Finanças Governamental/Legal Trânsito

Para melhorar arrecadação, a cidade de São Paulo agora parcela multas em até 12 vezes

são-paulo-transito-2 Para melhorar arrecadação, a cidade de São Paulo agora parcela multas em até 12 vezes

Para melhorar a arrecadação fiscal no município de São Paulo, a prefeitura terá um programa que permitirá aos motoristas infratores pagar suas multas em atraso com parcelamento em até 12 vezes. A administração da metrópole brasileira pretende liberar o licenciamento e a venda do veículo se o proprietário aderir ao novo método de pagamento de autuações.



A lei que regulamenta essa nova prática foi votada de forma simbólica na câmara municipal e não teve votos contrários. Assim, o projeto vai para as mãos do prefeito João Dória Jr, que terá 30 dias para sanciona-la e pô-la em prática na cidade. Pelo texto, o proprietário do veículo com multa terá direito à parcela mínima de R$ 50 se for pessoa física ou R$ 300 em caso de pessoa jurídica.

Como se trata de um parcelamento de dívida, não haverá desconto no montante devido e a prefeitura vai cortar os juros do débito total, que seriam aplicáveis nesse caso. Somente quem aderir ao programa terá direito a pagar o parcelamento sem acréscimo de taxas, mas caso atrase uma parcela da multa, esta terá outra multa, estipulada em 0,33% ao dia. O percentual só é válido até 20% da dívida. O pagamento é feito por débito automático para uma conta da prefeitura.

são-paulo-transito-2 Para melhorar arrecadação, a cidade de São Paulo agora parcela multas em até 12 vezes

Dessa forma, o prefeito Dória Jr espera levantar R$ 150 milhões com o novo método de parcelamento da dívida, que tem como atrativo permitir ao proprietário licenciar o veículo e assim continuar a utiliza-lo sem restrições, podendo mesmo até vende-lo, se for o caso.

No entanto, como aponta um vereador de oposição, simpático ao projeto, existe o risco de alguns donos acabarem licenciando seus carros após a adesão e depois continuarem inadimplentes como antes. Por conta disso, pede-se um reforço na fiscalização para coibir essa prática.

são-paulo-transito-2 Para melhorar arrecadação, a cidade de São Paulo agora parcela multas em até 12 vezes

E para onde vai o dinheiro? De acordo com a prefeitura, os recursos obtidos com o programa de parcelamento de multas irá para o Fundo Municipal de Trânsito. Ali, o destino principal é o recapeamento de ruas e avenidas da metrópole paulista, algo que já está sendo feito pela atual administração desde de abril de 2017, já que antes era utilizado apenas em educação e segurança no trânsito. O Contran liberou em 2016 a destinação do valor das multas para pavimentação e recuperação de ruas e estradas.

Esse valor esperado de R$ 150 milhões reforçará a participação das autuações no Fundo Municipal de Trânsito, que deverá fornecer R$ 210 milhões para outro programa, o “Asfalto Novo”, cujo orçamento é de R$ 350 milhões. De janeiro a setembro, o FMT acumulou R$ 1,4 bilhão.

[Fonte: Folha]

COMPARTILHAR:
  • Henrique12

    Propaganda do Governo: Chegou a era de democratização das multas. Parcelamos em 12x. Muito mais comodidade para o cidadão. Leve sua multa agora mesmo!

  • Felippe2010

    Deveriam fazer um projeto assim para o IPVA também, apesar de ser uma abominação que não deveria nem ser cobrado

    • Raul Pereira

      Acho melhor não, senão aumentão ainda mais a alíquota alegando que vai ser “um cafézinho por dia”. Daqui a pouco estaremos pagando 250 mangos por mês por 12 meses para um carro de 50k

  • Paulino Lino

    E com o primeiro vencimento para depois da páscoa!

  • pedro

    “Prefake” fazendo aquilo que os “polixos” brasileiros sabem, arrecadar, sem contrapartida em investimentos.

Quem somos

O Notícias Automotivas é um dos maiores sites automotivos do Brasil, trazendo todas as novidades sobre carros por mais de 12 anos. Saiba mais.

Notícias por email