Aos 16 anos, o jovem cidadão brasileiro já tem alguns direitos e deveres assegurados pela Constituição, como votar, ser emancipado, pilotar planador e, se estiver trabalhando em regime CLT, até mesmo ter que pagar pensão alimentícia.
Mas, o jovem de 16 anos, pelo menos no Brasil, não pode dirigir automóveis ou pilotar motocicletas, diferentemente de alguns países, como os EUA ou a Itália, por exemplo.
Embora já tenha existido projeto de lei para conceder a CNH ao candidato com 16 anos para dirigir automóvel, até agora nada foi efetivamente feito nesse sentido, mas atualmente na Câmara dos Deputados, há um PL bem interessante a esse respeito.
Bem, ele não trata exatamente de automóveis, mas sim de motocicletas e não espere por algo relacionado com nossas ruas e estradas.
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O PL 1228/2025, de autoria do Deputado Federal Adilson Barroso (PL-SP), tem no texto a “autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas.”
Sim, a ideia do projeto de lei é permitir que candidatos a partir de 16 anos possam se locomover no meio rural com motos de até 250 cm³, o que não é pouca coisa, já que na Itália, por exemplo, com essa idade o jovem não passa das 125 cilindradas.
No momento, aguardando “Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)”, o PL 1228/2025 concede CNH da categoria “A” ao jovem somente com validade restrita à região correspondente ao comprovante de residência.
A definição da abrangência de validade do documento é feita com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre áreas rurais.
No texto, as exigências são as seguintes:
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Comprovação de residência rural;
- Exames médico e psicológico; e
- Curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos.
A justificativa seria a escassez ou mesmo a inexistência do transporte público rural, permitindo assim que o cidadão de 16 anos frequente a escola ou mesmo trabalhe partindo de sua residência rural, reduzindo assim o uso de outros veículos da família.
[Fonte: Agência Câmara de Notícias]
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