_Destaque Governamental/Legal Som Automotivo

Som alto: governo paulista cria multa de R$ 1.000 e até apreensão do veículo

subwoofer Som alto: governo paulista cria multa de R$ 1.000 e até apreensão do veículo

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin assinou um decreto que autoriza a PM à multar carros que estejam com som muito alto, quando estiverem estacionados nas ruas, estacionamentos públicos, privados ou em postos de combustível, por exemplo.

Na capital paulista, a chamada “Lei dos Pancadões” já fiscalizava o som alto emitido por automóveis estacionados, mas agora todo o estado passa a estar sujeito à regra semelhante. Até então, a PM apenas podia pedir para baixar o som, sem poder para multar ou apreender o veículo e/ou equipamento.

Agora, o flagrante de som alto em um carro parado resultará em multa de R$ 1.000 e até apreensão provisória do veículo, caso a retirada do equipamento seja impossível no local. O proprietário terá 30 dias para recorrer da infração junto à PM, cabendo recurso judicial com prazo de mais 30 dias.

Em caso de reincidência no prazo de 30 dias, a multa será quadruplicada. Pela Resolução do Contran, não é necessário um equipamento para medição para constatação do som elevado, apenas a constatação do agente de fiscalização no momento da infração.

[Fonte: Estadão]

Send this to a friend