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União Europeia abre ação contra Itália em caso envolvendo emissões da Fiat

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Quando o estado protege os seus, ele tem de arcar com as consequências. É mais ou menos isso que está acontecendo no caso das emissões de poluentes produzidas por carros da Fiat na Europa. A Comissão Europeia abriu uma ação judicial contra o governo italiano, envolvendo diretamente o Ministério dos Transportes deste.

O motivo para a ação é que a Itália não conseguiu convencer a UE de que o uso do software de controle de emissão em motores diesel, fora do regime de laboratório, seria justificado. O comunicado diz: “A Comissão pede formalmente à Itália que responda às suas preocupações de que o fabricante não justificou suficientemente a necessidade técnica – e, portanto, a legalidade – do dispositivo utilizado”.

O governo italiano tem dois meses para responder ao pedido da Comissão Europeia sobre o assunto. Caso não faça e/ou a resposta não seja convincente, a ação irá diretamente para o Tribunal de Justiça Europeu, que pode promover sanções contra Roma. Esta, por sua vez, pediu à comissão de Bruxelas para adiar tal ação, pois ainda não teria recebido os dados necessários do fabricante.

Além disso, o Ministério dos Transportes da Itália desde o início alega que os procedimentos de homologação dos carros diesel da Fiat estão dentro do padrão e que seus propulsores não portam dispositivos de manipulação de emissão de NOx. A investigação de Bruxelas começou após a acusação da Alemanha de que a marca italiana utilizava um software para adulterar os resultados, assim como a VW, após testes realizados com os modelos Fiat 500x, Fiat Doblò e também o Jeep Renegade.

A Comissão Europeia mediou está disputa entre os dois governos, mas não possui poder para evitar que os processos de homologação coloquem carros fraudulentos dentro do bloco. No entanto, isso pode mudar até o fim do mês, quando o Parlamento Europeu deve votar uma resolução que permite ao bloco multar fabricantes que adulteram seus carros de forma ilegal, sendo esta de € 30.000 por veículo fora dos parâmetros.

Atualmente, os 28 países da União Europeia podem homologar seus carros livremente, colocando estes dentro do bloco sem questionamentos. Ou seja, se existe conivência entre governos e seus fabricantes locais, o bloco não pode impedir que estes últimos comercializem seus carros adulterados dentro do continente. A nova resolução, se aprovada, deverá acabar com esta prática e abre o caminho para uma padronização europeia dos processos de homologação de veículos.

[Fonte: Reuters]

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