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Venda de carro com quilometragem adulterada resulta em indenização no RS

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Uma revenda de automóveis de Lajeado/RS, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7,5 mil por conta da venda de um veículo com hodômetro adulterado. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferiu a sentença, que condena a loja à pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 4,5 mil danos materiais, devido aos gastos com manutenção efetuados pelo cliente.



O carro usado foi vendido por R$ 16,9 mil, tinha 74,3 mil km rodados e o consumidor assinou o termo de “não garantia”. Porém, após dois meses de uso, o veículo passou a ter problemas mecânicos. O novo dono procura a revenda para que os problemas fossem resolvidos, mas a loja se negou.

Então, o consumidor foi até uma oficina particular e gastou R$ 4,5 mil no reparo dos defeitos. Após isso, ele cobrou o conserto da loja, que não quis pagar. Durante o período de reparos, o proprietário acabou descobrindo o antigo endereço do veículo e constatou que o carro foi entregue ao revendedor com nada menos que 152,3 mil km rodados.

Diante disso, o consumidor entrou com uma ação judicial contra a revenda de automóveis. A quilometragem real do veículo não constava em nenhum documento de registro da transação, de acordo com o juiz Eduardo Giovelli, da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. Assim, foi constatado que a revenda deveria ter feito o controle e o registro da quilometragem do veículo tanto no recebimento quanto na comercialização do produto.

Consta na sentença: “O artigo 4º, incisos III e IV, do CDC, determina que as relações de consumo sejam sempre regidas com base na boa-fé e equilíbrio entre consumidores e fornecedores, primando pela informação quanto aos seus direitos e deveres, com vista à melhoria do mercado de consumo”.

De acordo com o artigo 443 do Código Civil: “Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato”. Com isso, o autor da ação confiou na revenda que tinha a obrigação de conferir o histórico do veículo.

[Fonte: ConJur]

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