PL facilita regularizar carros com mais de 30 anos

vw fusca 1945 s

Carros antigos que não foram regularizados por perderem o prazo no processo de troca de placas e atualização de documentos, agora poderão ter o processo facilitado pelo Projeto de Lei 491/22.


O texto altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para permitir a regularização do veículo antigo com 30 anos ou mais, mediante apresentação, pelos proprietários, de declarações de propriedade e de procedência lícita.

Após isso, os Detran´s deverão emitir Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). De autoria do deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), explica que o formato das placas mudou nos anos 90 e muitos carros antigos, especialmente de coleção, não foram regularizados no processo.

Crispim explica: “Ocorre que o prazo final para abandonar as placas amarelas com dois dígitos terminou, segundo a resolução, em 1999 e, com isso, muitos proprietários não puderam levar seus veículos para serem vistoriados antes do prazo final, o que deixou muitos sem qualquer registro perante os órgãos de trânsito”.

Nereu Crispim diz ainda: “No Brasil, existem cerca de 20 mil automóveis conhecidos como ‘clássicos’ entre nacionais e importados, nessa situação. São necessariamente automóveis antigos com placa amarela que não foram recadastrados pelos donos até 1999, quando a placa passou a ser de três letras”.

No Projeto de Lei, o texto desobriga o proprietário de um carro antigo de obrigação financeira, ônus, encargo, custas e outros exigidos para fins de regularização.

Isso deve permitir que uma enorme frota de clássicos possam voltar às ruas e assim poder não só mudar de dono, mas também participar de eventos e feiras de carros antigos.

Para fazer o processo de regularização dos carros antigos, os Estados e municípios poderão criar Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), que serão outorgados o direito de emitir todos os serviços dos Detran´s locais.

O PL 491/22 tramita na Câmara e passará ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias]

Autor: Ricardo de Oliveira

Técnico mecânico, formado há 26 anos. Há 15 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz nossos testes e avaliações.