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Seguro DPVAT: quem tem direito?

Seguro DPVAT: como funciona e quem tem direito?

Seguro DPVAT: quem tem direito?


Instituído no Brasil em 1974, o seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), também conhecido popularmente como seguro obrigatório, foi criado para amparar e indenizar vítimas de trânsito causados por veículos automotores.

Em um país onde o trânsito é completamente violento, contar com um órgão como o DPVAT é de suma importância.

Embora seja um dos países com mais mortes no trânsito, o Ministério da Saúde revelou que nos últimos seis anos o Brasil reduziu em 27,4% o número de óbitos nas capitais.


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Seguro DPVAT: quem tem direito?

Mesmo com a redução, para a Organização das Nações Unidas (ONU), o país ainda está muito longe da meta estabelecida, que era de diminuição em 50% até o ano de 2020.

Um acidente de trânsito ocasionado por imprudência não só afeta os familiares e a própria vítima, a irresponsabilidade, principalmente, atinge a economia brasileira e o Sistema Único de Saúde.

As consequências podem ser sentidas em toda a população direta e indiretamente.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

Nos leitos hospitalares do SUS, mais de 60% são ocupados por cidadãos que sofreram acidentes de trânsito, custando aos cofres públicos R$ 52 bilhões por ano como indica o Observatório de Segurança Viária.

Seguro DPVAT: como funciona e quem tem direito?

Todo motorista brasileiro paga o seguro DPVAT no momento em que ele quita o IPVA do seu veículo a cada 12 meses.

Portanto, todos que pagam anualmente têm direito ao benefício.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

Vamos supor que ocorreu um acidente envolvendo 2 veículos com três pessoas em cada um dos automóveis e mais dois pedestres, para o DPVAT, as oito vítimas recebem indenização.

Como já mencionamos anteriormente, o seguro obrigatório tem como objetivo garantir indenização para vítimas de acidentes de trânsito, custeando seus tratamentos durante o processo de recuperação.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

O DPVAT assegura pedestres, passageiros e motoristas, brasileiros e até estrangeiros.

Casais homossexuais têm o mesmo direito de casais heterossexuais quando é preciso pagar indenização por morte. O direito foi concedido por um regulamento do Susep, através da Circular 257 de 21 de junho de 2004, do Ministério da Fazenda.

No Brasil a Seguradora Líder é a administradora consorciada para administrar, garantir indenização e atendimento para a sociedade.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

Apesar de ser um seguro, é importante ter ciência que o órgão não cobre bens materiais, ou seja, eles não fazem indenização por furto, roubo, incêndio, colisão ou qualquer outro incidente que veio a ocorrer com o seu veículo.

Você mora no Rio Grande do Sul e resolveu fazer uma viagem rápida para turistar no Uruguai, de repente, você se envolve em um acidente por lá. O Seguro DPVAT pode ajudar? A resposta é não. Isso porque o órgão só cobre acidentes em território brasileiro.

Quais são os valores de indenização do Seguro DPVAT?

Para cada situação, o seguro obrigatório define o valor que irá disponibilizar para a vítima. Valores esses já definidos por lei. Eles podem iniciar em R$ 2.700 e ir até R$ 13.000.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

Confira a seguir todos os valores:

R$ 2.700: para auxiliar com despesas médicas e hospitalares, também conhecido como DAMS. Esse auxílio está considerando os valores que a vítima gastará ao longo do seu tratamento.

R$ 13.500: esse é o valor disponível para os casos de invalidez permanente. O mesmo vale para os casos de morte.

Documentos necessários para receber a indenização do DPVAT?

Este é um processo que requer muito cuidado e atenção, pois, o seguro DPVAT faz a indenização em até 30 dias se os documentos estiverem certos. Caso falte algum, o processo pode demorar.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

Para cada situação há uma exigência diferente. Os documentos básicos solicitados são:

— Boletim de Ocorrência (BO) ou Certidão de Ocorrência Policial: o cidadão deverá apresentar ao DPVAT o documento original e cópia com frente e verso. Nele deve conter assinatura e o carimbo do delegado responsável. Além disso, deve ter informações do veículo e proprietário: nome completo do dono, número da placa, chassi, data do acidente, nome da vítima, identificação completa das testemunhas e a descrição do acidente.

— Documento de identidade da vítima: pode ser apresentado o RG com cópia. O seguro obrigatório também aceita certidão de nascimento ou casamento, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou CPF, ao invés do RG.

— Documento dos beneficiários: os benefícios deverão providenciar original e cópia do documento de identidade (vale os substitutivos mencionados no tópico anterior), além de comprovante de residência, preferencialmente contas de água, energia ou telefone.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

Documentos específicos podem ser solicitados, casos de morte e invalidez são alguns deles. Para falecimento, o seguro DPVAT orienta a apresentação pelos beneficiários: certidão de óbito da vítima e certidão de auto de necropsia ou laudo cadavérico, que é fornecido pelo IML (Instituto Médico Legal).

Para situações de invalidez, é pedido laudo do IML original e cópia frente e verso. O documento deve conter informações como lesões físicas ou psiquiátricas da vítima.

O prazo também pode demorar, geralmente o Instituto Médico Legal leva 90 dias para disponibilizar.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

No portal da seguradora Líder, é possível visualizar detalhadamente todos os documentos que você precisa para dar início ao processo da indenização. No menu do site, clique em “Seguro DPVAT”, selecione a opção “Como pedir Indenização”.

Por fim, você será redirecionado para a página com a lista completa para: despesas médicas, invalidez permanente e morte.

Onde posso solicitar indenização do seguro DPVAT?

O próprio DPVAT orienta que não é necessário o intermédio de outra pessoa ou órgão (advogado ou despachante), ou seja, você mesmo pode dar entrada em todo o processo através dos canais de atendimento do seguro obrigatório de forma totalmente gratuita.

Seguro DPVAT: quem tem direito?

Para isso, você pode se dirigir até uma unidade, os endereços estão disponíveis no portal da seguradora Líder, em “postos de atendimento”, também é possível ligar de todo o Brasil para o telefone 0800-0221204. Outro meio de contato é através do chat online.

Os solicitantes precisam se atentar aos prazos para dar entrada, isso porque você tem até 3 anos a partir da data do acidente para fazer o pedido.

Para os casos de invalidez permanente, a data conta a partir do momento em que a família é comunicada da situação.

Cuidado com as fraudes existentes. A Seguradora Líder não entra em contato com os clientes para oferecer outros serviços ou facilidades. Caso venha receber em sua residência, entre em contato imediatamente com eles para fazer a confirmação do documento recebido.

Seguro DPVAT: quem tem direito?
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Darlan Helder

Darlan Helder

Darlan Helder, natural de São Paulo, é jornalista e fotógrafo. Escreve na internet sobre o universo automotivo desde 2011. Além disso, atua com produção de conteúdo para plataformas digitais em agências de comunicação.

  • Domenico Monteleone

    Essas fotos de carros destruídos deveriam ser usadas na Auto-escola pra ver se coloca juízo na cabela dessa molecada.

    • SK15

      Bem mas são usadas … pelo menos quando tirei minha carta a +10 anos na época já tinha na auto-escola sim álbuns com essas fotos e vídeos do povo preso em ferragens, agonizando e coisas do tipo as mulheres eram as mais carniças que queria ver todas, eu vi uma ou outra … mas acho que não entro na cabeça da maioria eu acho que tinha que aumentar os valores as multas e tomar o carro isso sim.

      • th!nk.t4nk

        Podiam usar o esquema da Europa: após toda infração gravíssima, leva não apenas a multa, como também é perdida a carteira por 1 mês (tem que deixar no depto. de trânsito, inclusive). Dessa forma quem tem muita grana também se vê ameaçado, já que não é mais apenas uma questão financeira. Outra coisa que fazem, é tomar a carteira por períodos de até anos de quem cometeu uma quantidade muito grande de infraçoes (e nao adianta apenas fazer a auto-escola de novo, fica banido de dirigir um longo tempo mesmo).

        • Dherik

          No estado da Pensilvânia (EUA), se você recebe uma multa (de qualquer valor, pode ser 20 dólares) você tem 6 meses para pagar. Se não pagar, a polícia bate na sua porta e você é preso.

          • Rafael Santos

            lá tem o esquema da placa ser no nome da pessoa e não do carro. Talvez por isso facilite isso. O Brasil deveria adotar essa política. Daria um fim nesses veículos “bululu”.

    • Junoba

      Auto Escola é uma máfia, que está preocupada em pagar propina pra Polícia Civil ( no caso aqui de MG ), pra reprovar os alunos e arrancar dinheiro deles. Já gastei quase R$4 mil e não consegui tirar minha carteira ainda.

      • Rafael Santos

        coloca uma camera dentro do carro durante a prova. Nenhuma lei te proíbe disso.

        • Junoba

          Complicado essa situação. A corda sempre arrebenta pro lado mais fraco.

    • 1945_DE

      Não adianta nada. Com os safos e fodas no volante não acontece isto. Isto só acontece com o braço duro no trânsito. É isto que eles dizem.

  • Thiago Valcanaia

    Deveriam primeiro é indenizar o bem do terceiro que não teve culpa… Seguro contra terceiros deveria ser obrigatório para todos os veículos, principalmente moto… Aliás a responsabilidade cível e as indenizações de bens matérias deveriam ser levadas mais a sério…

    • Fabio Marquez

      Tem uns 8 anos que espero ser indenizado por uma empresa de coleta de lixo depois que um caminhão acertou meu carro… Sofri um outro acidente onde um motoqueiro bateu em meu carro, o carro deu PT, perdi um aparelho celular, entre outros prejuízos. O seguro cobriu o carro (cerca de 40 mil), o resto eu larguei para lá, já que o falecido sequer pagava INSS, deixou esposa e filhos desamparados.

  • Rodrigo

    Até hoje não entendo o porque de quem já paga seguro com proteção por morte e invalidez precisa também pagar o DPVAT sendo que o fundo e gerido pelas proprias seguradoras.

    Na vdd eu sei o porquê, é só um desabafo mesmo.

    • Vinicius Vasques

      É uma espécie de previdência do trânsito. A princípio o DPVAT serve como seguro “social” às vítimas de trânsito, incluindo pedestres, ciclistas e outros motoristas que não pagam o seguro privado.

      • Rodrigo

        Mas as vítimas também seriam contempladas em caso de sinistro. Se bobear a indenização é até maior que a do DPVAT.
        Mas todos sabemos a razão: finge uma pretensa falta de controle para poder ganhar duas vezes.

        • Vinicius Vasques

          Sim, seriam. Até entendo seu ponto de vista, ele serve para falar de plano de saúde x SUS, previdência social x privada. Mas quem faz seguro privado está pensado mais em preservar o patrimônio contra danos e roubo do que indenizar vidas.

          • Rodrigo

            Mas não é nenhum pecado nem crime proteger o próprio patrimônio antes das vidas. Quem faz seguro quer mitigar /reduzir riscos. Eu não renovo o seguro do meu carro pensando “esse ano vai dar pra atropelar 3 pedestres”. Entendo que a escolha em ter ou não seguro do carro cabe a seu dono, mas novamente não concordo que quem tenha seguro completo deva pagar também o DPVAT. Pra mim é como uma dupla tributação (ok não é um tributo, mas é tão compulsório quanto).

  • konnyaro

    Engraçado que o DPVAT deste ano veio bem menor!
    Será que o número de acidentes reduziu tanto assim de um ano para outro ou era porque tinha gente ganhando muita grana com o DPVAT anteriormente, já que nada era auditado… Depois da lava-jato o pessoal começou a sentir medo de ser pego com suas falcatruas…

  • Junoba

    Acho que o motorista desse Peugeot 208 não precisou usar o DPVAT…

    • Rodrigo

      Do Audi e do Uno tambem

      • alemãoVP

        Alguém reparou que na foto do Uno é possível notar um pedaço de (aparentemente) perna todo estropiado?

        • Rodrigo

          Quando tem lona em cima pode crer que tem presunto (ou restos dele)

    • Fernando Souza

      Nem o motorista, nem a esposa e nem a filha dele. Esse acidente foi em Goiás, perto de Pirenópolis, e também levou um dos ocupantes da Hilux.

  • Enrico

    Nossa destruiu aquele 208!!

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