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Projeto de lei propõe teste de impacto obrigatório no Brasil

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O Projeto de Lei do Senado (PLS 152/2017) de autoria do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), propõe tornar obrigatório o teste de impacto para se verificar a segurança dos carros vendidos no Brasil. A proposta altera do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), tornando assim a avaliação como indispensável para a liberação das vendas dos veículos no país, sejam importados ou nacionais.



Para se qualificar, um modelo de automóvel terá de atender aos requisitos mínimos de segurança no teste, que seria custeado pelos fabricantes. Estes, por sua vez, teriam de exibir os resultados em campanhas de marketing e em seus sites na internet. O PLS 152/2017 até marca uma data para começar: 2019.

O teste seria realizado com a aquisição aleatória em carros selecionados nas concessionárias. O PLS 152/2017 tramita no Senado e espera análise da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. Se aprovado, começa a valer a partir de janeiro de 2019. No entanto, o texto não indica qual instituição será designada para realizar de forma independente os testes de colisão frontal e lateral. Projeto de Lei 2976/11 de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ), era outra proposta nesse sentido, que foi rejeitada por uma das comissões da câmara.

[Fonte: Senado]

Agradecimentos ao Giulio Montina.

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