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Rota 2030 prevê recolhimento de tributos federais apenas na hora da venda

fábrica-gm-gravatai Rota 2030 prevê recolhimento de tributos federais apenas na hora da venda

Uma medida provisória está sendo editada e será enviada para análise e posterior aprovação até o final do mês. Ela muda completamente a tributação sobre o processo produtivo e comercial dos fabricantes de veículos no Brasil. Parte das mudanças implementadas pelo Rota 2030, que visa criar uma política industrial de longo prazo no país, possibilitando um aumento da competitividade diante dos players mundiais, bem como avanços em muitas áreas do setor automotivo.



A nova regra tributária para o setor prevê recolhimento de impostos federais apenas no momento da venda do veículo. Ou seja, impostos de importação, IPI e PIS/Cofins, por exemplo, não serão mais pagos pelo fabricante ou importador na cadeia produtiva, mas apenas na hora do faturamento do automóvel. Com isso, o governo espera que as empresas tenham mais fluxo de caixa para investimentos em produção, recolhendo apenas sobre o que foi comercializado.

Nesse ponto, o governo avisa que não haverá renúncia fiscal. Além disso, também garante à Receita Federal melhoria na fiscalização das empresas que, no setor produtivo, serão resumidas a apenas 23 montadoras. As autopeças serão a mais beneficiadas, pois assim não terão encargos federais durante investimentos e produção. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços  diz que a arrecadação fiscal ocorrerá apenas no final do processo, mas não deixará de acontecer.

Essa nova regra fiscal faz parte de medidas que estão sendo integradas ao Rota 2030 para evitar problemas com a OMC, que condenou o Inovar-Auto por protecionismo e práticas ilegais de comércio. Assim, a política que entrará em vigor em janeiro, após o fim da atual, não excluirá completamente o IPI majorado, mas este será reduzido e cobrado em igualdade para montadoras e importadores. A diferença é que os dois lados terão de investir em pesquisa, engenharia e desenvolvimento, eficiência energética e segurança veicular.

Calcula-se em torno de 10% de acréscimo para a empresa que não cumprir as novas metas que ainda serão divulgadas para cinco pontos fundamentais do programa, sendo que cada um valerá 2% de IPI adicional. No entanto, espera-se que todas as empresas já iniciem o Rota 2030 com esse compromisso, a fim de evitar a sobretaxa.

Outra mudança é que benefícios fiscais só serão concedidos após a comprovação do investimento, um processo inverso ao que ocorre atualmente, quando apenas o projeto de uma fábrica é suficiente para que a empresa ganha créditos presumidos, que serão extintos na nova política. Ou seja, para ter direito aos descontos de IPI, primeiro as montadoras terão de realizar os investimentos.

[Fonte: O Globo]

Agradecimentos ao Alan dos Santos.

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