Governamental/Legal Segurança Trânsito

PRF esclarece sobre o uso obrigatório do farol baixo nas estradas

PRF esclarece sobre o uso obrigatório do farol baixo nas estradas

UPDATE:A PRF enviou um questionamento ao Contran sobre o uso do DRL ou LED diurno e aceitará como válido sua utilização até a manifestação formal e definitiva do órgão. A partir do dia 8 de julho de 2016 passa a vigorar a obrigatoriedade de circulação de automóveis nas estradas brasileiras com o farol baixo ligado durante o dia. A Lei 13.290 de 16 de maio de 2016 alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo eles o artigo 40 inciso I e 250 inciso I, línea b.


Até agora, era recomendável utiliza-lo no período diurno sob neblina ou chuva, além de ser obrigatório durante a noite. Mas, com a nova resolução, nas estradas municipais, estaduais e federais os faróis deverão estar acesos. Nas vias urbanas (ruas, avenidas, pistas de trânsito rápido), os automóveis podem continuar com faróis apagados ou utilizando luzes diurnas.

A PRF esclarece que a lei determina que seja o facho baixo e não lanternas, faróis de milha, faróis auxiliares, faróis de neblina ou qualquer outra iluminação que não seja o facho baixo. No entanto, os LEDs diurnos ou DRL’s serão encarados como válidos pela PRF, até porque os LEDs diurnos são bem fortes e são vistos de longe pelos outros motoristas e também pedestres. A lei é semelhante à aplicada em motos, caminhões e ônibus.

O que é bom deixar claro é que LEDs mais fracos, feitos apenas para efeito de decoração, como os vistos em modelos como Chevrolet Onix, Hyundai HB20 e outros carros não tão caros, podem ser ignorados pela autoridade policial, a critério do agente no momento, já que suas luzes são fracas. Basta comparar a força de um LED desses modelos com um LED de um Audi ou Mercedes-Benz dos novos. A diferença é gritante.


Ou seja, não adianta ligar nenhum destes dispositivos, pois a multa será de R$ 85,13 com quatro pontos na CNH do condutor ou proprietário do veículo. A partir de novembro, essa infração passará a custar R$ 130,16. Desde 1998 o Contran já recomenda o uso de farol baixo como parte integrante da segurança do veículo.

[Fonte: Zero Hora/Rondônia Agora]

Agradecimentos ao nosso leitor Darwin Rigamonti pelas informações.

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