Para muitos jovens é um sonho poder dirigir automóvel ou pilotar motos legalmente a partir dos 16 anos. Isso ocorre em vários países, mas no Brasil, a regra continua sendo a partir dos 18 anos.
Todavia, isso pode mudar, já que a proposta de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação aos 16 anos é uma das mais de 270 que envolvem mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está agora em discussão na Câmara dos Deputados.
O parecer foi lido na semana passada na comissão especial que discute o tema, porém, um pedido de vistas adiou a votação de um novo CTB para o dia 7 de julho.
Sob relatoria do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o texto traz mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro e entre as alterações está, por exemplo, a obrigatoriedade do exame psicológico durante todas as renovações da CNH.
Mas, um dos pontos mais polêmicos, que está criando divergência entre os deputados da comissão, trata do assunto da obtenção da CNH a partir dos 16 anos, fato que motivou o pedido de vistas pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
A deputada comentou que os jovens dessa idade ingerem bebidas alcoólicas e pilotam a 32 km/h (possivelmente um ciclomotor elétrico) no Rio de Janeiro, sendo esse um motivo para a não aprovação da CNH aos 16 anos.
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Já o presidente da comissão, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), defende a concessão para os jovens de 16 anos obterem o direito de dirigir.
Meira alega que os jovens de 16 anos podem votar e que a maioridade penal aos 16 anos já está sendo aprovada na Câmara.
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Assim, ele defende a entrega da CNH ao jovem de 16 anos, mas ressaltando que o mesmo será feito obedecendo a todos os critérios exigidos para que um candidato dessa idade possa dispor de um documento que lhe permita dirigir legalmente.
Todavia, como citado pelo Coronel Meira, existem critérios associados à proposta de CNH aos 16 anos, que diferem das regras atualmente vigentes para candidatos de 18 anos completos.
No texto da proposta de CNH aos 16 anos, para automóveis, o condutor na faixa de idade entre 16 e 17 anos só poderá dirigir entre 5:00h e 23:59h, sempre acompanhado de um adulto habilitado há pelo menos dois anos.
Um detalhe importante nesse caso é que a regra se aplica somente a vias urbanas, sendo assim vedada a condução em rodovias duplicadas e estradas simples.
Já para o condutor de 16 anos que quer pilotar moto, a cilindrada do veículo será limitada a 150 cm³, podendo pilotar sozinho, porém, as limitações de horário e área são as mesmas dos automóveis.
[Fonte: Câmara dos Deputados]