CNH categoria B com “peso maior” em Projeto de Lei aprovado no Congresso; limite sobe de 3.500 kg para 4.250 kg

Hoje, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B, que permite a condução de motos e veículos leves (automóveis e comerciais leves) de até 3.500 kg de peso bruto total, agora pode ter esse limite ampliado.

É que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza motoristas com carteira de habilitação na categoria B a dirigirem veículos elétricos de até 4.250 kg.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe o limite já citado de 3.500 kg e com o aumento do peso dos carros elétricos, com suas baterias cada vez maiores, a medida visa garantir a condução destes veículos para quem tem a CNH B.

A medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica, ou seja, inclui também o PHEV. Todavia, outros critérios poderão ser definidos em regulamento pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Como já falado em relação às baterias, a comissão aprovou assim o Projeto de Lei 305/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Aihara afirma que o objetivo é compensar o peso extra das baterias nesses modelos, que costumam ser mais pesados que os carros a combustão.

No Brasil, as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) variam de A a E, conforme o tipo do veículo, seu peso e a quantidade de passageiros.

As emendas do relator do PL, além de alterarem a redação do projeto, incluíram no texto os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica.

Leal explica: “A própria justificação do projeto menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico”.

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias]