegando no Brasil (isso já acontece lá fora nos outros países tem algum tempo), quem é homem (principalmente em posição de destaque) tem sempre que ter um pé atrás com colegas de trabalho mulheres, manter os históricos de conversas salvos e dependendo da situação gravar áudio e/ou vídeo, senão uma hora dessas alguma louca resolve te ferr4r com uma acusação falsa e aí já era, se você não tiver provas do contrário vai perder o emprego ou ir até preso e vai ficar com o filme queimado, rsrsrs.

  • DODHOP

    Os machos que lutem.

  • RicardoVW

    Hahahaha! O que dará de mulher se auto agredindo e pedindo para o marido dar uma soco na cara! Aqui é Brasil! Bananalândia!

    • Cesar

      Igual a uma loirinha que pediu para um jogador famoso dar uns tapas nela e depois disse que foi estrupada. kkk

  • David Diniz

    Seria assim: Hmmm Preciso comprar um carro vou ver aqui na internet as opções; Uia quer dizer que se um homem me bater vou ter isenção de IPI? Interessante, vou arrumar um homem para me espancar e ter o direito…
    Essa PL é totalmente sem noção.

  • Sino Weibo

    Não era mais fácil dar isenção de IPVA nestes casos?

  • Cristiano França

    Países sérios atacam o problema. No Brasil fazem média.

  • 4lex5andro

    O legislativo brasileiro é inútil. Digno das maiores distopias soviéticas.

  • Mr. Pennybags

    Ele: “Querida, estou pensando em trocar de carro”
    Ela: “lá vou eu apanhar de novo :(“

  • andinmoraes

    Molezinha! Vou pedir pra minha esposa fazer um B.O contra mim por agressão, depois peço pra ela comprar um carro pra mim em seu nome.. acho que vai valer a pena o “investimento” :)

  • leitor

    Atenção, maridos! Sufoquem suas madames com beijos e vão vocês mesmos na delegacia denunciar. Levem a digníssima madame na UPA e peçam o atestado. Pronto! Já podem comprar um carro pela metade do preço. Só não façam isso se elas forem mais fortes, vão ficar sem carro.

  • JCosta

    Inacreditável como os subsídios estão acabando com o país… Que tal TODOS pagarmos menos imposto?

  • Racer

    Que piada….

  • Joker Lies

    Piada de mau gosto.

  • Cromo

    Toda lei precisa ser equilibrada, se ela protege mais um lado que outro, vai haver abuso.

  • Luke

    Só avisando, não sou machista, mas não vejo sentido dar isenção de IPI somente pra mulheres que foram violentadas, não to dizendo que não tem o direito a isso, mas por quê não dão esse direito a todos? Sério, o valor dos carros no Brasil é um absurdo, é um tanto injusto darem uma isenção desse tipo só pra mulheres que foram violentadas, acho que isso é algo que todos mereciam independente do que aconteceu ou do sexo, sério, você ver um carro quase 12% do valor dele é IPI, deviam acabar com esse imposto pra todos, não só pra mulher violentada.

  • fsjal

    É hoje que eu encho a minha de soco

  • Rodrigo Mattos

    Tem de levar em consideração o possível aumento na taxa de sinistros, acidentes de trânsito

  • FrankTesl

    basta fazer um BO (verdadeiro ou não) numa delegacia especializada em crimes em que basta a palavra da mulher como prova, para ser provado que sofreu violência, e com isso faturar isenção tributária que vai ser suportada por todos os outros contribuintes…

  • FrankTesl

    Deputado bom não é aquele que faz leis a rodo, é deputado que luta para que imbecilidades populistas como estas não prosperem.
    Se cada um dos 500 e tantos deputados fizesse só uma lei por ano, seriam 500 leis idiotas e populistas a mais POR ANO.
    Em um país com um cipoal de leis e uma constituição 300 artigos e mais de 100 emendas…

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