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Taxistas ganham batalha contra aplicativos na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei federal que torna os serviços de transporte privado por aplicativos próximos dos públicos, realizados pelos táxis. A definição do serviço passa a ser considerada como pública após duas emendas incluídas ao texto aprovado, que segue para apreciação do Senado Federal.

Elas caracterizam os aplicativos de transporte como serviços com carros de aluguel e, por conta disso, similares aos táxis. Além disso, uma das emendas diz que essas empresas precisam de “autorização específica emitida pelo poder público municipal”. Em outras palavras, transfere para os municípios e o Distrito Federal a regulamentação de tais serviços e sua fiscalização.

As empresas de aplicativos de transporte defendem que o serviço é privado e dizem que a aprovação da lei federal na Câmara é praticamente uma proibição, segundo o Uber, e impedimento de direito de escolha de milhões de pessoas no Brasil, de acordo com o 99. Já a Cabify defende uma regulamentação que torne o competição saudável entre transporte individual e táxis. As três empresas, por exemplo, estão investindo US$ 300 milhões só na capital paulista.

[Fonte: Folha]
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