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Rota 2030: Impasse na tributação manterá cobrança do IPI como está

Rota 2030: Impasse na tributação manterá cobrança do IPI como está

Um impasse na área técnica do governo vai deixar o Rota 2030 apenas para meados de 2018. Sem acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo programa automotivo não tem data para ser anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que apoia da mudança na política automotiva.


O problema está exatamente na tributação. O MDIC apresentou o Rota 2030 aos outros dois ministérios, mas a questão do IPI, proposto para ter alíquotas com base na eficiência energética foi visto com desconfiança pelo governo. O motivo é que a nova forma de tributação poderia levar a uma desoneração fiscal, na visão da equipe econômica.

A nova proposta permitiria que os carros mais econômicos e com emissão de poluentes reduzida teriam IPI menor, enquanto os mais gastões e poluidores contribuiriam com mais. No entanto, o Ministério da Fazenda não pretender abrir mão de qualquer percentual que seja do IPI, pois o governo tentar evitar uma redução na arrecadação, que só em 2018 vai gerar R$ 284,4 bilhões desoneração fiscal por conta de incentivos e descontos diversos. O setor automotivo tem incentivos de R$ 1,5 bilhão, mas de janeiro e agosto a arrecadação com IPI foi de R$ 19 bilhões.

Segundo o MDIC, 13% são referentes à indústria e apenas 0,5% referentes ao Inovar-Auto. Ainda assim, sem acordo, a tributação referente ao IPI ficará como está, cujas alíquotas são cobradas de acordo com o volume (cilindrada) dos motores. Ainda não há um consenso sobre como será cobrado o IPI em definitivo, pois uma proposta alternativa seria defender a redução da poluição – com base em pesquisa e desenvolvimento por parte dos fabricantes – e ao mesmo tempo manter a arrecadação.


Para isso acontecer, a ideia é transformar isenções fiscais e descontos de IPI em créditos tributários para as empresas que cumprirem as metas. Porém, empresas de vários setores acusam a Receita Federal de dificultar o acesso a tais créditos, sendo esta proposta vista com desconfiança por fabricantes e importadores.

A origem da proposta surgiu da necessidade de se atender as exigências da OMC, que já condenou o Brasil por conta do Inovar-Auto, que impôs incentivos ilegais para a defesa do produto nacional e contra o importado. No caso Receita Federal, o órgão vê com desconfiança o Rota 2030 por conta do sistema de suspensão tributária.

Com o prazo legal vencido, agora não se sabe o que acontecerá em 1 de janeiro de 2018, um dia após o fim da vigência do Inovar-Auto. Alguns apontam para uma medida provisória para impor o Rota 2030 sem a necessidade do período de 90 dias entre sua publicação no Diário Oficial da União e a entrada em vigor, conforme dita a constituição. Mas, isso desgastaria o governo, que tenta evitar uma saída como essa. Por ora, o impasse gera incerteza sobre o que acontecerá no próximo ano, mas pelo menos já se sabe que não haverá IPI extra de 30% e nem cotas de importação.

[Fonte: Estadão]

 

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