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Projeto de lei prevê que motorista iniciante rode com aviso no exterior do veículo

dirigindo Projeto de lei prevê que motorista iniciante rode com aviso no exterior do veículo

Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um momento importante para muita gente. Afinal, é a chamada “independência” para assim poder ir e vir conduzindo um veículo automotor sem depender de outra pessoa, seja carro ou moto. Mas, somente a “carta” não garante ao novo motorista a segurança necessária para dirigir um veículo. A experiência ao volante é fundamental para que não se coloque em risco a própria vida, da família e de terceiros.



Os cursos de formação de condutores – as populares auto-escolas – não darão a experiência necessária para dirigir um veículo com segurança. O curso é focada na obtenção da licença para dirigir, embora englobe noções de segurança no trânsito também. Mas, apenas as poucas aulas práticas não garantem isso. Assim, o motorista inexperiente tem um grande desafio em seu primeiro ano de habilitação, exatamente no período da CNH provisória.

Nesse período, que tem um ano de vigência, o novo motorista não pode cometer infração de natureza grave ou gravíssima e muito menos duas médias, por exemplo. Caso ocorra, a perda de CNH provisória é certa e o portador terá de refazer todo o processo. No entanto, se aprovado, um projeto de lei acrescentará mais uma obrigatoriedade ao portador da provisória.

A deputada federal Christiane de Souza Yared (PR/PR) criou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de placa de aviso de “condutor novato” na parte externa do veículo dirigido por um motorista portador de CNH provisória. Caso contrário, ele também perderá o direito de dirigir, assim como nos níveis de infrações citadas acima.

O PL 6.098/2016 acrescenta o artigo 140-A na Lei nº 9.503, que é o Código de Trânsito Brasileiro. Esse aviso de condutor novato será regulamentado pelo Contran. Caso seja aprovada, a nova lei entra em vigor no período de 90 dias a contar da publicação no Diário Oficial da União. Mas o que a deputada Christiane de Souza Yared diz no texto? Segue na íntegra:

“É mais do que sabido da deficiência no ensino do trânsito brasileiro, muitos habilitados recém-formados saem dos centros de formação de condutores – CFC, com muitas dificuldades no trânsito, e tal dificuldade se justifica em razão da falta de experiência no trânsito, algo que não é suprimido pelo precário ensino realizado para a obtenção da carteira de habilitação.

A pressão do trânsito brasileiro combinado com a ansiedade e a falta de experiência são ingredientes para uma tragédia. Dessa forma, para os novos condutores, é muito difícil adaptar-se ao caótico trânsito brasileiro apenas com o curso dado pelos CFCs, dessa forma a identificação do condutor novato no transito possibilitará uma melhor visualização aos demais condutores de um condutor sem experiência. 

O prazo estipulado para o uso da placa é idêntico ao da habilitação provisória, vez que o próprio CTB sabe que o recém-habilitado não está pronto para o trânsito, pois não haveria necessidade de uma habilitação provisória se a condição para sua obtenção realmente deixasse o condutor a pronto para dirigir.”

O texto, em tramitação na Câmara Federal, está em aguardando parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT). O texto já passou pelas Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania. E você, o que acha disso?

[Fonte: Câmara]

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