A partir de agora os brasileiros que estão em Portugal podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento, facilitando assim a condução de veículos no país europeu.
O acordo vale para motocicletas e automóveis, ou seja, categorias A e B, valendo por uma lei de reciprocidade entre os dois países, que foi firmada há dois anos, mas que passou a valer mesmo a partir desta quarta-feira (7).
A vigência da aceitação da CNH brasileira como um documento válido em todo o território português se deu a partir da assinatura da lei pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a nossa carta nacional.
Dessa forma, ao dirigir em Portugal, o brasileiro apresenta a sua carteira de motorista física (impressa em papel moeda) ou digitalizada no app CNH do Brasil, que poderá ser usada até a data de validade original.
Veja também
Pelo princípio da reciprocidade entre Brasil e Portugal, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras, que assim poderão dirigir com a “Carta de Condução”, que tem padrão da União Europeia.
O documento de habilitação dos motoristas brasileiros e portugueses deve ainda ser emitido no Brasil ou em Portugal; ser na versão física ou digital; ter menos de 15 anos de emissão e servir para condutores com até 60 anos.
Não é a primeira vez que o Brasil firma um acordo como esse com um país estrangeiro e muito menos com um membro da União Europeia.
Em 2024 foi firmado um acordo com o governo da Itália, onde os brasileiros com CNH nacional podiam dirigir no país peninsular com o documento feito aqui, porém, aqueles com mais de seis anos de residência, ganharam o direito de mudar para a Patente di Guida.
Na ocasião, o número de brasileiros residentes na Itália era de 100 mil, enquanto no Brasil, cerca de 800 mil italianos, segundo a embaixada do país. Também vale a lei de reciprocidade nesse caso.
📨 Receba um email com as principais Notícias Automotivas do diaReceber emails
📲 Receba as notícias do Notícias Automotivas em tempo real!Canal do WhatsAppCanal do Telegram
Siga nosso site no Google Notícias
