Governamental/Legal Preços

Paraná: STF julga inconstitucional a regulamentação de preços dos estacionamentos

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Com votação de 6 x 3, o STF julgou inconstitucional uma lei estadual do Paraná que regulamentava os preços dos estacionamentos no estado.

A decisão favorece a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que entrou com a ação junto ao Supremo Tribunal Federal.

O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, entende que o controle de preços deve ser regulado pela lei da oferta e da procura. Para o magistrado, a concorrência é o controlador dos preços e não o estado.

Recentemente o estado de São Paulo perdeu uma disputa semelhante, julgada no STF, que determinou o fim da lei estadual que proibia a cobrança da “hora cheia” nos estacionamentos particulares.

[Fonte: UOL]





  • Andre Luis Bertolino

    Opa legal a foto do estacionamento lá dos EUA kkkk tem até a loja ross dress for less ….

    • Linkera

      Saudades da Ross rsrs. Das lojas que visitei era a que tinha a maior variedade de marcas e com os preços mais baixos.
      Sem falar que estacionamento tem de balde e de graça. Aí aí EUA, me aguarde rsrs.

      • Ainnem Agon

        Saudades da Ross. Comprei muita coisa lá fechada e com preço de banana… Aproximadamente 1/3 dos preços daqui…

        Voltar pra cá é de chorar.

  • Deadlock

    Deveria também liberar a importação de gasolina, automóveis, qualquer coisa, sem as barreiras hoje existentes, para que o preço pudesse ser estabelecido pelo mercado. Quem sabe assim mais pessoas teriam acesso ao mercado.

    • Thales Sobral

      A importação de gasolina é liberada, ninguém fazia porque nossa gasolina era mais barata que a vendida no exterior. Desde o começo de 2015, a situação virou e passou a valer a pena importar gasolina, e algumas empresas estão fazendo desde então.

      • Deadlock

        Que notícia boa, mas porque é proibido trazer da Venezuela? Mesmo pagando os impostos é muito vantajoso.

        • Thales Sobral

          Não sei desse caso, você soube de algum caso de importação barrada de lá? Eu imagino a própria Venezuela barrando essa exportação, porque a gasolina de lá é muito subsidiada.

          • Deadlock

            Na verdade, acho que o governo brasileiro impede a entrada dos formiguinhas, as pessoas que trazem o combustível para vender no Brasil. Faz sentido a Venezuela impedir a exportação de produtos subsidiados.

          • Edson Fernandes

            Mas eles podem subsidiar a gasolina vendida lá. Não significa que para exportação seria igual. Quer dizer… vc vai subsidiar sua gasolina para outro país? Não faz muito sentido.

      • Edson Fernandes

        Thales, mas se fosse para ter uma operação de bom faturamento, as empresas concorrentes teriam de ter refinarias para realmente ter um otimo lucro sobre isso.

        Só que o governo não aceita concorrencia praticando o que for para evitar isso. (mesmo que isso deixe as contas no vermelho como foi pouco tempo atrás nessa tentativa de empresas como Chevron, Air BP, etc)

        • Thales Sobral

          Sim, fazer refinaria leva tempo. O lance não foi evitar concorrência em si, mas manter controle da inflação (sacrificando o caixa da petrobras).

          • Edson Fernandes

            Olha, eu tive a oportunidade de trabalhar na epoca em que essas empresas queriam fazer isso. A petrobrás recebeu uma proposta de ganho por geração de combustivel nas refinarias. Ou seja, não ganharia só em imposto, mas também no processo produtivo e a mesma praticou dumping para prejudicar inclusive os ganhos no Brasil dessas empresas.

            Ou seja… fariam de tudo para acabar com a possibilidade deles ganharem dinheiro. Valendo lembrar que combustivel é um dos itens que mais incide impostos, inclusive federal que é regulado a gosto do governo quando bem entender. (por isso a CIDE é tão manipulada por exemplo)

    • FearWRX

      Principalmente o Correios, vou chorar de alegria o dia que essa merda tiver concorrente.

      • rogeriuslima

        Esses dias precisei ir numa agência dos correios retirar um pacote, tive que ficar pouco mais de uma hora na fila.
        Detalhe, tinha umas 10 pessoas na minha frente.

  • Jorge Osório Cortese Magalhães

    Correto! São propriedade privada! Os governos adoram “fazer bondade com o chapéu alheio”. Se realmente querem favorecer os usuários, que providenciem mais estacionamentos, promovam PPPs com regras predefinidas sobre reajuste de preços!

  • Wolfpack

    Passem por favor o endereço da Ross no Paraná kkkkkkkkkk. Modo estagiário ligado!

    • Lukoh

      Serve Lojas Havan???

      É o mais perto que temos de uma Ross aqui no Brasil…. heheh

      • Ainnem Agon

        Só se for no tamanho, porque nos preços é a mesma porcaria do as outras lojas brasileiras

        • Edson Fernandes

          Pelo tamanho da Havan eu te diria que por vezes é bem mais caro que outros lugares. Ao menos a Havan de Floripa do lado norte era bem caro.

  • Airplane

    Viva a concorrência !

  • Ronaldo Prado

    Mas cobrar a hora cheia por passar só 10 minutos acho muita sacanagem.

    • Darwin Luis Hardt

      10 reais é um absurdo se for pensar quantos carros entram e saem nos shoppings todo dia. Eu acho que eles além de manter o estacionamento, eles querem lucrar nisso também. Sem noção

      • André Flandres

        Sério mesmo que você acha isso?! Impressionante, nunca tinha pensado nessa hipótese!..

      • Edson Fernandes

        Mas geralmente quem cuida de um estacionamento é um terceiro. E é ele quem lucra.

        Claro, o Shopping recebe uma parte por ceder seu terreno. Mas é até uma forma de manter o shopping ativo… porque o custo para mante-lo também é alto.

        • Gustavo Cruz

          E põe lucro nisso….
          Aqui em BH a “horinha” em qualquer shopping center é 10,40. Eu acho um preço bem abusivo, mas não tem outra opção a não ser pagar.

          • Edson Fernandes

            Aqui em SP, a depender, começa em R$15…

    • André Flandres

      Ok, então não estaciona.

      • André Flandres

        Também acho sacanagem cobrarem R$ 2 milhões por uma Ferrari.

  • paulo sergio berezovski

    Pelo menos uma vez eles fazem algo bom

  • Verdades sobre o mercado

    Há casos em que deveria haver regulamentação(quando não há concorrência). No aeroporto de Natal que foi inaugurado há 2 anos o estacionamento começou com preço de R$ 6,00 a hora inicial. Hoje está em R$ 13,00 ! São mais de 100% de aumento em 2 anos, não há concorrência e a cancela do estacionamento fica a cerca de 2km da entrada do aeroporto. Um absurdo !

    • Daniel Bezerra

      Mas se o aeroporto é público, o estacionamento deve ser um concessão. Então acho que o preço poderia ser regulamentado nas regras da concessão. Isso deve ser maracutaia.

      • Alexandre Maciel

        Claro que é maracutaia. O contrato com o poder público certamente traz a previsão da tarifa e a forma como se dá o reajuste. Mas, como estamos no Brasil, o que importa é realmente a tora entrar no povo.

        Em Fortaleza, o estacionamento custava R$ 5,00 por hora e, hoje, R$ 9,00. Que melhora houve? Nenhuma! Todas as vagas estão sob o sol… hahaha

  • Ricardo

    Defendendo safados! Pacaba!



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